O REM MT

Programa REDD Early Movers - REM

Em 2012, o governo alemão através do Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) estabeleceu o Programa Global REDD Early Movers (REM) – Pioneiros Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) , em português. Este programa prevê o apoio a países e estados que implementaram iniciativas pioneiras em conservação de florestas e redução das emissões por desmatamento e degradação.

Lançado na Conferência Rio+20 em junho de 2012, o Programa REDD Early Movers (REM) é uma iniciativa inovadora que recompensa os pioneiros na conservação florestal e na mitigação das mudanças climáticas. Destina-se a países ou jurisdições subnacionais que anteciparam iniciativas para proteger as florestas e/ou reduzir as emissões por desmatamento e degradação.

O Programa fornece pagamentos baseados em resultados para redução de emissões por desmatamento verificadas, tornando-se assim uma iniciativa de REDD, de acordo com as decisões assumidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

O Programa, encomendado pelo Ministério Alemão de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ), está sendo executado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que oferece cooperação técnica, e pelo Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, que oferece cooperação financeira.
está sendo executado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que oferece cooperação técnica, e pelo Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, que oferece cooperação financeira.

Redução do Desmatamento

O REDD+ foi acordado entre as partes desde a COP 13 em Bali, 2007.
O Protocolo de Kyoto foi substituído pelo Acordo de Paris desde 2015.

A Conferência das Partes (COP) convidou as Partes, organizações relevantes e partes interessadas a partilharem resultados, experiências e lições aprendidas com os seus esforços para reduzir as emissões provenientes da desflorestação e da degradação florestal nos países em desenvolvimento (REDD+).

A Plataforma Web REDD+, determinada pela COP na decisão 2/CP.13 foi criada com o objetivo de disponibilizar essas informações sobre os resultados das atividades relacionadas com REDD+, incluindo atividades de capacitação, atividades de demonstração, abordagem dos fatores de desmatamento e mobilização de recursos.

Em 2015, o Acordo de Paris entrou em vigor vinte anos após a criação do Protocolo de Kyoto. Esse acordo também prevê metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, assim, diminuir os problemas climáticos agravados por essas emissões, do qual o Brasil é signatário e os governos subnacionais contribuem para sua Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês), por meio do Programa de Pagamento por Resultados (PforR) de REDD+, financiado pelo Programa REDD Early Movers.

Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)

Para reforçar as ações de redução do aquecimento global e dar maior força política às metas de redução de desmatamento, Mato Grosso lançou, em dezembro de 2015, na COP21, realizada em Paris, a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

A PCI é uma estratégia intersetorial que visa a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, a recomposição dos passivos e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar, dos povos indígenas e populações tradicionais. Atualmente, esta estratégia está sendo institucionalizada através dos programas atuantes no Estado e a criação do Instituto PCI.

REM MT - Transformando a lógica para um desenvolvimento sustentável

Linha do Tempo

Subprogramas do REM MT

O REM Mato Grosso é dividido em quatro subprogramas. São eles:

Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE)

Auxilia no fortalecimento e integração das instituições que atuam na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais do Estado e na consolidação do sistema de REDD+. Essa estruturação se dá, entre outras ações, por meio da remoção de maquinários utilizados ilegalmente no desmatamento, do monitoramento do desmatamento via satélite e do fornecimento de diárias e equipamentos às equipes de campo que fiscalizam os ilícitos ambientais.

Beneficiários: Instituições públicas do Governo Estadual e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)
Área de Atuação: Estado do Mato Grosso
Investimentos: R$ 93.883.068,55 milhões

Subprograma Territórios Indígenas (TI)

Contribui para o fortalecimento das organizações indígenas de Mato Grosso, dentre elas, a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), como entidade representativa dos 43 povos indígenas do estado, que abrigam mais de 40 mil pessoas em seus territórios.

Além disso, atua no apoio a projetos que visam o fortalecimento da gestão territorial e ambiental das terras indígenas, da segurança alimentar, geração de renda e de saúde e do protagonismo das mulheres indígenas.

Beneficiários: Aproximadamente 40 mil indígenas de 43 povos
Área de Atuação: Estado do Mato Grosso
Investimentos: R$ 31.149.988,98 milhões

Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs)

Apoio aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais por meio do fortalecimento das cadeias de valor que valorizam a floresta em pé e do incentivo a práticas agroecológicas e de baixa emissão de carbono, buscando transformação socioprodutiva e aumento da geração de renda com foco na sustentabilidade.

Dentre as cadeias beneficiadas, estão: as da Copaíba, Babaçu, Pequi, Castanha do Brasil, extrativismo de sementes florestais, fruticultura, palmito e apicultura, além da pecuária leiteira. Juntos, esses projetos beneficiam mais de 8 mil famílias que estão distribuídas em diferentes regiões do Estado.

Investimentos: R$ 85.524.823,76 milhões

Subprograma Produção Sustentável (PS)

Atua em projetos relacionados à pecuária sustentável, soja responsável, manejo florestal madeireiro sustentável e ações relacionadas à difusão de boas práticas e inovação tecnológica, buscando fortalecer a transformação da lógica de produção de produtores rurais e tornando as cadeias de commodities de Mato Grosso conectadas com um mercado sustentável.

Beneficiários: Pequenos e médios produtores rurais (Até 15 módulos fiscais)
Área de Atuação: Mato Grosso
Investimentos: R$ 23.834.786,95 milhões

Repartição de Benefícios

A estratégia de repartição dos investimentos do Programa REM MT foi apresentada às instâncias de governança de REDD+ do Estado: Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, Conselho Gestor de REDD+ e Comitê Estadual de Gestão do REM MT, que definiram a seguinte repartição de benefícios:

40% dos recursos são destinados ao fortalecimento institucional, apoiando órgãos responsáveis pela execução das políticas ambientais e REDD+, sociais e de desenvolvimento econômico, além do controle e fiscalização das políticas públicas. Também apoiam o fortalecimento da Estratégia PCI.

60% dos recursos são destinados aos beneficiários diretos do Programa, visando apoiar produtores de pequeno e médio porte, comunidades extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, visa o desenvolvimento de tecnologias inovadora, bem como o apoio ao desenvolvimento de mercados sustentáveis para as commodities do estado.

Critérios para acessar os recursos:

Impacto ambiental positivo, sendo que as atividades não podem gerar novos desmatamentos;
Impactos socioeconômicos positivos (melhoria das condições de vida dos grupos alvo, assegurando a segurança alimentar);
relevância quanto à relação aos benefícios socioeconômicos e/ou redução do desmatamento no Estado, adicionais aos programas já existentes;
Valor agregado que recursos podem trazer para o impacto e alcance das ações existentes;
Impactos positivos em relação à equidade de gênero;
Princípios da boa governança e da transparência no uso dos recursos;
Prioridade geográfica (territórios críticos e prioritários), conforme áreas apresentadas na Estratégia de Repartição de Benefícios.

Teoria da Mudança

O programa REM MT busca promover o fortalecimento da capacidade do Estado para atuar no controle ambiental e no fomento à produção com tecnologias de baixo carbono, visando os mercados sustentáveis, no apoio à restauração de áreas florestais e na conservação das florestas remanescentes.

Além disso, atua de acordo com as exigências legais, na modernização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no protagonismo das organizações de base das comunidades tradicionais e das organizações indígenas, na inclusão socioprodutiva da agricultura familiar e na valorização dos produtos da sociobiodiversidade.

Essas ações abrem caminho para a participação do Estado em mercados que valorizam práticas de sustentabilidade e dão preferência a produtos de procedência sustentável, ampliando as oportunidades para produtores que optem por produzir, com respeito às normas ambientais nacionais e internacionais.

Com essas intervenções, espera-se que Mato Grosso contribua para uma contínua redução do desmatamento e, consequentemente, dos gases de efeito estufa. Além disso, se tornará um Estado apto a receber mais recursos advindos de Programas de REDD+, contribuindo para investir na transformação dessa matriz produtiva atual em uma matriz de baixas emissões de carbono.