Governança

GOVERNANÇA REM MT

É uma estrutura que visa garantir a participação dos atores governamentais e organizacionais relevantes do Estado nas tomadas de decisão sobre a atuação do Programa.

O Sistema Estadual de REDD+ e o Programa REM MT atuam como indutor do cumprimento de políticas públicas e fomentador de iniciativas locais voltadas à contenção do desmatamento ilegal, à promoção e valoração da floresta em pé e das cadeias produtivas sustentáveis, por meio de uma governança estratégica que contempla o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ (Decreto 2.694/2014) e o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, existentes no Sistema Estadual de REDD+ do Estado (Lei 9.878/2013), Comitê Estratégico de Gestão (CEGREM) e a Coordenação Geral do Programa REM MT.

Forum Estadual
de Mudanças
Climáticas

Conselho Getor
do Sistema Estadual
de REDD+ de MT

Painel
Cientifico

Casa Civil

SEMA

PGE

CEGREM

PCI

SEAF

SEDEC

SEMA

Gestor Financeiro
Gestão Financeira
Operacional

Consultoria Internacional

SEMA | PCI
Grupo de Coordenação do Programa (GCP)
Gestão Exedcutiva Administrativa

GIZ

BMZ BEIS

KFW

Coordenação
Subprograma A
Agricultura Familiar
e de Povos e
Comunidades
Tradicionais

Coordenação
Subprograma B
Territórios
Indígenas Grupo de
Governança
Indígena

Coordenação
Subprograma C
Produção,
Inovação e
Mercados
Sustentáveis

Coordenação
Subprograma D
Fortalecimento
Institucional
e Políticas
Públicas
Estruturantes

FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (FMMC)

O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas [1] (FMMC), de caráter consultivo, conta com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade civil e beneficiários do programa, acompanhar e avaliar os resultados do programa REM MT, bem como encaminhar ao Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ sugestões para o desenvolvimento do Sistema Estadual de REDD+.

1 ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas - Foto por: Sema/MT

[1] Incluído no Sistema de REDD+ através da Lei 9878, de janeiro de 07 de janeiro de 2013, detalhado na Lei Complementar nº 582 (13/01/2017).

CONSELHO GESTOR

O Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ [1], órgão deliberativo e paritário do Sistema Estadual de REDD+, é responsável pela aprovação de critérios, normas e metodologias a serem aplicados no Programa REM MT, bem como pela aprovação da Estratégia de Repartição de Benefícios.

[1] Regulamentado pelo Decreto nº 2.694/2014.

Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas do Programa REM MT

A Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas tem como finalidade assessorar a Coordenação do Subprograma Territórios Indígenas (TI) do REM-MT e deliberar sobre projetos e ações apoiadas pelo subprograma STI, que chegam às aldeias de 43 povos indígenas em Mato Grosso.

Na prática, orienta ações voltadas para o fortalecimento da soberania alimentar, sociocultural, mulheres, equidade e gênero, geração de trabalho, renda e comercialização, gestão territorial e ambiental, vigilância e monitoramento dos Territórios Indígenas, comunicação, saúde, prevenção e combate aos incêndios florestais, enfrentamento ao coronavírus, dentre vários outros temas relacionados aos territórios indígenas.

Composição da Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas do Programa REM MT

A Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas é composta por 18 membros, com seus respectivos suplentes. É importante destacar que apenas os representantes indígenas têm o direito ao voto na Comissão. Já os demais membros, têm papel propositivo, de apoio e assessoramento às tomadas de decisões.

Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso (CEGREM)

O Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso [1] tem como missão coordenar a implementação do Programa Global REDD Early Movers - REM no Estado de Mato Grosso, em conformidade com as diretrizes do Sistema Estadual de REDD+, instituídas pela Lei no 9.878 de 7 de janeiro de 2013, e dos compromissos assumidos junto à Coordenação do Programa REM do Banco de Desenvolvimento do Governo Alemão – KfW. O CEGREM é uma instância deliberativa voltada exclusivamente à tomada de decisão ao nível executivo do Governo, na gestão do Programa REM MT.

[1] Regulamentado pelo Decreto Estadual N° 1189, de 6 de setembro de 2017, e alterado pelo Decreto Estadual N° 1.689, de 24 de outubro de 2018.