Um crime ambiental registrado em Mato Grosso, foi destaque na mídia nacional em função da dimensão do impacto ambiental para o Pantanal de Mato Grosso. O fato foi exibido no último domingo (14.04), mostrando a atuação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com a segunda fase da Operação Cordilheira, que identificou o desmate ilegal de mais de 80 mil hectares de uma área no pantanal mato-grossense, com produtos químicos e resultou em uma multa de mais de R$ 2,8 bilhões.
A Operação Cordilheira teve início em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.
A operação contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), que fez a aplicação da multa, do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).
O Programa REM MT, por meio do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE), apoia as instituições públicas destinando recursos para as equipes de fiscalização, equipamentos de monitoramento, veículos, materiais de trabalho, proporcionando o suporte necessário para o desenvolvimento das ações de combate ao desmatamento no Estado.
Programa REM MT destinou recursos para a SEMA adquirir 13 veículos, utilizados nas ações de fiscalização - Foto: Fernanda Fidelis/REM MT
Com o apoio do REM MT, Mato Grosso tornou-se o primeiro estado a criar o gerenciamento de alertas em tempo real, após aprimorar o sistema de aplicação de multas e o monitoramento de crimes ambientais através da plataforma de monitoramento via satélite da Planet.
Também foram desenvolvidos os sistemas próprios SIGA Autuação, Responsabilização e Arrecadação. O REM MT já investiu cerca de R$31 milhões na modernização do monitoramento da responsabilização ambiental, logística e integração das instituições de fiscalização, sendo, R$21 milhões destinados exclusivamente para o monitoramento da cobertura florestal.
Softwares SIGA Autuação, Responsabilização e Arrecadação faz a automação de processo de lavratura de autos de infração, julgamento e arrecadação - Foto: SEMA
Os resultados desse investimento aumentaram em 300% a capacidade de autuação, apreensão de 379 maquinários e redução de 2 anos no tempo de análise dos processos. Além disso, estão em andamento investimentos para um sistema de arrecadação de multas, plataforma estadual de monitoramento da cobertura florestal e para conservação da vegetação nativa e das bacias hidrográficas.
OPERAÇÃO CORDILHEIRA
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
Foi constatada a morte de espécies arbóreas devido ao uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, sendo que a aplicação dos produtos tóxicos foi feita por via aérea.
As autuações realizadas pela SEMA, decorrentes do inquérito policial, resultaram em nove termos de embargo e interdição em razão das degradações ambientais. O custo da reparação dos danos ambientais, somado ao valor das multas cominadas pelo órgão ambiental, aponta o prejuízo ao infrator de mais de R$ 5,2 bilhões. A soma é superior ao valor venal de todas as propriedades pertencentes ao investigado situadas no bioma Pantanal.
O Pantanal, sendo uma área alagada, permite que as substâncias químicas sejam transportadas pelas águas, contaminando rios e atingindo tanto a fauna aquática quanto terrestre, incluindo seres humanos - Foto: DEMA.
CONHEÇA O REM MT
O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. O REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, pequenos e médios produtores da agropecuária, povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas. O REM MT também realiza o fomento de iniciativas que estimulam a economia de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta.
O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).
Por Priscila Soares (REM MT)