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Remoção dos equipamentos foi possível pela contratação de empresa especializada com recursos do Programa REM

Por Sabrina Ventresqui e Marcio Camilo
SEMA MT/REM-MT

Nos últimos doze meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) removeu 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos) que estavam sendo utilizados em infrações ambientais em Mato Grosso. A operações de combate ao desmatamento ilegal são realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

O superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento, reforça a importância da apreensão dos maquinários para impedir a continuidade do crime ambiental.

“A remoção promove a descapitalização imediata do responsável, e tem demonstrado ótimos resultados com redução dos índices de desmatamento no estado de Mato Grosso”, afirma.

Os maquinários pesados foram removidos das mãos de infratores ambientais com a contratação de empresa especializada no transporte de máquinas e equipamentos, que foi custeada com recursos do Programa REM, na ordem de R$500 mil.


MT apreende helicóptero usado para pulverizar agrotóxico na Floresta Amazônica -Créditos: Sema-MT

Com a contratação, é possível recolher o maquinário de forma imediata, e cumprir o que determina o decreto federal 6.514/2008, que prevê que os bens apreendidos devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização. Excepcionalmente o equipamento poderia ser deixado com o proprietário, como “fiel depositário” até o final do julgamento administrativo.

“Infelizmente a experiência de deixar o maquinário confiado ao proprietário como fiel depositário mostra que, desta forma, não conseguimos impedir a continuidade da destruição ambiental. Inúmeras máquinas foram apreendidas mais de uma vez cometendo o mesmo crime ou infração”, explica o superintendente.

Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM-MT, destaca que o contrato terá um novo aditivo, desta vez de R$1,5 milhão, para o próximo semestre deste ano. O reforço no contrato com a empresa Schumacher Transportes de Máquinas Equipamentos Pesados vem acompanhado de novos serviços, pois além da apreensão de maquinários, também será possível retirar grãos, madeira e carga viva dos infratores.

O gestor avalia que investir nesse tipo de ação é fundamental dentro da lógica de combate ao desmatamento e preservação da floresta. Destaca que, sem o maquinário, a probabilidade de o crime ambiental reincidir é bem menor. “Além disso, você consegue cessar o dano ambiental pela descapitalização e responsabilização imediata do infrator, com a retirada dos maquinários”, enfatiza.

Como ocorre a apreensão

Além de tratores, escavadeiras, veículos pequenos, um helicóptero adulterado foi apreendido em atividade ilícita contra o meio ambiente. Esta foi a primeira vez que Mato Grosso apreende um helicóptero adaptado ilegalmente para pulverização aérea de substâncias químicas sobre a floresta. A equipe considerou o crime um atentado contra a saúde pública e o meio ambiente.

As operações são realizadas sempre em parceria com as forças de segurança pública de Mato Grosso, com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e em alguns casos, prefeituras municipais.

As operações levam em consideração alertas emitidos por satélite de alta precisão. O monitoramento é feito pela Plataforma Planet, também custeado pelo REM-MT, que acompanha diariamente alterações em vegetações nativas no estado todo.

Ao identificar alguma alteração, o Estado notifica automaticamente o proprietário, e também envia equipes para fiscalização em campo, para flagrar o crime ambiental, e aplicar medidas de responsabilização, dentre elas, a apreensão e remoção dos maquinários.

Programa REM

O Programa remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) e aplica recursos para o desenvolvimento sustentável.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Entre as ações financiadas, estão as de controle e fiscalização do desmatamento ilegal em MT.

 

 A operação contou com apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu equipamentos e materiais utilizados na fiscalização, além de locação de veículos e diárias aos agentes 

Agentes da SUF [Superintendência de Fiscalização] da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) produziram um vídeo sobre a primeira grande operação contra o desmatamento ilegal do ano, na região Norte de Mato Grosso, que resultou na apreensão de maquinários e em multa de R$ 14 milhões aos infratores. A operação contou com apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu equipamentos e materiais utilizados na fiscalização, além de locação de veículos e diárias aos agentes.

O vídeo mostra momentos importantes da operação em que a força tarefa apreende motosserras, tratores, colheitadeiras de grãos e caminhões com carregamento de toras de madeira. As imagens também revelam os desafios que os policiais passam em operações como essa: veículos atolados em lamaçal e estradas clandestinas abertas em plena floresta Amazônica. 

A operação "Tolerância Zero" durou 10 dias - entre 24 de fevereiro a cinco de março - nos municípios de Feliz Natal, Matupá, Peixoto de Azevedo, Maringá, Itaúba e Tapurah. A força tarefa, organizada pela Sema contou com o apoio do Indea-MT, por meio da Coordenadoria de Defesa e Tecnologia Florestal, da Gerência de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 25º Batalhão de Polícia Militar.

As áreas desmatadas foram detectadas pelo satélite Planet - adquirido com recursos do REM MT. Os crimes detectados foram: desmatamento ilegal, limpeza de área em desacordo com a legislação, descumprimento de embargado de área e transporte e comércio de madeira em desacordo com o guia florestal (com informações da Sema-MT). 

Veja o vídeo:


Mais detalhes da operação AQUI 

 

 

 

Fortalecimento das políticas públicas ambientais contribuiu para o estado reduzir em 31% os alertas de desmatamento nos últimos seis meses

Marcio Camilo
Assessoria REM MT

Em 2020, Mato Grosso aumentou 68% de sua capacidade de autuação das áreas desmatadas ilegalmente nos três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal, em relação a 2019. Esse fortalecimento resultou numa redução média de 31,5% nos alertas de desmatamento nos últimos seis meses, comparados ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Os avanços na preservação da floresta e combate à degradação ambiental no estado constam no mais recente relatório semestral elaborado pelo Programa REM Mato Grosso, que compreende o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2020. O documento demonstra que o estado, a cada ano que passa, tem sedimentado suas políticas públicas contra o desmatamento ilegal e por uma economia cada vez mais sustentável. Nesse sentido, a execução do Programa REM pelo Governo do Estado tem sido fundamental.

Os avanços envolvem aumento de áreas embargadas, apreensão de maquinários e multas aplicadas aos desmatadores da floresta. O aumento no poder de fiscalização está não somente para a Sema, mas também de seus parceiros, como os batalhões de Proteção Ambiental (BEA) e de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Público Estadual (MPE). Poder que veio através da compra e aluguel de insumos, adquiridos pelo Programa, como: veículos,  tecnologia para autuação remota, materiais de combate aos incêndios florestais e contratação dos serviços da Plataforma de monitoramento do desmatamento em tempo real, com imagens Planet..  

"Não é só área autuada que parametriza. O cálculo [os 68%] das ações foi realizado em todos os sentidos, ou seja envolve tudo: embargados, multas e poder de fiscalização", reforça Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM MT.

O documento também ressalta que somente no semestre passado a efetividade das ações de fiscalização de flora (CFFL) da Sema já é maior do que àquelas obtidas ao longo de um ano todo de trabalho, mesmo diante de um cenário de pandemia, como foi 2020. A tendência é que essa efetividade aumente ainda mais neste ano.

No âmbito das multas aplicadas aos infratores está registrado o aumento no valor global de 114,74% das multas emitidas entre 2019 e 2020, o que corresponde, na prática, a R$ 221,1 milhões a mais nos cofres públicos para o fortalecimento das políticas ambientais.   

Santanna avalia que 2020 serviu para consolidar de vez o Programa REM MT, como ferramenta estratégica de auxílio do Governo do Estado para frear o desmatamento ilegal. 

"A plataforma Planet e a remoção de maquinários são divisores de água no combate ao desmatamento em Mato Grosso. Você virava as costas e os caras continuavam desmatando. Hoje a gente consegue retirar o maquinário, descapitalizar o infrator e consegue localizar com precisão e em tempo real o crime. Antigamente demorava 20 dias para o satélite passar no mesmo lugar, hoje ele passa diariamente. Essa resposta rápida em relação ao combate é muito importante", ressaltou Fellipe Santanna.

O relatório ressalta ainda que o REM MT também se fez presente nas ações de combate aos incêndios no Pantanal mato-grossense - os maiores já registrados pelo Inpe, desde 1998, início da série histórica. O apoio se deu "desde o combate até mesmo às ações de socorro dos animais vítimas da situação". 

O documento também aponta que ao longo do último semestre, o REM ajudou o estado a manter o desmatamento a níveis menores em relação a 2019, mesmo diante de todo o contexto da pandemia do novo coronavírus. Os dados são da Sema com base nos alertas do sistema Deter do Inpe.

"Houve a consolidação do Programa REM MT como instrumento de implementação de Políticas Públicas diante de diferentes atores do Governo Estadual, reconhecimento registrado em mídias, reuniões e cerimônias oficiais", observa o relatório. 

Detalhes do relatório

As ações do relatório semestral foram divididas de acordo com os quatro subprogramas do REM MT: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs), Territórios Indígenas (STI), Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) e Fortalecimento Institucional.

Na Agricultura Familiar, por exemplo, foram injetados R$32,1 milhões em projetos que fortalecem o crescimento econômico das famílias do campo e a preservação ambiental. As chamadas dos projetos foram concluídas em dezembro passado e devem ser executadas ao longo deste ano. 

No Subprograma Territórios Indígenas foi criado o Plano Emergencial de enfrentamento a Covid-19, que assolou as aldeias em 2020. O plano foi edificado nos eixos "Saúde", "Segurança Alimentar e Nutricional", "Comunicação e Incêndios Florestais". O apoio do REM às comunidades indígenas garantiu o envio de remédios, galões de água e de alimentos por meio de cestas básicas. 

Na parte de Comunicação, o grande mérito do subprograma foi criar condições para que os indígenas sejam protagonistas de suas histórias. Significa que todo produto de comunicação será criado pelos indígenas e para os indígenas. 

"O projeto está focado em produzir materiais audiovisuais, nas línguas indígenas e no português, com a finalidade de dar visibilidade às notícias fundamentais das comunidades sobre a COVID-19, bem como às ações do Programa REM", destaca trecho do relatório. O corpo do projeto foi finalizado em dezembro passado, e as peças de comunicação estão previstas para serem veiculadas a partir de março deste ano em diferentes mídias: rádio, tv, website, WhatsApp e Facebook. 

O eixo Comunicação é executado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), com apoio do Instituto Centro de Vida (ICV). A FEPOIMT representa 43 povos indígenas em todo estado. 

Já os avanços do Subprograma Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) colhidos no último semestre estão relacionados às ações diretas da EMPAER [Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] no campo, bem como a realização da Chamada de Projetos 08.

Entre julho a dezembro do ano passado foram selecionadas pela EMPAER mais de 2.500 propriedades rurais onde os extensionistas têm atuado de forma contínua na orientação para a sustentabilidade e inovação tecnológica da cadeia produtiva da pecuária de corte. 

Ao todo a EMPAER  fez o diagnóstico de 1445 propriedades rurais em oito municípios: Cotriguaçu, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Juara, Juína, Juruena  e Nova Bandeirantes. 


Visitas dos técnicos da Empaer para fazer diagnósticos das propriedades inseridas no projeto do REM MT - Foto: REM MT/PIMS

“Esse resultado equivale a, aproximadamente, 60% da meta estabelecida no Subprograma, que é atingir 2400 propriedades atendidas pela ATER pública'',  detalha Daniela Correia de Melo, pesquisadora assistente na Empaer e Coordenadora do Subprograma de Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis.

Ainda em relação à cadeia da pecuária, o REM ofereceu capacitação aos técnicos da Empaer sobre regularização ambiental. “Essa capacitação foi realizada com o apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e está sendo elaborado um manual de regularização ambiental que vai ser disponibilizado aos técnicos da Empaer”, disse Daniela.

Ela também destaca que no último semestre foram investidos mais de 8,5 milhões de reais nos eixos da pecuária sustentável, soja responsável e inovação das cadeias de commodities por meio da Chamada 08. “Foram selecionados seis projetos nessas áreas e atualmente os proponentes estão passando por capacitação em relação ao monitoramento dos projetos”.

Na cadeia da madeira, uma empresa especializada está em vias de contratação para fazer adequações no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) da SEMA, com objetivo de trazer uma solução tecnológica para o inventário do plano de manejo digital da cadeia da extração de madeiras.

O relatório pode ser acessado na íntegra AQUI 

Projeto se alinha ao Programa REM no sentido de fortalecer práticas de conservação e recuperação ambiental, juntamente com atividades agrícolas de baixa emissão de carbono

Assessoria REM MT

O coordenador adjunto do Programa REM Mato Grosso, Fernando Sampaio, participou da oficina que implantou o projeto FIP Paisagens Rurais, que tem o objetivo de fortalecer a adoção de práticas de conservação e recuperação ambiental e práticas agrícolas de baixa emissão de carbono em bacias hidrográficas selecionadas no bioma Cerrado.

O evento, que ocorreu no último dia 11 de fevereiro, reuniu mais de 60 pessoas e foi organizado pela FIP Paisagens Rurais em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Além de discutir uma agenda de regularização ambiental, o encontro proporcionou a identificação de sinergias e trocas de experiências entre projetos que ocorrem na mesma região.

Para Sampaio, o REM MT e o FIP Paisagens têm muitos pontos em comum, pois as duas iniciativas visam a floresta em pé e a ampliação de uma produção sustentável. Além disso, conforme o gestor, os projetos também contribuem para a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir. Além de ser coordenador adjunto do Programa REM MT, Sampaio também é diretor executivo da PCI.

Durante a oficina, ele trouxe para a discussão o conceito de regionalização que busca engajar atores locais para a implementação das metas do projeto, conectando investidores e discutindo soluções de regularização fundiária ambiental.

“A partir do momento em que atraímos mais parceiros, criamos um ecossistema de entidades e produtores para que, mesmo depois do projeto, essa rede continue a trabalhar a sustentabilidade daquele território, trazendo o desenvolvimento para o território como um todo. Enxergamos o FIP como uma semente para reunir esses atores e começar a dar escala a esse modelo da pecuária de baixo carbono”, pontuou.

As ações da FIP serão aplicadas em 4 mil propriedades rurais que receberão Assistência Técnica e Gerencial, prestada pelo SENAR, por um período de dois anos. Os produtores receberão orientação tanto para a regularização ambiental, por meio da recuperação de passivos ambientais (APPs e Reservas Legais - RLs), quanto para a recuperação de pastagens degradadas, no intuito também de contribuir para um incremento de renda, a partir do ganho de produtividade por hectare.

Ao fazer a abertura da oficina da FIP, secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou a importância das parcerias na construção de projetos alinhados com os esforços da secretaria “por uma produção mais sustentável, com mais viabilidade econômica e preservação ambiental”.

Já a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MAPA), Jaíne Cubas fez uma apresentação sobre os objetivos e estratégias do projeto FIP Paisagens Rurais, destacando que entre os resultados esperados estão o aumento da renda do proprietário rural, a recuperação da vegetação nativa e o cumprimento do Código Florestal e acesso a melhores mercados.

“Entendemos o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como um instrumento de ordenamento territorial e também uma ferramenta para conhecer a realidade do uso do solo no nosso país. Encontros como esse são muito importantes para trocar informações e aproveitarmos, da maneira mais construtiva, as parcerias dessa agenda”, declarou.

Equipes em campo

As equipes do SENAR em Mato Grosso já estão em campo desde o ano passado. No estado, as bacias contempladas pelo projeto FIP Paisagens Rurais perfazem uma área total de 89.397 hectares e abrangem parte dos municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Confresa.

Situadas na porção extremo nordeste do estado, as duas bacias estão na área da Amazônia Legal, compondo parte da região do Vale do Araguaia.

De acordo com o supervisor Regional do SENAR - MT, Marcelo Augusto Nogueira, 31 propriedades estão sendo atendidas pelo projeto. Ele falou sobre as dificuldades de acesso e de mobilização dos produtores, assim como as características das propriedades e as adaptações realizadas nas atividades de assistência devido à pandemia. A meta do projeto é beneficiar 90 propriedades na região.

“Mostramos a realidade do projeto no campo para verificarmos como as instituições no estado, tanto públicas quanto privadas, podem contribuir com a iniciativa, desde o fornecimento de mudas de espécies nativas quanto para o processamento do CAR de produtores”, explicou Rafael Costa, assessor técnico da Diretoria de Assistência Técnica e Gerencial do SENAR.

Regularização ambiental

Em sua palestra, Luciane Bertinatto apresentou as principais ações do Governo Estadual para implementação da agenda da regularização ambiental. De acordo com a secretária, em janeiro de 2020 haviam mais de 101 mil imóveis inscritos no Sistema Matogrossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Desse total, mais de 27 mil estavam aguardando complementação.

“Nosso grande gargalo está na validação desses cadastros. As equipes que estão em campo sabem. Elas que precisam entender as dificuldades do produtor e capacitá-los para
acompanhar os processos”, declarou.

A secretária também falou sobre a situação nos três municípios de atuação do projeto FIP Paisagens Rurais. Em fevereiro de 2021, o SIMCAR registrava um total de 3.684 inscrições nos municípios de Confresa, Vila Rica e Santa Terezinha. “Só vamos conseguir avançar nessa agenda se tivermos parcerias, por isso identificar as sinergias de ações e dos projetos que acompanhamos aqui na SEMA é tão importante”, reforçou.

FIP Paisagens Rurais

O Projeto “Gestão Integrada de Paisagens no Bioma Cerrado – FIP Paisagens Rurais” é financiado com recursos do Programa de Investimento Florestal (FIP, sigla em inglês) que são gerenciados pelo Banco Mundial. A coordenação é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com parceria da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), Senar, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Embrapa.

Sobre o REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

 

Nova versão da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal é baseada em imagens geradas pelo satélite Planet, adquirido com recursos do REM Mato Grosso

*Assessoria REM

A Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal de Mato Grosso ganhou nova versão a partir do conjunto de 130 satélites da Planet Corp - tecnologia de última geração adquirida pelo Programa REM MT para capturar diariamente imagens de desmatamento no estado.

A nova versão da plataforma foi lançada na segunda-feira (17) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e será uma ferramenta pública, em que qualquer cidadão mato-grossense poderá acompanhar alertas de desmatamento e outras mudanças na cobertura da vegetação nativa, como exploração florestal ou degradação pelo fogo, por exemplo.

"A plataforma mostra a crescente evolução das ações do Governo de Mato Grosso com o objetivo de aproximar a prestação de serviço ambiental da sociedade, permitindo o controle, o acesso à informação e ao resultado das medidas corretivas que vêm sendo aplicadas em prol do meio ambiente", conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A disponibilização das informações aumenta a transparência e o monitoramento do desmatamento com imagens de alta resolução de todos o território mato-grossense, abrangendo uma área total de 903 mil km².

O conjunto de satélites Planet foi adquirido em julho de 2019 ao custo de R$ 8 milhões. O REM MT contratou a ferramenta por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

O REM também adquiriu, em outubro do ano passado, seis workstations (super computadores) que foram entregues à Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CGMA) da Sema. As máquinas de última geração são integradas ao satélite Planet e permitem de maneira ágil o processamento e cruzamento de dados sobre a cobertura vegetal do estado, além de gerar mosaicos de imagens de alta resolução para os analistas da Sema.

"O programa REM MT viabilizou a aquisição de software, equipamentos e capacitação aos analistas da SEMA, melhorando significativamente os fluxos de trabalho e a estruturação do órgão na capacidade de monitorar e fiscalizar o desmatamento no Estado”, destacou em entrevista à época, André Pereira Dias, coordenador do CGMA.


Foto: Mayke Toscano/SecomMT

Funcionalidades

O acesso à plataforma da Sema possibilita a análise de mapas, de dados quantitativos e de gráficos sobre a situação e a dinâmica detectada na cobertura vegetal nativa. 

Utilizando os filtros disponíveis no Dashboard, os usuários podem verificar as mudanças na vegetação a partir da consulta dos alertas em diferentes áreas, tais como: Unidades de Conservação, municípios, Biomas, Terras Indígenas e Projetos de Assentamento localizados no território mato-grossense.

Além das áreas de interesse, o cidadão pode realizar as consultas de acordo com o tipo de remoção da vegetação, sendo disponibilizados alertas dos tipos: corte raso, degradação ou cicatriz de queimada, bem como definir períodos de tempo específicos para as consultas.

A consulta aos alertas no dashboard também pode ser combinada com os dados do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT), permitindo identificar as propriedades rurais onde estão localizados os alertas, bem como analisar a dinâmica da propriedade rural com as imagens Planet disponíveis a partir de julho de 2019 e durante todo o período do projeto.

Os usuários podem visualizar as imagens de satélite identificadas imediatamente antes e após a ocorrência da remoção da vegetação nativa, permitindo a visualização e comprovação da remoção da vegetação nativa. (Com informações SCCON e da Sema-MT)

A plataforma pode ser acessada CLICANDO AQUI.

* Matéria produzida a partir de informações da assessoria de imprensa da Sema e da empresa brasileira de Tecnologia do Segmento Geoespacial (SCCON)

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Veja vídeo explicando em detalhes os recursos da plataforma de monitoramento: