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Subprograma de Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes

Este Subprograma é voltado às Secretarias de Estado que desenvolvem políticas públicas estruturantes com objetivo de integração, ampliação, aprimoramento e criação de condições para a redução do desmatamento, inclusão social e produtiva com sustentabilidade.

O Subprograma também apoia as ações para o bom andamento dos Subprogramas de Repartição de Benefícios, dividido em quatro eixos:

  • Implantação e operacionalização do Sistema de REDD+ de Mato Grosso e da Política Estadual de Mudanças Climáticas;
  • Controle efetivo do desmatamento com responsabilização dos infratores;
  • Gestão administrativa do Programa REM e fortalecimento da Estratégia PCI;
  • Ações de fortalecimento às Secretarias de Estado e de Políticas Públicas Estruturantes à execução dos Subprogramas.

O Subprograma de Territórios Indígenas, coordenado pelo Programa REM Mato Grosso,  com apoio da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), busca valorizar o modo de vida tradicional e sustentável dos povos indígenas. Ele garante estrutura para que os recursos do REM MT possam integrar, articular e fortalecer as contribuições dos povos para a adaptação às mudanças do clima com base em seus sistemas de conhecimento tradicional e de gestão autossustentável de recursos naturais.

Seus principais objetivos são:

  •  Garantir condições para que os povos indígenas de Mato Grosso sejam protagonistas em suas contribuições para o alcance dos objetivos do Programa REM MT na mitigação de mudanças do clima, por meio do apoio a ações e projetos de redução de emissões do desmatamento e degradação florestal ou de conservação e recuperação dos estoques de carbono e dos demais serviços ambientais;
  • Identificar, promover e garantir os direitos originários de cada povo indígena, analisando se esses direitos já estão na Constituição brasileira, fortalecendo as comunidades e organizações indígenas para que elas identifiquem e fomentem suas potencialidades tradicionais e contemporâneas, promovendo o bem-estar coletivo e respeitando as especificidades e a autonomia de cada povo;
  •  Proteger e fortalecer os patrimônios indígenas (materiais e imateriais), os valores culturais e espirituais, o conhecimento tradicional, os sistemas e práticas de gestão de recursos naturais e econômicos, ocupações e modos de vida, a infraestrutura nas aldeias, bem como suas organizações sociais próprias e seu bem-estar social;
  • Fortalecer, empoderar e garantir financiamento às organizações representativas dos povos indígenas para seu envolvimento contínuo e participação efetiva no desenho e implementação de políticas municipais, estaduais, nacionais e internacionais que possam vir a afetá-los;
  • Aumentar a representatividade por meio da qualificação para as atuações de lideranças tradicionais e de organizações e associações de mulheres e jovens indígenas, criando oportunidades para a integração harmônica entre mulheres e homens e entre gerações, para a melhoria de sua qualidade de vida e para a constituição plural do movimento indígena.

Os impactos esperados do Subprograma Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais são a redução do desmatamento e aumento de estoques florestais aliados a redução da pressão sobre os remanescentes florestais, além da geração e aumento da renda para o público-alvo.

Este subprograma contribui para criar convergência com as metas e linhas de ações já pactuadas e planejadas dentro da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) e do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF). Ele se apoia no Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF), que inclui o Sistema Integrado de ATER (provisoriamente SISATER) e o Sistema Integrado de Geração e Gestão de Informações da AF (provisoriamente SIGAF). 

O Subprograma Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS), coordenado em colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), tem como parceiros diretos o Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC) e a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER). O Subprograma PIMS envolve as cadeias produtivas que, historicamente, mais impactam as áreas naturais de Mato Grosso: a pecuária extensiva, a soja e a extração florestal.

Seus principais objetivos são:

  •  Apoiar à adequação à legislação ambiental, reduzindo o risco socioambiental de sourcing para mercados e promover a restauração florestal;
  • Apoiar, no caso da pecuária, à uma adequação produtiva promovendo a eficiência no uso de recursos naturais e reduzindo a pressão por desmatamento, demonstrando a viabilidade técnica e financeira da adoção de boas práticas;
  • Conectar produtores de carne, soja e madeira ao mercado através de mecanismos que possam reconhecer e que permitam valorizar a produção sustentável, fortalecendo nacional e internacionalmente o trabalho de pecuaristas, sojicultores e atores do manejo florestal que se engajam em iniciativas que conjugam transparência e compromissos socioambientais;
  • Apoiar a inovação tecnológica através de atividades que permitam a difusão de novas tecnologias nas regiões alvo, melhorando a eficiência na produção e reduzindo a pressão por desmatamento, além da redução no uso de insumos e defensivos.