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Programa REM MT foi o responsável por contratar empresa especializada em remoção de maquinários pesados, em fevereiro de 2020. De lá para cá, a Sema-MT já apreendeu 111 maquinários - entre eles um helicóptero - que causavam sérios danos ambientais as florestas do estado 

Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é a apreensão dos maquinários.

A ação do órgão ambiental é embasada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a apreensão de equipamentos e maquinários é importante medida para impedir que o bem seja utilizado para causar mais danos ao meio ambiente, independente se o uso é exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.

"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional", diz a tese 1.036 fixada pela Corte Superior.

"É importante dizer que além de estarmos atuando conforme a posição mais recente do STJ, destas apreensões, pouquíssimos casos, até reconhecidos pela Secretaria como necessária a devolução, têm tido seus equipamentos devolvidos. A atuação tem sido firme para promover essa mudança de comportamento", explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Toda a transparência dessas ações tem tido efeito pedagógico, e possibilitou redução de cerca de 30% no desmatamento geral nos últimos 8 meses, avalia a secretária. "Os infratores estão conscientes de que não há como esconder os ilícitos, a Sema vê tudo, em tempo real, e as equipes estão em campo em questão de dias após a constatação de que um desmatamento iniciou", afirma.


Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã - Foto por: Alan Assis Silveira/Sema

Remoção de equipamentos

Desde fevereiro de 2020, quando a Sema começou a remover maquinários apreendidos por meio de uma empresa especializada, foram retirados de infratores 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos). Destes, apenas apenas 13 foram devolvidos após decisão administrativa ou ou judicial.

Do total, 31 estão com fieis depositários, ou seja, sob a guarda de particulares, prefeituras, ou órgãos, até a conclusão do processo de responsabilização, que pode dar perdimento ao bem se comprovado o dano ambiental.

O contrato de remoção representa um avanço para a efetivação da política de repressão aos crimes ambientais no Estado e é financiado pelo Programa REM MT, projeto executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta. Foi investido R$ 1 milhão no primeiro ano do contrato, que foi renovado, com mais R$ 1,5 milhão para remoção de máquinas pesadas.

Operações de fiscalização

O Estado monitora e identificando onde ocorre o crime ambiental, e age rápido para impedir o aumento da devastação. Pelo Sistema de Monitoramento por Satélite da constelação Planet, adquirido com recursos do Programa REM MT, são gerados os alertas de corte raso de vegetação.

Automaticamente, o sistema notifica o proprietário da área por e-mail sobre o alerta. Neste momento, o ideal é que o infrator pare imediatamente e que o desmatamento não avance. No entanto, a fiscalização da Sema localizada em nove regionais, e as forças policiais parceiras nas fiscalizações, são acionadas em operações para autuar o crime ambiental em flagrante caso as imagens mostrem a continuidade do crime ambiental.

Após o flagrante, os suspeitos são encaminhados para a delegacia, e os maquinários removidos.

Autos de apreensão

O flagrante é condição essencial para a apreensão, sempre com a constatação do crime in loco. Antes de ir a campo, as equipes já certificaram por meio do cruzamento de dados que o desmatamento é ilegal.

O auto de apreensão do maquinário e de inspeção são feitos na hora - documento lavrado pela autoridade fiscalizadora - e entregue ao suspeito. O documento possui informações sobre o crime pelo qual o maquinário está sendo removido, e já garante a possibilidade de recurso.

A exceção é quando o proprietário não está no local, ou que quem está cometendo o desmate empreende fuga. Neste caso, quando não há possibilidade de remover o bem, a máquina é inutilizada, conforme recomendação do Ministério Público Estadual.

A Notificação Recomendatória do MPE considera a destruição ou inutilização de equipamentos em situações que possam expor o meio ambiente a riscos, ou comprometer a segurança da população, e dos agentes públicos envolvidos na situação. A destruição é realizada em local seguro, que não oferece risco ao meio ambiente pelo uso de fogo.

Já sobre o dano ambiental, a autuação é feita pela fiscalização após o término da operação, e o documento é enviado por AR (Carta Registrada com aviso de recebimento). A partir da notificação é possível recorrer da multa administrativamente.

 Todd Chapman elogiou atuação do Estado e quer repetir esse modelo em outros locais. A tecnologia trata-se de um serviço de monitoramento via satélite adquirido pelo Estado em 2019 por meio de recursos do Programa REM Mato Grosso

O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, elogiou a tecnologia utilizada pelo Governo de Mato Grosso para monitorar, preservar e fiscalizar o desmate ilegal da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal no estado.

A tecnologia utilizada trata-se de um serviço de monitoramento via satélite adquirido em 2019 por meio do Programa REM-MT, projeto executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta.

“No meio ambiente, Mato Grosso é um líder e eu quero muito ouvir sobre o seu programa, porque todos falam sobre isso. O que eu tenho ouvido sobre Mato Grosso é que vocês têm um sistema, através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma maneira tecnológica de saber quando e onde estão começando as queimadas ilegais, e entrar em contato com os proprietários dessas áreas. Muitos estão querendo repetir esse sistema”, afirmou Chapman nesta quinta-feira (22) em videoconferência com o governador Mauro Mendes. Os dois falaram sobre estratégias do Estado para prevenir e combater os crimes ambientais, bem como as potencialidades da nossa produção agrícola.

O Mendes explicou que o Planet monitora todo o território de Mato Grosso por e detecta qualquer desmatamento acima de 1 hectare.

“Em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso, se alguém começar um desmatamento e ele for superior a 1 hectare, o nosso sistema consegue - pelas imagens de satélite do dia anterior e do dia seguinte – cruzar as imagens e o sistema dá o alerta. O analista olha, identifica e imediatamente pelo Cadastro Ambiental Rural nós ligamos para o proprietário. A grande maioria cessa com aquele desmatamento e aqueles que persistem, as nossas equipes vão a campo e aplicam as multas”, relatou.

Mauro pontuou que, somente no ano passado, foi aplicado mais de R$ 1,5 bilhão em multas com o auxílio desse sistema. E que, ao contrário do que ocorria anteriormente, as multas geram consequências aos infratores.

“Temos feito campanhas muito fortes nos meios de comunicação, dizendo exatamente isso: não aposte na ineficiência do estado, pois nós estamos equipados tecnologicamente e aqueles que arriscarem poderão ter consequências muito graves. Alguns anos atrás, essas multas ficavam engavetadas. Hoje temos uma força-tarefa que está dando sequência e consequência em todas essas multas. Quem desmatou, vai ter que regenerar e responder criminalmente. Hoje uma multa resulta em um administrativo e simultaneamente os dados são enviados ao Ministério Público, que já começa o processo de responsabilização criminal”.


O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman - Foto por: Secom

O governador ainda destacou que Mato Grosso já reduziu os alertas de desmatamento em 31,5% entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, comparando com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“Estamos aplicando corretamente a lei, o Código Florestal Brasileiro e penalizando a minoria que comete esses crimes, mas que causam danos ambientais, de imagem e econômico para a grande maioria. Estamos investindo R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. É um trabalho que demanda tempo, investimento e muita dedicação, e que tem dado resultado”, finalizou.

 (com informações da Secom-MT)

O site exame.inest, da Revista Exame, publicou reportagem destacando Mato Grosso como exemplo de produção sustentável para o país. O texto ressalta que o estado é o maior produtor nacional de soja, "ao mesmo tempo que mantém 62% de suas matas nativas preservadas". 

Também é destacado a inclusão de pequenos produtores e populações tradicionais no processo de desenvolvimento e preservação das florestas - situações que estão diretamente ligadas com as ações do Programa REM Mato Grosso, dentro dos subprogramas Territórios Indígenas e Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais. 

A publicação também menciona a política de monitoramento das florestas  24 horas por dia, a partir da aquisição do satélite Planet, por meio do Programa REM MT.

"Entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, o monitoramento via satélite levou à redução de 34% dos alertas de desmatamento ilegal no estado, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)", destaca trecho da reportagem.

Leia o texto na íntegra:

Mato Grosso: um estado cada vez mais produtivo e sustentável

Iniciativas lançadas pelo governo nos últimos dois anos buscam conciliar a preservação das florestas com o crescimento econômico. Os resultados já começam a aparecer

Por exame.solutions

O estado de Mato Grosso é considerado um exemplo de produção sustentável para o país: é o maior produtor nacional de soja, ao mesmo tempo que mantém 62% de suas matas nativas preservadas. Resultado, sobretudo, de políticas públicas voltadas para o crescimento sustentável. “Para nós, a produção agropecuária é tão importante quanto a conservação de florestas”, destaca Mauren Lazzaretti, secretária estadual de Meio Ambiente.

Com características únicas em termos de biodiversidade, é o único estado brasileiro que reúne três dos principais biomas do país (Amazônia, cerrado e Pantanal) e tem sido rigoroso na aplicação de medidas focadas na sustentabilidade socioambiental, que consistem na preservação das matas e na inclusão de pequenos produtores e populações tradicionais no processo de desenvolvimento.

Agricultura familiar

Atualmente, 60% da população rural do estado se dedica à agricultura familiar, o que corresponde a um contingente de 125.000 famílias. Por meio do Projeto MT Produtivo, lançado em dezembro de 2019, o estado fornece equipamentos agrícolas e incentiva a assinatura de convênios capazes de estimular a inclusão socioeconômica dos pequenos produtores. O programa prevê 185 milhões de reais em investimentos e abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas do estado, como café, cacau e leite, entre outras.

Florestas monitoradas 24h por dia

A tecnologia tem sido importante aliada no combate ao desmatamento ilegal, através da plataforma de monitoramento com base em imagens do satélite Planet, utilizada desde 2019. O sistema de detecção identifica desmatamentos em alta resolução e em tempo real, o que tem sido vital para a fiscalização ambiental preventiva. Graças à plataforma, as florestas são monitoradas 24 horas por dia.

Entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, o monitoramento via satélite levou à redução de 34% dos alertas de desmatamento ilegal no estado, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

E não é só isso. Em 2020, os órgãos de controle atenderam 6.891 alertas de desmatamento que resultaram na apreensão de 600 equipamentos usados em práticas ilegais. Além disso, as autuações somaram 1,2 bilhão de reais e os valores cobrados em ações indenizatórias movidas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal chegaram a 2 bilhões de reais.


Foto: Secom-MT

Licenciamento ambiental

Outro pilar relevante da política de sustentabilidade é o licenciamento ambiental e melhorias nos procedimentos internos que tornaram os processos mais ágeis e simples. Em janeiro de 2019, o tempo médio para a análise dos pedidos era de 270 dias. Atualmente, o prazo está em 117 dias.

A celeridade na análise dos processos foi possível porque, em 2020, o estado adotou dois modelos de licenciamento: o convencional, mais complexo e realizado em três fases; e o simplificado, para empreendimentos de menor impacto. A iniciativa foi fundamental para que as atividades econômicas fossem conduzidas dentro da legalidade e respeito aos preceitos estabelecidos pelo Código Florestal.

Atualmente, Mato Grosso é o estado brasileiro com o maior número de cadastros aprovados, pois o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser declaratório, ou seja, o proprietário do imóvel insere as informações no sistema, que depois são analisadas pelo poder público.

“O que está por trás disso é a redução da burocracia”, diz Gustavo Oliveira, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), uma vez que o setor produtivo tem papel central no desenvolvimento sustentável.

A Federação conta com o Conselho do Meio Ambiente e com o Conselho de Responsabilidade Social, que se dedicam a apoiar empresas na aplicação de políticas ambientais e sociais. Além disso, fundou e mantém o Instituto Ação Verde, criado para destravar programas de responsabilidade socioambiental. Entre eles estão a preservação de nascentes e o reflorestamento de áreas degradadas.

E, para o estado, as parcerias com o setor privado são indispensáveis para aliar preservação e crescimento econômico. Essa é uma das missões do Instituto PCI (sigla para “Produção, Conservação e Inclusão”), criado pelo governo com o objetivo de promover uma visão sustentável para o setor agrícola, fazer a articulação com as empresas e trazer investimentos para o Mato Grosso.

Até 2030, o PCI tem como meta regenerar 6,7 milhões de acres da Amazônia e do cerrado, aumentar as produções de soja e gado e fornecer assistência técnica a todos os mais de 100.000 pequenos agricultores de Mato Grosso. “A missão do PCI não é pensar na soja ou na carne sustentável. Nosso maior objetivo é tornar o território inteiro de Mato Grosso sustentável”, afirma Fernando Sampaio, diretor executivo do PCI.

Sustentabilidade na prática

As empresas que atuam no estado estão engajadas nessa agenda. A Marfrig, um dos maiores frigoríficos do mundo, lançou em julho do ano passado o programa Marfrig Mais, que prevê investimentos de 500 milhões de reais até 2030 em ações de combate ao desmatamento ilegal e na preservação da biodiversidade, especialmente de Mato Grosso.

Recentemente, a companhia assinou um acordo com a instituição holandesa IDH para desenvolver a produção sustentável de gado. Um dos focos do projeto é mapear toda a cadeia de bezerros, coletando dados relacionados a desmatamento, indicadores sociais, pastagem e vegetação nativa. “Não há outro caminho para o futuro do planeta que não seja aliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, aponta Paulo Pianez, diretor de sustentabilidade da Marfrig.

disponível em: https://exame.com/invest/esg/mato-grosso-um-estado-cada-vez-mais-produtivo-e-sustentavel/?utm_source=crm&utm_medium=email&utm_campaign=esg_newsletter&utm_term=consideration_20-onda_cadastrados_newsletter-ESG&utm_content=mato-grosso-um-estado-cada-vez-mais-produtivo-e-sustentavel

 

Dados são necessários para que o estado receba o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais

Por Lorena Bruschi
Sema-MT

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar das agendas ambientais prioritárias para os Estados Brasileiros para o ano de 2021, e da liberação de recursos internacionais para a preservação ambiental em Mato Grosso. O encontro ocorreu em Brasília, na última quinta-feira (04.03).

Para que Mato Grosso receba recursos internacionais, a secretária solicitou a divulgação dos dados que apontam a redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso, no ano de 2018, por meio da plataforma oficial Info Hub, que disponibiliza dados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

"Reiteramos ao ministro a importância do lançamento dos dados de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso no ano de 2018, que são necessários para que possamos receber o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais. O desembolso está apto a ser transferido para o Estado, dependendo da divulgação dos dados, e será importantíssimo para intensificar a estratégia ambiental de Mato Grosso", explica a secretária.


Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti e Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

A redução de 4,5% em 2018 foi apurada pelo monitoramento oficial do Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2018, que houve o desmatamento de 1490 km², o que apresenta a redução em comparação com os dados de 2017, de 1561 km².

Pautas prioritárias para os Estados

Entre as pautas nacionais, foi discutido o Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, e a chamada "lista pet" que está sendo discutida pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de firmar o entendimento das espécies nativas da fauna brasileira que poderão ser mantidas em criadouros.

O compromisso foi conduzido em conjunto com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, secretário geral da Abema, e delegado da Força tarefa dos Governadores para o Clima (GCF), Eduardo Taveira.

"Estas questões têm sido conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Abema, para que possamos chegar a um entendimento técnico do que é o ideal para que possamos garantir a preservação do meio ambiente", conta.

Também como parte da agenda, a secretária se reuniu com as Embaixadas Britânica, da França, da Noruega, e dos Estados Unidos, para trocar informações sobre o planejamento para a participação dos estados no evento global sobre estratégias de combate às mudanças climáticas, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que será realizada em Glasgow, no Reino Unido. 

Recursos para Mato Grosso

O Programa Global REDD Early Movers (REM) remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) - que foi estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 
Mato Grosso tem o apoio do Programa REM desde dezembro de 2017, e até o final da iniciativa receberá R $232,4 milhões (cerca de 44 milhões de euros) para continuar fortalecendo a sua fiscalização, operacionalização e responsabilização dos desmatadores ilegais da floresta. 

Conheça a história do produtor José Borges, que com o apoio do REM e da Empaer irá dobrar sua produção de banana, garantindo o sustento da família e a floresta em pé

Marcio Camilo
Assessoria REM MT

O produtor rural José Borges, de 58 anos, está empolgado para começar a plantar as 2 mil mudas de bananeira. Sua chácara de 1 hectare foi selecionada para ser uma das Unidades de Referências Tecnológicas (URTs) da Empaer [Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural], que tem recebido insumos, capacitações e recursos do Subprograma de Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais (AFCPTs) do  Programa REM Mato Grosso.  O objetivo é que os técnicos do órgão atuem junto aos agricultores familiares, dentro de uma lógica de rentabilidade e ao mesmo tempo preservando os rios, as matas ciliares, às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), preservando cada vez mais as florestas mato-grossenses e ajudando os responsáveis por mantê-la em pé.

Borges, mais conhecido como “Seu Zé”, foi contemplado pelo programa REM em novembro do ano passado. Desde então, juntamente com o extensionista rural da Empaer, Antonio Carlos Pedro Carneiro, tem trabalhado firme na terra para receber as mudas de banana que estão sendo preparadas (preparadas para o plantio) e cultivadas no viveiro municipal da prefeitura  de Carlinda que é parceira do programa, no extremo norte de Mato Grosso, a 760 km de Cuiabá. 

A terra já foi gradeada e recebeu o calcário para o controle de acidez no solo. Se tudo continuar nesse ritmo, as mudas serão plantadas ainda neste mês de fevereiro e a expectativa é que a produção do pequeno agricultor dobre nos próximos anos. Só na primeira colheita, ele calcula recolher 2 mil cachos de banana, cada um com 10 a 20 quilos. Ele pretende vender o produto no comércio local a 2 reais o quilo.  

“Surgiu essa oportunidade de plantar novamente uma área de banana e eu estou bem animado. O fato do projeto ter arcado com as despesas iniciais, isso pra mim foi muito bom. Eu tenho esperança que sim, que esse plantio de banana vai me dar um bom salário, para minha família”, disse o produtor que tem contado com o auxílio emergencial do governo para ajudar no sustento do lar. 

A ação do Governo do Estado veio em boa hora, num momento em que seu Zé estava desacreditado com o plantio de banana, já que a mais importante cooperativa do produto na cidade faliu e o que sobrou foram as dívidas que o produtor contraiu devido a um empréstimo bancário. A assistência da Empaer apoiada pelo Programa REM MT tem permitido que seu Zé volte a plantar novamente, com estrutura, insumos agrícolas de qualidade e recursos tecnológicos. 

“A tecnologia é fundamental. Plantar com a terra já calcareada, plantar com o adubo tudo certinho, o acompanhamento dos técnicos é uma esperança no futuro”, ressalta.

A conexão de seu Zé com a terra vem de berço. Ela é de uma família tradicional de agricultores do Paraná e desde criança acompanhava o pai no roçado, no cultivo de trigo.O fato de sua propriedade ser uma Unidade de Referência tem reforçado ainda mais sua paixão pelo campo e a  preservação ambiental. 

“Eu já fui produtor orgânico. O meu hectare é  bem cuidadinho, não é preciso desmatar mais, dá pra sobreviver com ele. Inclusive eu tenho uma preocupação com o rio que passa no fundo da minha chácara, e da cidade escorre a terra com água que vem tudo pra dentro desse rio e daqui um tempo ele vai estar entupido de lama. Então é muito importante preservar a mata ciliar, o meu espaço eu nunca tirei uma árvore de lá [da área de APP que fica nos fundos da propriedade do seu Zé]”. 

O coordenador do Subprograma de AFCPTs, Leonardo Vivaldini dos Santos, explica que o REM MT já ofereceu três capacitações aos extensionistas da Empaer, com o objetivo de fortalecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) envolvendo URTs de cadeias produtivas do leite, limão e banana, com produtores das regiões Noroeste, Portal da Amazônia e Baixada Cuiabana. 

Depois de capacitados, os técnicos selecionaram os imóveis que seriam as unidades de  referência do programa. A chácara de seu Zé, no município de Carlinda, é uma dessas URTs.  Agora o programa está na fase em que os extensionistas acompanham esses imóveis rurais, a partir da capacitação do REM MT. 

Extensão rural 

Para Antônio Carlos, o técnico da Empaer, exemplos como o do seu Zé é que fazem a profissão de extensionista rural valer a pena. Foi ele o responsável por estudar as necessidades tecnológicas dos produtores no município e propor uma solução  ao produtor de banana e apresentá-la ao Programa REM MT. “É legal você chegar num lugar e as pessoas falarem ‘nossa, você me ajudou, muito obrigado’. São essas coisas que motivam, coisas que estão acontecendo no campo que às pessoas da cidade nem fazem ideia”.

Conta que antes a terra do produtor estava precária, sem adubo, defensivos e outros insumos necessários para um bom plantio e colheita. Além de toda assistência técnica, o projeto também dará suporte logístico e de distribuição, para que seu Zé venda suas bananas da melhor maneira possível.

 


“A gente escolheu o produtor que tinha aptidão, mandou o projeto para as coisas que precisavam, e agora nós só estamos esperando chegar os equipamentos para finalizar o plantio. É um produtor de baixa renda que vive só do campo. Então o projeto vai ajudar bastante ele”, destacou Carlos que todo dia tem ido ao viveiro para monitorar o desenvolvimento das mudas de banana.

Carlos sabe muito bem da importância de fortalecer a produção da agricultura familiar, principalmente nesses tempos de pandemia, em que os preços dos alimentos subiram. Estruturados e bem subsidiados, são os pequenos agricultores que podem levar comida à mesa das famílias brasileiras de forma mais barata.

“Você vê essa alta de preços dos alimentos. O que segura para o pessoal da cidade é o pequeno agricultor familiar, o que ele planta e chega barato no mercado. Essas grandes commodities vão tudo pra fora, estão aproveitando a alta do dólar e não fica nada aqui. Sem agricultura familiar, numa época de crise como essa seria bem pior. 

Conta que, além dos recursos, o REM MT tem capacitado os extensionistas da Empaer, principalmente quanto à legislação ambiental e os procedimentos envolvendo o CAR [Cadastro Ambiental Rural], documento crucial para o pequeno produtor adquirir empréstimos bancários e financiamentos estatais.  

 “Tem me ajudado muito a tirar minhas dúvidas e orientar o produtor. Antes eu não tinha propriedade para falar sobre o CAR, mas hoje pelo menos o básico eu já consigo explicar e sempre que eu tiver outras dúvidas sei que posso contar com o suporte do REM MT”. 

Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais  

No âmbito da preservação ambiental, o REM MT entende que investir na produção do agricultor familiar, dos povos e comunidades tradicionais é estratégico por duas questões.  

Primeiro, para investir em cadeias que já trabalham com essa lógica de produção aliada à sustentabilidade e à restauração florestal. E, segundo, para conscientizar cadeias produtivas com grande pressão por desmatamento, como a pecuária, revertendo essa lógica e as transformando em modelos de sustentabilidade ambiental e de baixa emissão de carbono na atmosfera. 

Diante dessa perspectiva o Subprograma AFPTC’s lançou em fevereiro de 2020 o edital para chamada de projetos com investimentos na ordem de 32 milhões de reais, com abrangência em todo estado. Foram selecionados 23 projetos que irão mudar a realidade de muitos agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais. 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

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