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Recursos fazem parte do edital de "Chamada 03" do Programa REM MT e irão potencializar a produção dessas famílias, gerando emprego e renda ao campo de maneira moderna e sustentável

Por Marcio Camilo/REM MT

Mesmo diante de toda adversidade imposta pela pandemia do novo coronavírus no ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), e o Programa REM Mato Grosso, projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia, não deixaram de atuar para garantir a geração de emprego e renda às famílias do campo. Juntas, as duas instituições agiram para garantir o aporte de R$ 32 milhões, com o propósito de beneficiar diretamente a produção de cinco mil famílias de 60 municípios mato-grossenses, ainda neste ano. Os recursos financeiros, provenientes de projetos do subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs) do REM MT, irão beneficiar também outras 3.440 famílias, por meio dos diagnósticos técnicos que visam melhorar a produção desses pequenos agricultores.


Unidade de Referência Tecnológica em Juara-MT. Foto: Igor Murilo

Ao todo, são 22 propostas já estão em execução e dentre elas está o projeto “Muxirum Quilombola”, da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca (Acor Quirim), no município de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá). Por lá, o Programa REM MT está investindo mais de R$ 1,6 milhões na produção de agricultura dessas famílias quilombolas, que também recebem toda assistência no trato com a terra dos técnicos da Empaer.

Também houve o investimento de R$ 9,5 milhões em sete projetos com foco em fruticultura e cultivos perenes. As produções são focadas em sistemas diversificados, aliados à tecnologia de baixo carbono. São iniciativas que estão diretamente alinhadas com a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) - firmada em Paris, pelo Governo do Estado durante a Convenção do Clima (COP 2, em dezembro de 2015.

A cooperação entre Seaf e o programa REM MT conta ainda com a participação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tem sido fundamental para que diferentes projetos sócio-produtivos começassem a chegar na ponta.

No âmbito da Empaer, houve a definição de 20 Unidades de Referência Técnica (URT's) em propriedades de 40 hectares atendidas pela Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural]. As URT’s estarão nas atividades “leiteira”, “citros” e “banana”. Uma que já está sendo implementada é a do produtor de banana, José Borges, que mora na cidade de Carlinda (760 km de Cuiabá), no norte do Estado. Lá, o trabalho de diagnóstico está ajudando o produtor a dobrar sua produção e o melhor de tudo: de maneira sustentável

Às unidades estão situadas nos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Matupá, Nova Canaã, Nova Guarita, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Poconé, Poxoréu, Castanheira, Colniza, Juara, Juína e Juruena.

Outra importante frente de trabalho são os diagnósticos da Ater aos agricultores familiares, que ganharam um reforço importante a partir da parceria com o Programa REM MT. Na prática, os diagnósticos - promovidos pelos técnicos da Empaer -  orientam as famílias para uma produção rural que seja moderna, rentável e que ao mesmo tempo não agrida o meio ambiente. 

Das 8.440 famílias, 3.440 foram selecionadas para diagnósticos da Ater, sendo que 2.429 já receberam a visita dos técnicos. Só no território do Portal da Amazônia, somam-se 743 diagnósticos. O trabalho também é feito no território do Noroeste (regional de Juína) - um dos locais do estado mais pressionados pelo desmatamento. Por lá, 436 diagnósticos já foram realizados.  

Confira em detalhes às ações da SEAF em parceria com o Programa REM MT AQUI.

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM MT (REDD Early Movers, em inglês) é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos. A cooperação internacional dos governos do Reino Unido e da Alemanha doam recursos por meio do BEIS e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW) para o Programa que aplica em ações de conservação da floresta a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. Para isso, beneficia diretamente iniciativas que contribuem para reduzir o desmatamento, estimular a agricultura de baixo carbono e apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais. 

É coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Saiba mais sobre o Programa REM MT em: https://remmt.com.br/


Unidade de Referência Tecnológica Distrito do Aguaçu. Foto: Tânia Mara


Unidade de Referência Tecnológica em Colíder. Foto: Cleverson Sergio Braz 


Chácara do produtor rural José Borges  é Unidade de Referência Tecnológica no município de Carlinda-MT. Foto: Fatima de Oliveira

Remoção dos equipamentos foi possível pela contratação de empresa especializada com recursos do Programa REM

Por Sabrina Ventresqui e Marcio Camilo
SEMA MT/REM-MT

Nos últimos doze meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) removeu 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos) que estavam sendo utilizados em infrações ambientais em Mato Grosso. A operações de combate ao desmatamento ilegal são realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

O superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento, reforça a importância da apreensão dos maquinários para impedir a continuidade do crime ambiental.

“A remoção promove a descapitalização imediata do responsável, e tem demonstrado ótimos resultados com redução dos índices de desmatamento no estado de Mato Grosso”, afirma.

Os maquinários pesados foram removidos das mãos de infratores ambientais com a contratação de empresa especializada no transporte de máquinas e equipamentos, que foi custeada com recursos do Programa REM, na ordem de R$500 mil.


MT apreende helicóptero usado para pulverizar agrotóxico na Floresta Amazônica -Créditos: Sema-MT

Com a contratação, é possível recolher o maquinário de forma imediata, e cumprir o que determina o decreto federal 6.514/2008, que prevê que os bens apreendidos devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização. Excepcionalmente o equipamento poderia ser deixado com o proprietário, como “fiel depositário” até o final do julgamento administrativo.

“Infelizmente a experiência de deixar o maquinário confiado ao proprietário como fiel depositário mostra que, desta forma, não conseguimos impedir a continuidade da destruição ambiental. Inúmeras máquinas foram apreendidas mais de uma vez cometendo o mesmo crime ou infração”, explica o superintendente.

Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM-MT, destaca que o contrato terá um novo aditivo, desta vez de R$1,5 milhão, para o próximo semestre deste ano. O reforço no contrato com a empresa Schumacher Transportes de Máquinas Equipamentos Pesados vem acompanhado de novos serviços, pois além da apreensão de maquinários, também será possível retirar grãos, madeira e carga viva dos infratores.

O gestor avalia que investir nesse tipo de ação é fundamental dentro da lógica de combate ao desmatamento e preservação da floresta. Destaca que, sem o maquinário, a probabilidade de o crime ambiental reincidir é bem menor. “Além disso, você consegue cessar o dano ambiental pela descapitalização e responsabilização imediata do infrator, com a retirada dos maquinários”, enfatiza.

Como ocorre a apreensão

Além de tratores, escavadeiras, veículos pequenos, um helicóptero adulterado foi apreendido em atividade ilícita contra o meio ambiente. Esta foi a primeira vez que Mato Grosso apreende um helicóptero adaptado ilegalmente para pulverização aérea de substâncias químicas sobre a floresta. A equipe considerou o crime um atentado contra a saúde pública e o meio ambiente.

As operações são realizadas sempre em parceria com as forças de segurança pública de Mato Grosso, com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e em alguns casos, prefeituras municipais.

As operações levam em consideração alertas emitidos por satélite de alta precisão. O monitoramento é feito pela Plataforma Planet, também custeado pelo REM-MT, que acompanha diariamente alterações em vegetações nativas no estado todo.

Ao identificar alguma alteração, o Estado notifica automaticamente o proprietário, e também envia equipes para fiscalização em campo, para flagrar o crime ambiental, e aplicar medidas de responsabilização, dentre elas, a apreensão e remoção dos maquinários.

Programa REM

O Programa remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) e aplica recursos para o desenvolvimento sustentável.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Entre as ações financiadas, estão as de controle e fiscalização do desmatamento ilegal em MT.