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Programa REM MT foi o responsável por contratar empresa especializada em remoção de maquinários pesados, em fevereiro de 2020. De lá para cá, a Sema-MT já apreendeu 111 maquinários - entre eles um helicóptero - que causavam sérios danos ambientais as florestas do estado 

Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é a apreensão dos maquinários.

A ação do órgão ambiental é embasada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a apreensão de equipamentos e maquinários é importante medida para impedir que o bem seja utilizado para causar mais danos ao meio ambiente, independente se o uso é exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.

"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional", diz a tese 1.036 fixada pela Corte Superior.

"É importante dizer que além de estarmos atuando conforme a posição mais recente do STJ, destas apreensões, pouquíssimos casos, até reconhecidos pela Secretaria como necessária a devolução, têm tido seus equipamentos devolvidos. A atuação tem sido firme para promover essa mudança de comportamento", explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Toda a transparência dessas ações tem tido efeito pedagógico, e possibilitou redução de cerca de 30% no desmatamento geral nos últimos 8 meses, avalia a secretária. "Os infratores estão conscientes de que não há como esconder os ilícitos, a Sema vê tudo, em tempo real, e as equipes estão em campo em questão de dias após a constatação de que um desmatamento iniciou", afirma.


Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã - Foto por: Alan Assis Silveira/Sema

Remoção de equipamentos

Desde fevereiro de 2020, quando a Sema começou a remover maquinários apreendidos por meio de uma empresa especializada, foram retirados de infratores 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos). Destes, apenas apenas 13 foram devolvidos após decisão administrativa ou ou judicial.

Do total, 31 estão com fieis depositários, ou seja, sob a guarda de particulares, prefeituras, ou órgãos, até a conclusão do processo de responsabilização, que pode dar perdimento ao bem se comprovado o dano ambiental.

O contrato de remoção representa um avanço para a efetivação da política de repressão aos crimes ambientais no Estado e é financiado pelo Programa REM MT, projeto executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta. Foi investido R$ 1 milhão no primeiro ano do contrato, que foi renovado, com mais R$ 1,5 milhão para remoção de máquinas pesadas.

Operações de fiscalização

O Estado monitora e identificando onde ocorre o crime ambiental, e age rápido para impedir o aumento da devastação. Pelo Sistema de Monitoramento por Satélite da constelação Planet, adquirido com recursos do Programa REM MT, são gerados os alertas de corte raso de vegetação.

Automaticamente, o sistema notifica o proprietário da área por e-mail sobre o alerta. Neste momento, o ideal é que o infrator pare imediatamente e que o desmatamento não avance. No entanto, a fiscalização da Sema localizada em nove regionais, e as forças policiais parceiras nas fiscalizações, são acionadas em operações para autuar o crime ambiental em flagrante caso as imagens mostrem a continuidade do crime ambiental.

Após o flagrante, os suspeitos são encaminhados para a delegacia, e os maquinários removidos.

Autos de apreensão

O flagrante é condição essencial para a apreensão, sempre com a constatação do crime in loco. Antes de ir a campo, as equipes já certificaram por meio do cruzamento de dados que o desmatamento é ilegal.

O auto de apreensão do maquinário e de inspeção são feitos na hora - documento lavrado pela autoridade fiscalizadora - e entregue ao suspeito. O documento possui informações sobre o crime pelo qual o maquinário está sendo removido, e já garante a possibilidade de recurso.

A exceção é quando o proprietário não está no local, ou que quem está cometendo o desmate empreende fuga. Neste caso, quando não há possibilidade de remover o bem, a máquina é inutilizada, conforme recomendação do Ministério Público Estadual.

A Notificação Recomendatória do MPE considera a destruição ou inutilização de equipamentos em situações que possam expor o meio ambiente a riscos, ou comprometer a segurança da população, e dos agentes públicos envolvidos na situação. A destruição é realizada em local seguro, que não oferece risco ao meio ambiente pelo uso de fogo.

Já sobre o dano ambiental, a autuação é feita pela fiscalização após o término da operação, e o documento é enviado por AR (Carta Registrada com aviso de recebimento). A partir da notificação é possível recorrer da multa administrativamente.

 A operação contou com apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu equipamentos e materiais utilizados na fiscalização, além de locação de veículos e diárias aos agentes 

Agentes da SUF [Superintendência de Fiscalização] da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) produziram um vídeo sobre a primeira grande operação contra o desmatamento ilegal do ano, na região Norte de Mato Grosso, que resultou na apreensão de maquinários e em multa de R$ 14 milhões aos infratores. A operação contou com apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu equipamentos e materiais utilizados na fiscalização, além de locação de veículos e diárias aos agentes.

O vídeo mostra momentos importantes da operação em que a força tarefa apreende motosserras, tratores, colheitadeiras de grãos e caminhões com carregamento de toras de madeira. As imagens também revelam os desafios que os policiais passam em operações como essa: veículos atolados em lamaçal e estradas clandestinas abertas em plena floresta Amazônica. 

A operação "Tolerância Zero" durou 10 dias - entre 24 de fevereiro a cinco de março - nos municípios de Feliz Natal, Matupá, Peixoto de Azevedo, Maringá, Itaúba e Tapurah. A força tarefa, organizada pela Sema contou com o apoio do Indea-MT, por meio da Coordenadoria de Defesa e Tecnologia Florestal, da Gerência de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 25º Batalhão de Polícia Militar.

As áreas desmatadas foram detectadas pelo satélite Planet - adquirido com recursos do REM MT. Os crimes detectados foram: desmatamento ilegal, limpeza de área em desacordo com a legislação, descumprimento de embargado de área e transporte e comércio de madeira em desacordo com o guia florestal (com informações da Sema-MT). 

Veja o vídeo:


Mais detalhes da operação AQUI 

 

 

Nova versão da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal é baseada em imagens geradas pelo satélite Planet, adquirido com recursos do REM Mato Grosso

*Assessoria REM

A Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal de Mato Grosso ganhou nova versão a partir do conjunto de 130 satélites da Planet Corp - tecnologia de última geração adquirida pelo Programa REM MT para capturar diariamente imagens de desmatamento no estado.

A nova versão da plataforma foi lançada na segunda-feira (17) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e será uma ferramenta pública, em que qualquer cidadão mato-grossense poderá acompanhar alertas de desmatamento e outras mudanças na cobertura da vegetação nativa, como exploração florestal ou degradação pelo fogo, por exemplo.

"A plataforma mostra a crescente evolução das ações do Governo de Mato Grosso com o objetivo de aproximar a prestação de serviço ambiental da sociedade, permitindo o controle, o acesso à informação e ao resultado das medidas corretivas que vêm sendo aplicadas em prol do meio ambiente", conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A disponibilização das informações aumenta a transparência e o monitoramento do desmatamento com imagens de alta resolução de todos o território mato-grossense, abrangendo uma área total de 903 mil km².

O conjunto de satélites Planet foi adquirido em julho de 2019 ao custo de R$ 8 milhões. O REM MT contratou a ferramenta por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

O REM também adquiriu, em outubro do ano passado, seis workstations (super computadores) que foram entregues à Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CGMA) da Sema. As máquinas de última geração são integradas ao satélite Planet e permitem de maneira ágil o processamento e cruzamento de dados sobre a cobertura vegetal do estado, além de gerar mosaicos de imagens de alta resolução para os analistas da Sema.

"O programa REM MT viabilizou a aquisição de software, equipamentos e capacitação aos analistas da SEMA, melhorando significativamente os fluxos de trabalho e a estruturação do órgão na capacidade de monitorar e fiscalizar o desmatamento no Estado”, destacou em entrevista à época, André Pereira Dias, coordenador do CGMA.


Foto: Mayke Toscano/SecomMT

Funcionalidades

O acesso à plataforma da Sema possibilita a análise de mapas, de dados quantitativos e de gráficos sobre a situação e a dinâmica detectada na cobertura vegetal nativa. 

Utilizando os filtros disponíveis no Dashboard, os usuários podem verificar as mudanças na vegetação a partir da consulta dos alertas em diferentes áreas, tais como: Unidades de Conservação, municípios, Biomas, Terras Indígenas e Projetos de Assentamento localizados no território mato-grossense.

Além das áreas de interesse, o cidadão pode realizar as consultas de acordo com o tipo de remoção da vegetação, sendo disponibilizados alertas dos tipos: corte raso, degradação ou cicatriz de queimada, bem como definir períodos de tempo específicos para as consultas.

A consulta aos alertas no dashboard também pode ser combinada com os dados do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT), permitindo identificar as propriedades rurais onde estão localizados os alertas, bem como analisar a dinâmica da propriedade rural com as imagens Planet disponíveis a partir de julho de 2019 e durante todo o período do projeto.

Os usuários podem visualizar as imagens de satélite identificadas imediatamente antes e após a ocorrência da remoção da vegetação nativa, permitindo a visualização e comprovação da remoção da vegetação nativa. (Com informações SCCON e da Sema-MT)

A plataforma pode ser acessada CLICANDO AQUI.

* Matéria produzida a partir de informações da assessoria de imprensa da Sema e da empresa brasileira de Tecnologia do Segmento Geoespacial (SCCON)

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Veja vídeo explicando em detalhes os recursos da plataforma de monitoramento: