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 Os financiadores do Programa REM Mato Grosso, o Banco Alemãos de Desenvolvimento (KfW) e o Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS), estiveram em Cuiabá, entre os dias 13 e 15 de junho, para uma visita de monitoramento e para discutir com representantes do Governo o planejamento da fase dois do Programa. A fase 1 do Programa teve início em 2019, quando o KfW e o BEIS empenharam 44 milhões de euros (243, 7 milhões de reais) a serem aplicados em diferentes ações de preservação ambiental em Mato Grosso. 

COMANDO E CONTROLE

A visita de monitoramento consistiu numa série de reuniões em que a comitiva estrangeira pode se inteirar das principais ações do REM MT, para ajudar o Governo do Estado na preservação das florestas.

Klaus Koehnlein, gerente de portfólio do KFW, observou grandes avanços nesse sentido, em relação à última visita de monitoramento. Em especial, ele destacou a área de Comando e Controle do Estado, que atua para prevenir e combater o desmtamento ilegal e os incêndios florestais.

"Em relação ao fortalecimento, a gente viu grandes avanços na parte de gestão da floresta e de comando e controle. Todas essas atividades hoje estão numa situação muito melhor, do que vimos três anos atrás, quando visitamos o Programa pela última vez", pontuou. 

Gerente de portfólio do KFW, Klaus Koehnlein. Foto: REM MT

 

Para ele, visitas como essas são fundamentais para realinhar o trabalho junto aos parceiros e dar continuidade ao Programa no Estado.  

Nesse sentido, o gestor ressaltou que o KFW já discute com o Governo de Mato Grosso a possibilidade de estender o REM MT para uma segunda fase. ”Foi muito importante esse diálogo direto com os nossos parceiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)", enfatizou.  

Vale destacar que dos 44 milhões de euros empenhados na primeira fase, o REM MT ja executou 19 milhões de euros (107, 2 milhões de reais), que estão sendo aplicados em diferentes projetos socioambientais que visam combater o desmatamento, manter a floresta em pé e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (gee). Esses projetos são desenvolvidos junto a agricultores familiares, a pecuaristas e produtores de soja de pequeno e médio porte; e a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

COMITÊ ESTRATÉGICO

O secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, destacou que os recursos do REM MT têm fortalecido, ano a ano, as ações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF-MT).

"Nos últimos três anos, envolvendo apoio do REM MT, foram 9.366 autos de infração aplicados, o que resultou em R$ 4, 1 bilhões de multas ambientais aos infratores que desmatam ilegalmente ou provocam incêndios nas florestas do Estado", disse o gestor. 

Secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, participou da reunião por meio de videoconferência. Foto: REM MT

 

ECONÔMICO E AMBIENTAL

A secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, por sua vez, atentou para o fato de que as ações do REM MT vão além do Comando e Controle. Ressaltou que o Programa também atua no "fortalecimento institucional, das cadeias produtivas, pensando sempre nos aspectos social, econômico e ambiental das comunidades locais".

Secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. Foto: REM MT

 

Nesse sentido, Lígia Vendramin, coordenadora geral do REM MT, apresentou para a comitiva uma série de projetos apoiados pelo Programa que tem beneficiado agricultores familiares, comunidades indígenas e tradicionais, além de pequenos e médios pecuaristas, em todo território do Estado. 

"O REM MT vem demonstrando para os diferentes beneficiários que vale a pena manter a floresta em pé, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico", reforçou a gestora. 

 

Lígia Vendramin, coordenadora geral do Programa REM MT. Foto: REM MT

 

RODA DE CONVERSA

Durante os três primeiros dias da visita de monitoramento em Cuiabá, a comitiva também pode participar de uma roda de conversa com os demais coordenadores do REM MT, que atuam nos subprogramas Fortalecimento Institucional (FIPPE), Territórios Indígenas (STI), Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) e Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs). 

Os financiadores do Programa também assistiram apresentações sobre: as metas de descarbonização do Governo do Estado até 2035: a consolidação da política ambiental do Estado por meio da Estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI); a leitura temporal da situação do Programa e sua execução financeira; e a apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT), que conta com aporte de recursos do REM MT.

Além do KFW e do BEIS, participaram das discussões representantes da Cooperação Técnica Brasil-Alemanha (GIZ), Fernando Sampaio, Diretor da PCI; a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que é o gestor financeiro do REM MT     

Depois da visita em Cuiabá, a comitiva foi para o interior do Estado conhecer de perto os projetos socioambientais apoiados pelo REM MT, entre eles o Fundo da Agricultura Camponesa, que acontece com agricultores da região do Portal Amazônia. 

 

Por Marcio Camilo e Mariana Vianna
edição: Mariana Vianna

Pesquisadores Mato-grossenses divulgaram em universidades dos Estados Unidos (EUA) os primeiros resultados de uma pesquisa que propõe tornar a produção de commodities mais sustentável em Mato Grosso. Trata-se do projeto “Estimativa de cenários sustentáveis por meio de modelagem computacional e sensoriamento remoto”, desenvolvido pelo programa de pesquisa AgriSciences, que usa um software que simula qual tipo de planta é mais adaptável ao ambiente. A iniciativa é financiada pelo Programa REM Mato Grosso (do português, REDD para Pioneiros).

Estiveram à frente da viagem aos EUA, o doutor Wininton Mendes, da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer-MT) e o professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador do Programa AgriSciences, Daniel de Abreu. Os dois tiveram agendas importantes em Washington (DC), com diretores do Banco Mundial e um representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A primeira parada da viagem foi no Campo Experimental da Universidade de Minnesota. Na oportunidade, Daniel e Winiton promoveram uma palestra aos pesquisadores norte-americanos sobre a modelagem computacional que está sendo feita na fazenda Santa Sofia, no município de Juara, Noroeste de Mato Grosso (bioma amazônico). Por lá, a tecnologia é utilizada para fazer experimentos com sementes híbridas de soja, milho e arroz e integrar essas culturas à produção pecuária.

Wininton detalha que a modelagem computacional permite simular quais sementes se adaptam melhor ao clima e o solo de uma determinada região. Nesse sentido, os trabalhos conduzidos na região Noroeste de Mato Grosso têm mostrado resultados promissores.

“A qualidade do solo na produtividade das culturas em sistemas de integração envolvendo soja-milho e produção de forragem é uma delas”, salienta o pesquisador. 

 

Pesquisadores da Empaer e da UFMT com a equipe da Universidade de Minnesota. Crédito: Empaer

 

Tanto Wininton quanto Daniel reforçaram durante a palestra a necessidade de mais investimentos em pesquisa, transferência de tecnologia e extensão rural neste tema, sobretudo em Juara, por ser uma região de expansão da agricultura em área de pecuária e com bastante demanda por informações técnico-científicas, que visam o uso eficiente de insumos e recursos para garantir maior produtividade das áreas de forma mais sustentável.

Após a apresentação da palestra, os pesquisadores visitaram uma propriedade rural, onde puderam entender os desafios enfrentados pelos produtores da região de Minnesota na atividade de produção agrícola e pecuária.

Durante a viagem, os pesquisadores mato-grossenses passaram por pelo menos cinco estados diferentes, onde visitaram centros de pesquisas e fazendas-modelo em produção sustentável, além de terem dialogado com pesquisadores e professores do ramo. Os estados visitados foram:  Wisconsin, Ohio, Georgia, Mississippi e Flórida.

BANCO MUNDIAL E INTERAMERICANO

Já com relação às reuniões com representantes do Banco Mundial e Interamericano de Desenvolvimento, o professor Daniel de Abreu destacou que o principal objetivo foi mostrar como Mato Grosso tem trabalhado em prol do desenvolvimento sustentável,“especificamente, na intensificação do setor agropecuário”.

 

“Para Mato Grosso, está sendo imposto esse grande desafio, que é a produção de conhecimento para que possamos fomentar, de forma organizada, a tecnologia, a inovação e, principalmente, inclusão social. Todos esses conceitos devem estar alinhados dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável. São ações que almejamos, não apenas para a nossa região [Juara], mas também para as outras que circundam o nosso estado”, avaliou o coordenador da AgriSciences.


AGRISCIENCES


O projeto “Estimativa de cenários sustentáveis por meio de modelagem computacional e sensoriamento remoto” faz parte da chamada 08/2020, do Eixo Inovação em Cadeias de Commodities, do Subprograma PIMS do REM MT. O projeto também conta com a parceria de instituições internacionais como as universidades de Minnesta e Ohio, nos Estados Unidos. Essas universidades ajudam na condução das ações e desenvolvimento de atividades do AgriSciences. 

“Esse projeto é um bom exemplo do que a gente quer nesse eixo de Inovação do Subprograma Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS), do REM MT, que é justamente disseminar tecnologia capaz de melhorar a eficiência do produtor, reduzir a pressão por desmatamento, otimizar o uso de insumos e reduzir de emissões de gases que agravam o efeito estufa”, comemora Fernando Sampaio, coordenador-adjunto do REM MT.


Fazenda Santa Sofia, em Juara, onde ocorrem os experimentos de integração lavoura-pecuária através da modelagem computacional. Crédito: AgriSciences


Quem também ressalta a importância do trabalho é a coordenadora do PIMS, Daniela Melo. Ela explica que o “projeto auxiliará na divulgação de tecnologias inovadoras para os produtores, sendo estas consonantes com a realidade da região”.

Ao todo, o REM MT investe R$ 999.594,60 no projeto do AgriSciences, que tem como proponente a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Fundação Uniselva.

 

Por Márcio Camilo

Por Mario Camilo

O sucesso na redução do desmatamento e na produção agrícola mais sustentável em Mato Grosso foi tema na Conferência Mundial do Clima (COP-26), na cidade de Glasgow, na Escócia. Na terça-feira (02.11), o Governo do Estado, juntamente com o setor privado e os governos da Holanda e Reino Unido mostraram como o trabalho realizado nos últimos anos fez de Mato Grosso referência em desenvolvimento sustentável. Os resultados foram apresentados no estande da Benelux, instalado em um dos pavilhões da COP-26 pelos governos dos países baixos.

                                                         

                                                                              Estande da  Benelux na COP-26. Crédito: REM-MT

O evento foi aberto ao público e contou com a presença de grandes investidores internacionais. Na oportunidade, eles ficaram a par da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que foi lançada pelo Governo de Mato Grosso em 2015, durante a COP-21 em Paris. Foi a partir dessa estratégia que os governos da Alemanha e Reino Unido passaram a investir 44 milhões de euros na conservação ambiental de Mato Grosso, por meio do Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros).

                                             Crédito: REM MT
                                                                    Crédito: REM MT

 

Durante o evento, Fernando Sampaio, diretor-presidente da PCI e coordenador adjunto do REM MT, explicou aos presentes que a parceria entre os europeus e o Governo de Mato Grosso "fortaleceu a capacidade dos órgãos públicos, principalmente da Sema-MT [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], em atividades de comando e controle que culminaram na melhor sustentabilidade das principais cadeias de commodities do Estado". 

Ele disse que a partir da implementação da PCI e do REM MT as taxas de desmatamento em Mato Grosso foram significativamente menores do que a tendência média dos outros Estados da Amazônia Legal. 

"Enquanto os Estados da Amazônia Legal registraram aumento nas taxas anuais de desmatamento de 75%, de 2015 a 2020, Mato Grosso manteve o índice em 11%", detalhou durante a apresentação.


Crédito: REM-MT
                                                               Crédito: REM-MT


Sampaio também comentou a importância estratégica do REM para aglutinar os órgãos que hoje compõem o Comitê Estratégico de Combante ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndicos Florestais (CEDIF-MT). 

"Esse comitê foi fundado em 2020 e é presidido pelo governador Mauro Mendes. No ano passado, o CEDIF definiu um plano macro de ação que resultou na detecção de 6.891 alertas de desmatamento em 680 mil hectares. Os alertas resultaram em um recorde de R$ 3,8 bilhões em multas emitidas pela Sema". 

Acrescentou que o trabalho sistemático do Governo do Estado, em parceria com os governos internacionais, fez Mato Grosso reduzir em 21,7% os alertas de desmatamento nos últimos 12 meses, de acordo com  o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) do Governo Federal. 

                                                         
                                                                              Comitiva do Programa REM na COP-26. Ao centro, Maggie Charnley, vice-diretora de Florestas do BEIS do Reino Unido, um dos financiadores do REM. Crédito: REM MT

 
Sampaio também destacou que os investimentos do REM incluíram os povos indígenas "na tomada de decisões de governança do uso da terra e que a participação deles nesse processo é fundamental, pela cultura que possuem de produzir alimentos sem derrubar a floresta."

Nesse sentido o evento contou com a participação de Kaianaku Kamaiura, representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) na COP-26. Ela pode conservar com Maggie Charnley, vice-diretora de Florestas, Uso da Terra e Mercados de Carbono do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS) do Reino Unido. O BEIS é um dos financiadores do REM-MT. 

                                                                   

Na oportunidade, Kaianaku salientou à Maggie a importância da manutenção do REM para continuar fortalecendo a autonomia dos povos indígenas na defesa de seus territórios e na manutenção da floresta em pé.  

Por fim, Sampaio observou que para além do financiamento do REM e das ações de combate ao desmatamento, o evento foi importante para mostrar que o Estado possui um sistema estadual de REDD [pagamento por serviços ambientais]  em pleno funcionamento. 

“Acredito que essa foi uma das principais mensagens. Mostrar que esse sistema funciona de forma eficaz e que ele será fundamental para as ações de preservação que Mato Grosso pretende implementar no futuro. Uma delas é o programa de Carbono Neutro até 2035”, destacou Sampaio

COP26 - Crédito: REM-MT
                                      COP26 - Crédito: REM-MT

 


Carbono Neutro MT

No evento, o governador Mauro Mendes também apresentou a meta para neutralizar a emissão de carbono no Estado até 2035, 15 anos antes da meta global. 

 Ele destacou que o programa é alicerçado em 12 pilares que já têm sido colocados em ação: a manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável, regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, e produção e consumo de biocombustíveis.

 “Mostramos a nossa política ambiental e a nossa estratégia para zerar a emissão de carbono da nossa economia até 2035, e queremos com isso valorizar a nossa produção. Nossa produção de algodão, de milho, de carne, e assim trazer mais recursos para continuar investindo na preservação ambiental, na agricultura familiar e nos nossos povos indígenas. Tudo isso precisa ser conhecido e reconhecido, para que esses serviços ambientais possam ser, em algum momento, remunerados a todos nós mato-grossenses”, disse.

                                                                   

 

 



 



 

 

Por Marcio Camilo

As florestas são grandes prestadoras de serviços para a humanidade. Desde a água que bebemos até a madeira que vira casa, os alimentos, as substâncias medicinais por meio das plantas... Tudo isso são considerados serviços ambientais. E é por essas e outras razões que é fundamental mantermos a floresta em pé. Conservá-la, porém, não é uma tarefa fácil, por envolver uma série de interesses e fatores econômicos. Por isso, foi criado o mecanismo de REDD+: Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal [REDD]. Já o sinal de “mais”, significa “manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono”.

 

Crédito: Marcos Vergueiro/Secom MT

A sigla extensa, a princípio, soa complicado, mas, basicamente, o mecanismo de REDD+ “premia com recursos financeiros países e estados, que reduzam o desmatamento de forma efetiva, atacando as suas causas e seus principais vetores e respeitem as Salvaguardas Socioambientais, produzindo além de benefícios climáticos, benefícios socioambientais às populações locais”, destaca Luiz Tegon, analista ambiental da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

 

Salvaguardas

 

As Salvaguardas, citadas por Tegon, são medidas que visam garantir que os efeitos do REDD+ sejam positivos à conservação ambiental e às comunidades locais. 

 

“Elas são o coração do REDD+. Devem antecipar os riscos e estabelecer medidas para mitigar e lidar com os impactos adversos associados a determinadas atividades”, ressalta o especialista. 

 

No Brasil, Mato Grosso é um dos contemplados pelo mecanismo de REDD+, que no Estado ganhou a denominação de REM MT (do inglês, REDD para pioneiros). O pagamento por resultados se deu principalmente pela redução histórica que o governo promoveu entre os anos de 2004 a 2014. 

Salvaguardas ambientais visam garantir respeito aos povos indígenas. Crédito: Jana Pessôa/Setas-MT 

 

Nesse período, o Estado saiu de um patamar de 11.814 km² desmatados para 1.048 km². Em linhas gerais, a redução foi de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas, evitando que 1,9 toneladas de dióxido de carbono fossem lançadas na atmosfera. 

 

O pagamento de resultados dado a Mato Grosso pelos bons índices foi na ordem de 44 milhões de euros (equivalente a 240 milhões de reais). O valor foi repassado pelos governos da Alemanha e Reino Unido, que incentivam pelo mundo práticas de REDD+. 

 

Mas, pela regra, Mato Grosso só continua recebendo os pagamentos por resultados de REDD+ se permanecer com taxas de desmatamento abaixo do gatilho de performance, que é de 1.788 km²/ano (correspondente à média histórica entre os anos de 2006 a 2015). O gatilho é aferido pelo PRODES [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

 

Pagando pelos serviços da floresta

 

Desde então, o Governo do Estado, por meio do Programa REM MT, tem utilizado esses recursos para combater o desmatamento ilegal, em especial na Amazônia, e para financiar projetos que incentivem comunidades locais (pecuaristas, extrativistas, agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais) a continuar mantendo a floresta em pé.  

 

Os recursos do REM MT financiam, por exemplo, a Associação de Coletores (as) de Castanha do Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), que fica na região Noroeste de Mato Grosso, no município de Cotriguaçu, a 1.200 quilômetros da capital Cuiabá. Trata-se de uma das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo desmatamento.

Coletoras e coletores de castanha do Brasil na amazônia mato-grossense. Crédito: ACCPAJ

 

Por lá, 39 famílias extrativistas usam os serviços ambientais da floresta sem precisar derrubá-la, gerando bioeconomia, renda e emprego para a região. A associação vende as castanhas por meio de sacas às grandes agroindústrias, situadas em estados, como São Paulo, Goiás e Rondônia. Cada lote negociado com as empresas, pode chegar até a 70 toneladas, que são transportadas em caminhões.

 

Combate ao desmatamento ilegal

 

No combate ao desmatamento, os recursos do REM MT possibilitaram a aquisição de um moderno sistema de monitoramento por satélite de toda cobertura vegetal do Estado. 

 

Esse sistema oferece, em tempo real, um panorama detalhado sobre os principais pontos de desmatamento das florestas de Mato Grosso. É a principal base de dados do setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ajudando o estado a reduzir em mais de 21% os alertas de desmatamento na Amazônia.

 

Combate aos incêndios florestais

 

Os recursos também ajudam no combate aos incêndios florestais por meio da aquisição de computadores de última geração para detectar de forma mais rápida os focos de calor. Houve ainda a compra de drones, tables, bombas costais e Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] para os bombeiros e bombeiras atuarem na mata, no combate direto às chamas.

Recursos do REM MT ajudam no combate aos incêndios florestais. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

 

Há três anos que o Programa  REM fortalece as respostas aos incêndios florestais em Mato Grosso. Essa política continuada já gerou investimentos na ordem de R$ 4 milhões aos órgãos de fiscalização, nesse período.

 

Povos indígenas 

 

Marcos Ferreira, coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT ressalta que outra importante ação do Programa ”foi o reconhecimento e repartição dos benefícios recebidos pelo Estado com os povos indígenas”.

 

Ele explica que aproximadamente “12% da área de Mato Grosso é composta por terras indígenas”. E acrescenta que “essas áreas possuem os ecossistemas mais preservados em função do modo de vida e cultura desses povos, contribuindo sobremaneira com o ciclo das chuvas, regulação do clima e imobilização de CO2”. 

 

Benefícios climáticos, econômico e sociais

 

Tegon, da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Sema, destaca que Mato Grosso é um dos pioneiros de REDD+ no Brasil, visto que instituiu o mecanismo em 2013, por meio da lei 9.878/13, construída no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.

 

A construção da Lei contou com representantes de organização dos setores agropecuário e florestal, agricultura familiar, movimentos sociais, organizações não governamentais, especialistas, instituições de ensino, Assembleia Legislativa, Sema e demais secretarias de governo.

Conferência do clima será realizada na Escócia. Crédito: Top View

A queda da taxa de desmatamento, a governança do sistema de REDD+ e a estratégia PCI [Produzir, Conservar e Incluir] possibilitou que o governo captasse os recursos de REDD+ por meio do Programa REM Mato Grosso, que passou a vigorar como política pública ambiental no combate ao desmatamento no Estado, a partir de 2019.  

 

“Em suma, o REM MT [REDD+] é um mecanismo que tem como um dos objetivos a manutenção da floresta em pé, promovendo benefícios climáticos, econômicos e sociais, principalmente das populações que vivem da floresta”, sintetiza Tegon.

Mato Grosso na Conferência do Clima

O Governo de Mato Grosso se prepara para apresentar os bons resultados de mecanismos de REDD+, por meio do REM MT, na Conferência do Clima, a COP-26. O evento será sediado em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro. Na oportunidade, também serão apresentadas 12 ações para que o Estado tenha as suas emissões  de Gases de Efeito Estufa neutralizadas até 2035.

Entre as medidas, estão: a manutenção do ativo florestal do estado, o manejo florestal sustentável, a regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta e produção e consumo de biocombustíveis.


































As ações do Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) ajudaram as Diretorias de Unidades Descentradas (DUD’s) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a aumentar a produtividade em mais de 280% na aplicação de multas por ilícitos ambientais, entre eles o desmatamento na floresta amazônica. Os dados constam no relatório anual do REM, produzido entre julho de 2020 a julho de 2021.   

“Às DUDs estão localizadas estrategicamente no estado e reduzem tempo e distância entre ação de fiscalização no combate ao desmatamento ilegal, além de outras inúmeras atividades que desempenham”, ressalta Franciele Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT.

A parceria entre REM e o setor se estabeleceu em 2019.  As contribuições se deram por meio do repasse de equipamentos de escritório, locação de veículos, repasse de diárias, bem como aquisição de tablets e drones no auxílio dos fiscais em campo para o combate ao desmatamento ilegal. 

Conforme Franciele, essa estruturação possibilitou melhores condições de trabalho aos agentes de fiscalização, “o que também resultou no salto de produtividade do setor,  bem como na sistematização e organização dos dados gerados pelas DUDs”.

Os números demonstram a evolução

Em 2018, quando ainda não existia a parceria com REM MT, o setor aplicou R$31,3 milhões em multas por ilícitos ambientais. Já em 2019, contando com os subsídios do Programa, às multas aplicadas chegaram a R$ 119, 9 milhões, o que na prática representa um aumento de 282%. 

O relatório também aponta que o primeiro semestre de 2021 já representa 70% de todas as multas aplicadas em 2020.   

“Em 2020, todas as fiscalizações de combate ao desmatamento realizadas pelas DUD’s foram apoiadas com recursos do REM MT e não houve incremento de fiscais nas equipes. E como resultado a produtividade de 2020 continuou crescendo. E conforme projeção baseados nos dados de janeiro a junho de 2021, esse ano alcançará o pico de produtividade pelas DUD’s”, destaca o relatório anual do REM MT. 

                                                           Veículos e maquinários utilizados para desmatamento da floresta Amazônica em Mato Grosso. Crédito: REM MT
Franciele reforça que é fundamental estruturar o trabalho das regionais da Sema, devido ao fato dos fiscais estarem mais próximos ao local do desmatamento. “Assim, eles conseguem agir rapidamente, interrompendo  a destruição ambiental”.

Destaca ainda que o setor possui servidores altamente capacitados e com o conhecimento estratégico da região em que atuam. “Isso faz com que o intervalo entre o tempo de acionamento e a responsabilização pelo ilícito ambiental seja mais rápido e eficiente”.

As DUD’s estão espalhadas pelo território mato-grossense, em pontos estratégicos, justamente onde ocorrem os ataques à floresta. Elas são nove ao todo e estão nas cidades de  Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. 

Sobre o REM MT

O Programa REM MT [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, do inglês, REDD para Pioneiros] é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2004-2014).

A iniciativa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, bem como fomentar iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta.

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).  

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