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O que o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) tem a ver com a preservação ambiental? Tudo! Pois, quando se trata do campo, os saberes ancestrais e as vivências do povo negro repercutem até os dias de hoje nas comunidades tradicionais e na agricultura familiar, que produz a comida que vai à mesa de milhões de brasileiros. Essa influência é especialmente observada na produção agrícola, que é toda baseada em práticas agroecológicas de sustentabilidade e preservação das florestas. 

Visualizando a importância de reforçar essas práticas sustentáveis, em Mato Grosso, o Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros) apoia atualmente três importantes projetos voltados para fortalecer a autonomia financeira e alimentar de comunidades quilombolas e de produtores negros e negras da agricultura familiar. 


Do Campo à Mesa

Um desses projetos abrange 10 comunidades em nove municípios da Baixada Cuiabana. Trata-se do projeto "Do Campo À Mesa: fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis em redes de cooperação solidária", que tem como proponente a Fundação UNISELVA, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A maioria dos agricultores inseridos no projeto é preta ou parda. Mas existem, em especial, duas comunidades essencialmente quilombolas, que são: a Serragem e a Imbê. 

A Comunidade Serragem fica em Nossa Senhora do Livramento, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá. O local foi fundado na década de 1940 e até hoje busca manter um modo de vida, baseado numa agricultura que trabalha em harmonia com a natureza. Atualmente, 16 famílias residem em Serragem. 

Já a Imbê fica no Pantanal, sendo composta por 15 famílias. Por lá, o grande trunfo foi a consolidação da agroindústria para processamento dos derivados da cana de açúcar, de onde sai o melado, o açúcar mascavo e a rapadura. 


Atividades do Campo à Mesa com famílias de agricultores da Baixada Cuiabá. Crédito: Do Campo à Mesa


O coordenador do projeto do Campo à Mesa, Henderson Gonçalves, ressalta que o objetivo é oferecer condições para que essas famílias façam uma transição da agricultura convencional para os Sistemas Agroflorestais (SAFs), como forma de reforçar ainda mais suas práticas milenares de preservação ambiental. 

Ele explica que o projeto possui quatro eixos: a organização social das famílias,  a transição para os SAFs, o fomento para a agroindústria e, por fim, o suporte para a comercialização desses produtos até chegar às casas das famílias na cidade. “É por isso que a gente fala: Do Campo à Mesa". 

Ele acredita que, por mais que o projeto não tenha sido pensado com foco direto nas populações negras, as ações “Do Campo à Mesa” são transversais à questão racial.

"Isso porque, se você pegar a estratificação da nossa sociedade, os mais pobres, que diariamente enfrentam dificuldades financeiras e problemas de segurança alimentar são pessoas pretas e pardas, em sua grande maioria. E o nosso projeto atende justamente esse perfil. Então, por mais que o foco não seja a questão racial, o nosso projeto acaba incidindo nessa área e ajudando as comunidades negras do campo a fortaleceram suas produções de maneira sustentável, sem derrubar a floresta", enfatiza. 

Conexsus

Outro projeto que fortalece as práticas ancestrais do povo negro no campo é o da Conexsus: "Ampliando oportunidades de mercado para negócios comunitários da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais  em Mato Grosso", que tem como preponente o Instituto Conexões Sustentáveis. 

Até o momento, o Conexsus já mapeou quatro comunidades quilombolas que estão localizadas nos biomas Amazônia e Cerrado. O objetivo principal do projeto é facilitar o acesso ao crédito a essas comunidades, além de criar novos arranjos financeiros e ampliar a oportunidade de negócios, para que essas famílias possam vender seus produtos em escala regional e nacional. 


Feira de produtos orgânicos apoiada pelo projeto da Conexsus. Crédito: Conexsus 

"O público-alvo prioritário da Conexsus é formado por agricultores familiares, comunidades tradicionais extrativistas, povos indígenas e quilombolas, que organizam sua produção agrícola em cooperativas ou associações e vivem em áreas rurais e/ou florestais, localizados em assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação, Terras Indígenas ou Territórios Quilombolas", detalha trecho do projeto da Conexsus, aprovado no edital do Subprograma Agricultura Familiar de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPTCs) do Programa REM MT.


Muxirum Quilombola

Já esse projeto apoiado pelo REM MT é eminentemente quilombola, vindo da Comunidade de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. Lá, as famílias utilizam práticas ancestrais que ajudam a preservar o bioma Cerrado, por meio de um sistema de rodízio de roçados. 

Laura Ferreira, coordenadora do Muxirum, explica que o sistema consiste em recuperar a mata por um período de três a cinco anos. Enquanto isso, a plantação ocorre em outro espaço.


Prática de agricultura milenar sustentável é passada de geração em geração no território quilombola de Mata Cavalo. Crédito: Laura Ferreira

"Quando o solo desse espaço começa a enfraquecer, a gente muda o plantio para área recuperada. Assim, o processo de rodízio é feito nesses locais, sem que haja necessidade de expandirmos a agricultura para novas áreas, o que pode gerar muita degradação”, detalha Laura.

Ela ressalta que o Muxirum, o sistema de roçado, são práticas milenares, trazidas para o Brasil pelos africanos que foram escravizados pela coroa portuguesa. "É uma tradição que, mesmo diante de tantas violências ao povo negro, resiste ao tempo, sendo repassada de geração em geração", destaca Laura. 

No Muxirum, explica Laura, a agricultura é entendida como uma festa e toda comunidade se une para fazer o plantio e a colheita. "Nada é feito sem consultar a mãe natureza. É para ela que pedimos licença para iniciarmos o roçado. Para nós, uma árvore significa vida”, acrescenta Laura.

Foi a própria comunidade que inscreveu o projeto no edital de chamadas do Programa REM MT, sendo contemplada no ano passado. E até o final das atividades, o Muxirum Quilombola deve receber investimentos de R$ 1, 5 milhão, que irão beneficiar a prática da agricultura familiar de cerca de 500 famílias quilombolas, divididas em 17 comunidades localizadas em Poconé, Cáceres, Barra do Garças e Nossa Senhora do Livramento. 

Por Marcio Camilo

 

 

Por Marcio Camilo

As florestas são grandes prestadoras de serviços para a humanidade. Desde a água que bebemos até a madeira que vira casa, os alimentos, as substâncias medicinais por meio das plantas... Tudo isso são considerados serviços ambientais. E é por essas e outras razões que é fundamental mantermos a floresta em pé. Conservá-la, porém, não é uma tarefa fácil, por envolver uma série de interesses e fatores econômicos. Por isso, foi criado o mecanismo de REDD+: Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal [REDD]. Já o sinal de “mais”, significa “manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono”.

 

Crédito: Marcos Vergueiro/Secom MT

A sigla extensa, a princípio, soa complicado, mas, basicamente, o mecanismo de REDD+ “premia com recursos financeiros países e estados, que reduzam o desmatamento de forma efetiva, atacando as suas causas e seus principais vetores e respeitem as Salvaguardas Socioambientais, produzindo além de benefícios climáticos, benefícios socioambientais às populações locais”, destaca Luiz Tegon, analista ambiental da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

 

Salvaguardas

 

As Salvaguardas, citadas por Tegon, são medidas que visam garantir que os efeitos do REDD+ sejam positivos à conservação ambiental e às comunidades locais. 

 

“Elas são o coração do REDD+. Devem antecipar os riscos e estabelecer medidas para mitigar e lidar com os impactos adversos associados a determinadas atividades”, ressalta o especialista. 

 

No Brasil, Mato Grosso é um dos contemplados pelo mecanismo de REDD+, que no Estado ganhou a denominação de REM MT (do inglês, REDD para pioneiros). O pagamento por resultados se deu principalmente pela redução histórica que o governo promoveu entre os anos de 2004 a 2014. 

Salvaguardas ambientais visam garantir respeito aos povos indígenas. Crédito: Jana Pessôa/Setas-MT 

 

Nesse período, o Estado saiu de um patamar de 11.814 km² desmatados para 1.048 km². Em linhas gerais, a redução foi de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas, evitando que 1,9 toneladas de dióxido de carbono fossem lançadas na atmosfera. 

 

O pagamento de resultados dado a Mato Grosso pelos bons índices foi na ordem de 44 milhões de euros (equivalente a 240 milhões de reais). O valor foi repassado pelos governos da Alemanha e Reino Unido, que incentivam pelo mundo práticas de REDD+. 

 

Mas, pela regra, Mato Grosso só continua recebendo os pagamentos por resultados de REDD+ se permanecer com taxas de desmatamento abaixo do gatilho de performance, que é de 1.788 km²/ano (correspondente à média histórica entre os anos de 2006 a 2015). O gatilho é aferido pelo PRODES [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

 

Pagando pelos serviços da floresta

 

Desde então, o Governo do Estado, por meio do Programa REM MT, tem utilizado esses recursos para combater o desmatamento ilegal, em especial na Amazônia, e para financiar projetos que incentivem comunidades locais (pecuaristas, extrativistas, agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais) a continuar mantendo a floresta em pé.  

 

Os recursos do REM MT financiam, por exemplo, a Associação de Coletores (as) de Castanha do Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), que fica na região Noroeste de Mato Grosso, no município de Cotriguaçu, a 1.200 quilômetros da capital Cuiabá. Trata-se de uma das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo desmatamento.

Coletoras e coletores de castanha do Brasil na amazônia mato-grossense. Crédito: ACCPAJ

 

Por lá, 39 famílias extrativistas usam os serviços ambientais da floresta sem precisar derrubá-la, gerando bioeconomia, renda e emprego para a região. A associação vende as castanhas por meio de sacas às grandes agroindústrias, situadas em estados, como São Paulo, Goiás e Rondônia. Cada lote negociado com as empresas, pode chegar até a 70 toneladas, que são transportadas em caminhões.

 

Combate ao desmatamento ilegal

 

No combate ao desmatamento, os recursos do REM MT possibilitaram a aquisição de um moderno sistema de monitoramento por satélite de toda cobertura vegetal do Estado. 

 

Esse sistema oferece, em tempo real, um panorama detalhado sobre os principais pontos de desmatamento das florestas de Mato Grosso. É a principal base de dados do setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ajudando o estado a reduzir em mais de 21% os alertas de desmatamento na Amazônia.

 

Combate aos incêndios florestais

 

Os recursos também ajudam no combate aos incêndios florestais por meio da aquisição de computadores de última geração para detectar de forma mais rápida os focos de calor. Houve ainda a compra de drones, tables, bombas costais e Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] para os bombeiros e bombeiras atuarem na mata, no combate direto às chamas.

Recursos do REM MT ajudam no combate aos incêndios florestais. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

 

Há três anos que o Programa  REM fortalece as respostas aos incêndios florestais em Mato Grosso. Essa política continuada já gerou investimentos na ordem de R$ 4 milhões aos órgãos de fiscalização, nesse período.

 

Povos indígenas 

 

Marcos Ferreira, coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT ressalta que outra importante ação do Programa ”foi o reconhecimento e repartição dos benefícios recebidos pelo Estado com os povos indígenas”.

 

Ele explica que aproximadamente “12% da área de Mato Grosso é composta por terras indígenas”. E acrescenta que “essas áreas possuem os ecossistemas mais preservados em função do modo de vida e cultura desses povos, contribuindo sobremaneira com o ciclo das chuvas, regulação do clima e imobilização de CO2”. 

 

Benefícios climáticos, econômico e sociais

 

Tegon, da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Sema, destaca que Mato Grosso é um dos pioneiros de REDD+ no Brasil, visto que instituiu o mecanismo em 2013, por meio da lei 9.878/13, construída no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.

 

A construção da Lei contou com representantes de organização dos setores agropecuário e florestal, agricultura familiar, movimentos sociais, organizações não governamentais, especialistas, instituições de ensino, Assembleia Legislativa, Sema e demais secretarias de governo.

Conferência do clima será realizada na Escócia. Crédito: Top View

A queda da taxa de desmatamento, a governança do sistema de REDD+ e a estratégia PCI [Produzir, Conservar e Incluir] possibilitou que o governo captasse os recursos de REDD+ por meio do Programa REM Mato Grosso, que passou a vigorar como política pública ambiental no combate ao desmatamento no Estado, a partir de 2019.  

 

“Em suma, o REM MT [REDD+] é um mecanismo que tem como um dos objetivos a manutenção da floresta em pé, promovendo benefícios climáticos, econômicos e sociais, principalmente das populações que vivem da floresta”, sintetiza Tegon.

Mato Grosso na Conferência do Clima

O Governo de Mato Grosso se prepara para apresentar os bons resultados de mecanismos de REDD+, por meio do REM MT, na Conferência do Clima, a COP-26. O evento será sediado em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro. Na oportunidade, também serão apresentadas 12 ações para que o Estado tenha as suas emissões  de Gases de Efeito Estufa neutralizadas até 2035.

Entre as medidas, estão: a manutenção do ativo florestal do estado, o manejo florestal sustentável, a regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta e produção e consumo de biocombustíveis.


































Políticas públicas e privadas buscam sinergias de projetos em oito municípios da região noroeste do estado

 Marcio Camilo/Comunicação REM MT 

Identificar sinergias para alavancar a produção sustentável de pecuária de corte na região noroeste de Mato Grosso. Esse foi o objetivo do workshop organizado, no último dia 6 de junho, pelo Programa REM MT e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Participaram do evento virtual, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), o frigorífico Marfrig, Instituto PCI, Programa REM MT, NatCap, Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) e o IDH (The Sustainable Trade Initiative), sendo este último uma organização Holandesa voltada para produção e comércio sustentável.

Durante a reunião, houveram apresentações do Instituto PCI, NatCap, Empaer-MT e IMAC. Posteriormente, iniciou-se uma sessão de discussão na qual os representantes da Marfrig, ACRIMAT, REM-MT e IDH fizeram contribuições e sugestões. Em termos gerais, os participantes demonstraram satisfação sobre os trabalhos realizados e interesse em aprofundar ações de forma a dar escala aos projetos de Ater [Assistência Técnica de Extensão Rural] na região noroeste. O objetivo final é tornar a região uma referência em produção sustentável na pecuária de corte, aliando produção de qualidade e renda à agricultores familiares aliado a conservação de florestas.

O programa REM MT, por meio do Subprograma Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS), foi citado em um projeto cujo objetivo é a reinserção de produtores bloqueados em detrimento as áreas embargadas por desmatamento ilegal. A ação é desenvolvida em pelo o Instituto Mato-grossense da Carne tendo como parceiro o Ministério Público Federal (MPF-MT).

Outra ação financiada pelo REM MT é a parceria com a Empaer-MT cujo objetivo é oferecer ATER pública para 1.950 produtores de pequeno e médio porte especializadas na cria de bezerros. O objetivo é aumentar a produtividade da pecuária de corte aliado a restauração de passivos ambientais e desmatamento zero. Os produtores estão localizados em oito municípios da região noroeste: Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena e Nova Bandeirantes.

Já a Marfrig, uma das maiores empresas de proteína animal do mundo, destacou no workshop que investe cerca de R$ 30 milhões em projetos relacionados a sustentabilidade da cadeia bovina. A empresa possui metas de zerar o desmatamento até 2030 através de diversas ações incluindo a produção sustentável de bezerros. Entre as ações estão a implementação do Código Florestal, incentivo a intensificação de pastagens e práticas ILPF [Intensificação Lavoura, Pecuária, Floresta], bem como ferramentas de rastreabilidade e monitoramento de fornecedores indiretos. De acordo com o Diretor de Sustentabilidade Paulo Pianez, “os trabalhos apresentados no workshop dialogam perfeitamente bem com o Programa Produção Sustentável de Bezerros, e, portanto, existe interesse em aprofundar conversas na região”.

Se as ações forem concretizadas, existe a oportunidade da Marfrig e outros frigoríficos na região comprarem animais de fazendas regularizadas, aumentando a oferta de carne sustentável na região e contribuindo com as metas de produção sustentável, conservação e inclusão da estratégia Produzir, Conservar e Incluir. 

“A reunião foi para a gente se conectar, saber o que cada um está fazendo, até para que a própria produção do REM e da PCI possam acessar esse tipo de mercado. Esse é um dos objetivos do subprograma (PIMs), que é ampliar o acesso desses produtores [inseridos na pecuária sustentável] ao mercado”, destacou Fernando Sampaio, diretor Executivo da PCI e coordenador adjunto do REM MT.

Contexto 

O Subprograma de Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis do REM MT e o PCI  buscam parceiros para incentivar práticas mais sustentáveis no noroeste do estado, região responsável pela produção de 230 mil toneladas de carne (ou 10% da produção do estado), mas também importante para criação de bezerros – atividade predominante na região. 

Em um curto prazo, espera-se que o Brasil se torne o maior produtor de carne bovina do mundo, superando, inclusive os EUA. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), o nosso país é responsável por 17% da produção total da carne bovina no mundo; e de acordo com estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a cadeia produtiva brasileira da carne movimenta R$ 167,5 bilhões/ano – gerando cerca de 7 milhões de empregos.

Mato Grosso possui o maior rebanho bovino do Brasil com pouco mais de 30 milhões de animais, sendo estes distribuídos em 23 milhões de hectares (equivalente a 25% do território).

No entanto, o mercado tem sido exigente em relação a critérios socioambientais nas cadeias produtivas, especialmente a cadeia da carne. A região noroeste foi identificada pelo Programa REM como prioritária para atuação no fomento à pecuária sustentável, justamente por ser onde houve expressivo crescimento de rebanho e áreas de pastagens, mas também de desmatamento. 

Foi neste contexto que o REM MT e o PCI organizaram o workshop, tendo em vista a força da atividade pecuária no estado.

 

O Bioma Amazônia acumulou uma redução de 18% nos alertas de desmatamento no mesmo período de 8 meses

Nos últimos oito meses, Mato Grosso manteve a média de redução de cerca de 30% de alertas de desmatamento, de acordo com dado do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o que coloca as ações de prevenção e combate do Estado como importantes para a redução do desmate do Bioma Amazônia.

"Acumulamos uma redução de 30% dos alertas de desmatamento desde o início do período apuratório, em agosto de 2020, enquanto o Bioma Amazônia no país acumulou uma redução de 18% no período, o que mostra que Mato Grosso contribui significativamente para a redução do desmatamento da Amazônia. Tirando Mato Grosso da estatística, o Bioma teria reduzido apenas em 15% o seu desmatamento", explica a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.


Floresta Amazônica. Foto: Marcos Vergueiro

A comparação é feita entre os mesmos meses do ano anterior. Entre agosto de 2020, e março de 2021, houve o alerta de desmatamento de 782 km² em Mato Grosso, enquanto entre os mesmos meses de 2019 e 2020, os alertas apontavam o desmatamento de 1125 km². 

Os dados mostram todo o desmatamento detectado por satélite, sem o filtro que aponta qual retirada de vegetação é com autorização legal. O recorte a partir de agosto mostra o índice desde o início do ciclo de monitoramento do desmatamento, que começa em agosto e termina em julho do outro ano, totalizando 12 meses.

Segundo levantamento realizado pela Sema-MT, no primeiro trimestre, o índice de desmatamento ilegal de Mato Grosso é de 75% em Mato Grosso, e 25% foi realizado com autorização legal, o que representa um avanço na política ambiental, já que a média da Amazônia é de apenas 5% do desmatamento legal.

Isoladamente, o mês de janeiro representa 62% de queda, a maior redução do período, de 120 km² para 45 km² de alerta de corte raso. O mês de março foi o único com aumento de alertas de desmatamento, de 68 km² para 82 km², cerca de 20% maior em comparação com o ano anterior.

 


Gráfico mostra que a evolução dos alertas de desmatamento é maior na Amazônia, do que em Mato Grosso.

A política de tolerância zero do Governo de Mato Grosso impacta nos resultados, permitindo que o Estado controle o desmatamento em seu território. Os investimentos para a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, também contra os incêndios florestais, serão na ordem de R$ 73 milhões em 2021.

As fiscalizações são guiadas por imagens da Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet. As operações de fiscalização apreenderam os equipamentos utilizados no desmatamento, há o embargo da área, e a aplicação de multas. O infrator também responde nas esferas cível e criminal, com ações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo INPE. Foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais órgãos.


Gráfico mostra os alertas de desmatamento em km² nos últimos 8 meses.

 

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