Logo Governo MT

Recursos do programa possibilitaram a compra de 3397 cestas básicas que atualmente atendem 14 povos diferentes localizados nas regiões Norte e Médio Araguaia de Mato Grosso

Por Marcio Camilo
Assessoria REM MT

Recursos do Programa REM Mato Grosso compraram mais de 50 toneladas de alimentos (3097 cestas básicas) que atenderam 14 povos indígenas, mais de 3 mil famílias localizadas na região Norte e no Médio Araguaia do estado. O REM é executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta.

A demanda surgiu a partir de um entendimento do Comitê de Governança Integrada, que reúne membros da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT) e do subprograma Territórios Indígenas (REM MT). Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Comitê entendeu que havia uma necessidade de garantir, de maneira emergencial, a segurança alimentar desses povos, que estão localizados em regiões distantes e de difícil acesso.

Foram preciso caminhões e balas para transportar as 3397 cestas básicas. A entrega dos alimentos ocorreu de 18 de março até a última sexta-feira (23 de abril). Toda logística foi pensada pelo REM em parceria com a FEPOIMT.

Dentre os 14 povos beneficiados estão os Canela (Araguaia), Karajá (Araguaia), Kayapó (Norte do estado) e Trumai, povo que mora as margens do Rio Xingu. Só na região de São Felix do Araguaia, por exemplo, os povos Karajá, Tapirapé e Canela receberam 1.169 cestas básicas. Já em Confresa, 482 duas cestas foram entregues na Terra Indígena Urubu Branco, ao povo Tapirapé.

A pandemia ainda afeta drasticamente os povos indígenas, conforme Eliane Xunakalo, assessora da FEPOIMT. Ela explica que a pandemia impede de os indígenas saírem de suas aldeias para comprar insumos e voltar a fazer a roça de maneira plena. Sem contar que muitos estabelecimentos que vendem esses produtos estão fechados nas cidades da região. A crise sanitária também impediu que muitos povos pudessem comercializar seus artesanatos e, dessa forma, garantirem suas fontes de renda.

Elaine também pontuou que a grande maioria dessas comunidades estão em locais distantes, cujo acesso se dá apenas por bolsas e estradas de chão. Esses fatores, somados ao contexto da pandemia, também agravam e muito a locomoção dos indígenas.

“A entrega das cestas significa alívio às famílias, nesse momento em que elas não conseguem produzir. A gente sabe que é algo de imediato, e que não resolve o problema em definitivo. Mas diante da urgência da situação, a Governança entendeu que era algo necessário e fez a solicitação [ao Programa REM MT]”, destacou a liderança indígena.


Entrega de 482 cestas básicas ao povo Tapirapé, na aldeia Urubu Branco, no município de Confresa. Crédito REM MT

O coordenador do Subprograma Territórios Indígenas do REM MT, Marcos Camargo Ferreira, explicou que o REM atua em ações de conservação das florestas a fim de reduzir emissões de CO2. Nesse sentido, conforme o gestor, apoiar os povos indígenas no contexto pandemia é fundamental, já que os territórios deles são considerados verdadeiras ilhas de conservação ambiental.

A parceria do REM com os povos originários vai além da questão da pandemia, pois o Subprograma Territórios Indígenas colabora efetivamente com as estratégias de segurança dos territórios contra o desmatamento, incêndios, apoio a saúde e segurança alimentar. Essas questões, detalha Marcos, fazem parte do Plano Emergencial de Enfrentamento da Pandemia pelos Povos Indígenas, elaborado pela FEPOIMT, com o apoio do REM.

Mas para além do plano emergencial, assim que a crise sanitária passar, serão retomados vários projetos de agricultura sustentável nas comunidades indígenas. Os projetos são enviados pelas comunidades e financiados pelo Programa REM MT. “Suas ações são dirigidas por meio do protagonismo dos povos indígenas, por meio da FEPOIMT e do Comitê de Governança”, enfatizou.

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM MT (REDD Early Movers, em inglês) é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos. A cooperação internacional dos governos do Reino Unido e da Alemanha doam recursos por meio do BEIS e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW) para o Programa que aplica em ações de conservação da floresta a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. Para isso, beneficia diretamente iniciativas que contribuem para reduzir o desmatamento, estimular a agricultura de baixo carbono e apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais.

É coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Saiba mais sobre o Programa REM MT em: https://remmt.com.br/

VEJA MAIS FOTOS


Crédito Fepoimt

 

Todas as demais fotos o crédito é do REM MT

Fiscalizações promovidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ocorreram durante 11 dias na região de Confresa. Crimes ambientais foram detectados a partir dos alertas emitidos pelo satélite Planet - plataforma de alta resolução adquirida pelo Programa REM MT.

Oito tratores e quatro motosserras apreendidas. Multas de R$ 12 milhões. Esse é o saldo de uma operação contra o desmatamento na floresta amazônica realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio do Programa REM-MT, e envolvendo as ações de campo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). 

A operação Tolerância Zero foi realizada na região de Confresa (a 1.011 km de Cuiabá), durante 11 dias, de 23 de março e 2 de abril, e fiscalizou 13 áreas. Nesses locais constatou-se o desmatamento ilegal, bem como o descumprimento de embargos em uma área de 3.500 hectares. 

A atuação das forças policiais só foi possível graças aos alertas emitidos pelo satélite de alta precisão Planet - plataforma adquirida com os recursos do programa global de preservação ambiental e combate ao desmatamento REM Mato Grosso (REDD+ Early Movers pela sigla em inglês), ao qual o Governo do Estado está inserido.

 

O Planet tem a capacidade de acompanhar diariamente alterações em vegetações nativas em todo estado. Foram a partir dessas alterações que os policiais conseguiram rastrear de modo preciso as áreas em que ocorriam os danos ambientais. 

Além dos oito tratores - sendo seis movidos a esteira e dois de pneus) utilizados no desmatamento ilegal, as equipes de fiscalização também apreenderam mais dois veículos, quatro motoserras, dois sopradores, um implemento agrícola (utilizado para arar o solo) e um pulverizador costal. Todos os equipamentos estavam sendo utilizados em áreas onde é proibido o desmatamento. Foram aplicadas multas aos infratores no valor total de R$ 12 milhões. 

Dos maquinários apreendidos, quatro foram removidos e retirados dos infratores imediatamente para cessar o desmatamento ilegal das áreas. A apreensão de maquinários e descapitaliza de imediato os infratores, que podem perder o bem com a conclusão do processo de responsabilização. (Com informações da Sema-MT)

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Recursos fazem parte do edital de "Chamada 03" do Programa REM MT e irão potencializar a produção dessas famílias, gerando emprego e renda ao campo de maneira moderna e sustentável

Por Marcio Camilo/REM MT

Mesmo diante de toda adversidade imposta pela pandemia do novo coronavírus no ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), e o Programa REM Mato Grosso, projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia, não deixaram de atuar para garantir a geração de emprego e renda às famílias do campo. Juntas, as duas instituições agiram para garantir o aporte de R$ 32 milhões, com o propósito de beneficiar diretamente a produção de cinco mil famílias de 60 municípios mato-grossenses, ainda neste ano. Os recursos financeiros, provenientes de projetos do subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs) do REM MT, irão beneficiar também outras 3.440 famílias, por meio dos diagnósticos técnicos que visam melhorar a produção desses pequenos agricultores.


Unidade de Referência Tecnológica em Juara-MT. Foto: Igor Murilo

Ao todo, são 22 propostas já estão em execução e dentre elas está o projeto “Muxirum Quilombola”, da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca (Acor Quirim), no município de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá). Por lá, o Programa REM MT está investindo mais de R$ 1,6 milhões na produção de agricultura dessas famílias quilombolas, que também recebem toda assistência no trato com a terra dos técnicos da Empaer.

Também houve o investimento de R$ 9,5 milhões em sete projetos com foco em fruticultura e cultivos perenes. As produções são focadas em sistemas diversificados, aliados à tecnologia de baixo carbono. São iniciativas que estão diretamente alinhadas com a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) - firmada em Paris, pelo Governo do Estado durante a Convenção do Clima (COP 2, em dezembro de 2015.

A cooperação entre Seaf e o programa REM MT conta ainda com a participação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tem sido fundamental para que diferentes projetos sócio-produtivos começassem a chegar na ponta.

No âmbito da Empaer, houve a definição de 20 Unidades de Referência Técnica (URT's) em propriedades de 40 hectares atendidas pela Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural]. As URT’s estarão nas atividades “leiteira”, “citros” e “banana”. Uma que já está sendo implementada é a do produtor de banana, José Borges, que mora na cidade de Carlinda (760 km de Cuiabá), no norte do Estado. Lá, o trabalho de diagnóstico está ajudando o produtor a dobrar sua produção e o melhor de tudo: de maneira sustentável

Às unidades estão situadas nos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Matupá, Nova Canaã, Nova Guarita, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Poconé, Poxoréu, Castanheira, Colniza, Juara, Juína e Juruena.

Outra importante frente de trabalho são os diagnósticos da Ater aos agricultores familiares, que ganharam um reforço importante a partir da parceria com o Programa REM MT. Na prática, os diagnósticos - promovidos pelos técnicos da Empaer -  orientam as famílias para uma produção rural que seja moderna, rentável e que ao mesmo tempo não agrida o meio ambiente. 

Das 8.440 famílias, 3.440 foram selecionadas para diagnósticos da Ater, sendo que 2.429 já receberam a visita dos técnicos. Só no território do Portal da Amazônia, somam-se 743 diagnósticos. O trabalho também é feito no território do Noroeste (regional de Juína) - um dos locais do estado mais pressionados pelo desmatamento. Por lá, 436 diagnósticos já foram realizados.  

Confira em detalhes às ações da SEAF em parceria com o Programa REM MT AQUI.

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM MT (REDD Early Movers, em inglês) é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos. A cooperação internacional dos governos do Reino Unido e da Alemanha doam recursos por meio do BEIS e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW) para o Programa que aplica em ações de conservação da floresta a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. Para isso, beneficia diretamente iniciativas que contribuem para reduzir o desmatamento, estimular a agricultura de baixo carbono e apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais. 

É coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Saiba mais sobre o Programa REM MT em: https://remmt.com.br/


Unidade de Referência Tecnológica Distrito do Aguaçu. Foto: Tânia Mara


Unidade de Referência Tecnológica em Colíder. Foto: Cleverson Sergio Braz 


Chácara do produtor rural José Borges  é Unidade de Referência Tecnológica no município de Carlinda-MT. Foto: Fatima de Oliveira

 

Ação ocorreu no município de Paranaíta e contou com auxílio das imagens de satélite, viabilizadas pelo Programa REM MT

Por Marcio Camilo/REM MT

A Operação Arco Norte segue pelo interior de Mato Grosso desarticulando os crimes ambientais. Dessa vez, uma grande região de garimpo no município de Paranaíta, a 838 km de Cuiabá, foi descoberta pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), no último dia 27 de março. 

Os policiais tiveram acesso ao local (bioma amazônico) por meio dos sinais de alerta de desmatamento emitidos pelo satélite Planet - serviço de monitoramento em tempo real adquirido pelo Programa REM MT para auxiliar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na fiscalização do desmatamento. 

No local, os policiais encontraram uma grande estrutura de garimpo: dois acampamentos, três motores de extração de minério, um gerador de energia, quatro reservatórios de combustível com a capacidade total de mil litros de armazenamento, além de materiais para manutenção das máquinas e pertences pessoais. 

Crédito: BPMPA

Os policiais também constataram marcas pelo chão de tratores de esteira, porém nenhum veículo foi localizado. Também não havia ninguém no garimpo no momento da batida, o que leva a crer que os infratores foram avisados de que o BPMPA estava atuando na região. 

Devido a impossibilidade de levar os equipamentos, os policiais decidiram destruí-los no local, como forma de inviabilizar a continuidade do garimpo ilegal.

A Operação Arco Norte foi criada em maio do ano passado pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT). O objetivo é conter os crimes contra a flora no Estado, dentro de uma política estrutural de tolerância zero às ilegalidades ambientais. 

Outro caso

Também em Paranaíta, na comunidade Nova União, o BPMPA apreendeu um trator e uma pá carregadeira utilizados no desmate ilegal, no início de março. Os policiais  localizaram o dono da propriedade e constataram que o mesmo não possuía a documentação necessária para atividade no interior da floresta amazônica.

Diante do flagrante, os maquinários foram imediatamente apreendidos. Além da retenção dos veículos, o infrator foi multado e teve a sua a área embargada, dentro do ponto de desmatamento. 

A ação também estava inserida dentro do cronograma da operação Arco Norte, e também contou com o auxílio do satélite Planet.

Monitoramento via satélite 

Mato Grosso dispõe de serviço de imagens de satélites que monitoram diariamente todo o território mato-grossense, com imagens diárias de resolução espacial, com precisão de três metros. 

Isso permite que a Sema-MT realize um monitoramento em tempo real e de forma preventiva. Deslocando equipes para evitar grandes danos à cobertura vegetal.

O serviço foi viabilizado com recursos do Programa REM MT em agosto de 2019. 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM (REDD+ for Early Movers) Mato Grosso é uma iniciativa de pagamento por resultado em redução do desmatamento, financiada em conjunto pela Alemanha e Reino Unido, por meio Banco de Desenvolvimento (KfW) e da Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS). E que premia o estado de Mato Grosso pela redução no desmatamento, dando aporte financeiro para que o estado modernize sua matriz produtiva para uma matriz sustentável, preservando cada vez mais as florestas mato- grossenses e ajudando os responsáveis por mantê-la em pé.

Veja fotos da operação:

 

 

Remoção dos equipamentos foi possível pela contratação de empresa especializada com recursos do Programa REM

Por Sabrina Ventresqui e Marcio Camilo
SEMA MT/REM-MT

Nos últimos doze meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) removeu 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos) que estavam sendo utilizados em infrações ambientais em Mato Grosso. A operações de combate ao desmatamento ilegal são realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

O superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento, reforça a importância da apreensão dos maquinários para impedir a continuidade do crime ambiental.

“A remoção promove a descapitalização imediata do responsável, e tem demonstrado ótimos resultados com redução dos índices de desmatamento no estado de Mato Grosso”, afirma.

Os maquinários pesados foram removidos das mãos de infratores ambientais com a contratação de empresa especializada no transporte de máquinas e equipamentos, que foi custeada com recursos do Programa REM, na ordem de R$500 mil.


MT apreende helicóptero usado para pulverizar agrotóxico na Floresta Amazônica -Créditos: Sema-MT

Com a contratação, é possível recolher o maquinário de forma imediata, e cumprir o que determina o decreto federal 6.514/2008, que prevê que os bens apreendidos devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização. Excepcionalmente o equipamento poderia ser deixado com o proprietário, como “fiel depositário” até o final do julgamento administrativo.

“Infelizmente a experiência de deixar o maquinário confiado ao proprietário como fiel depositário mostra que, desta forma, não conseguimos impedir a continuidade da destruição ambiental. Inúmeras máquinas foram apreendidas mais de uma vez cometendo o mesmo crime ou infração”, explica o superintendente.

Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM-MT, destaca que o contrato terá um novo aditivo, desta vez de R$1,5 milhão, para o próximo semestre deste ano. O reforço no contrato com a empresa Schumacher Transportes de Máquinas Equipamentos Pesados vem acompanhado de novos serviços, pois além da apreensão de maquinários, também será possível retirar grãos, madeira e carga viva dos infratores.

O gestor avalia que investir nesse tipo de ação é fundamental dentro da lógica de combate ao desmatamento e preservação da floresta. Destaca que, sem o maquinário, a probabilidade de o crime ambiental reincidir é bem menor. “Além disso, você consegue cessar o dano ambiental pela descapitalização e responsabilização imediata do infrator, com a retirada dos maquinários”, enfatiza.

Como ocorre a apreensão

Além de tratores, escavadeiras, veículos pequenos, um helicóptero adulterado foi apreendido em atividade ilícita contra o meio ambiente. Esta foi a primeira vez que Mato Grosso apreende um helicóptero adaptado ilegalmente para pulverização aérea de substâncias químicas sobre a floresta. A equipe considerou o crime um atentado contra a saúde pública e o meio ambiente.

As operações são realizadas sempre em parceria com as forças de segurança pública de Mato Grosso, com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e em alguns casos, prefeituras municipais.

As operações levam em consideração alertas emitidos por satélite de alta precisão. O monitoramento é feito pela Plataforma Planet, também custeado pelo REM-MT, que acompanha diariamente alterações em vegetações nativas no estado todo.

Ao identificar alguma alteração, o Estado notifica automaticamente o proprietário, e também envia equipes para fiscalização em campo, para flagrar o crime ambiental, e aplicar medidas de responsabilização, dentre elas, a apreensão e remoção dos maquinários.

Programa REM

O Programa remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) e aplica recursos para o desenvolvimento sustentável.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Entre as ações financiadas, estão as de controle e fiscalização do desmatamento ilegal em MT.

 

Página 1 de 2

Notícias