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 Os financiadores do Programa REM Mato Grosso, o Banco Alemãos de Desenvolvimento (KfW) e o Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS), estiveram em Cuiabá, entre os dias 13 e 15 de junho, para uma visita de monitoramento e para discutir com representantes do Governo o planejamento da fase dois do Programa. A fase 1 do Programa teve início em 2019, quando o KfW e o BEIS empenharam 44 milhões de euros (243, 7 milhões de reais) a serem aplicados em diferentes ações de preservação ambiental em Mato Grosso. 

COMANDO E CONTROLE

A visita de monitoramento consistiu numa série de reuniões em que a comitiva estrangeira pode se inteirar das principais ações do REM MT, para ajudar o Governo do Estado na preservação das florestas.

Klaus Koehnlein, gerente de portfólio do KFW, observou grandes avanços nesse sentido, em relação à última visita de monitoramento. Em especial, ele destacou a área de Comando e Controle do Estado, que atua para prevenir e combater o desmtamento ilegal e os incêndios florestais.

"Em relação ao fortalecimento, a gente viu grandes avanços na parte de gestão da floresta e de comando e controle. Todas essas atividades hoje estão numa situação muito melhor, do que vimos três anos atrás, quando visitamos o Programa pela última vez", pontuou. 

Gerente de portfólio do KFW, Klaus Koehnlein. Foto: REM MT

 

Para ele, visitas como essas são fundamentais para realinhar o trabalho junto aos parceiros e dar continuidade ao Programa no Estado.  

Nesse sentido, o gestor ressaltou que o KFW já discute com o Governo de Mato Grosso a possibilidade de estender o REM MT para uma segunda fase. ”Foi muito importante esse diálogo direto com os nossos parceiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)", enfatizou.  

Vale destacar que dos 44 milhões de euros empenhados na primeira fase, o REM MT ja executou 19 milhões de euros (107, 2 milhões de reais), que estão sendo aplicados em diferentes projetos socioambientais que visam combater o desmatamento, manter a floresta em pé e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (gee). Esses projetos são desenvolvidos junto a agricultores familiares, a pecuaristas e produtores de soja de pequeno e médio porte; e a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

COMITÊ ESTRATÉGICO

O secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, destacou que os recursos do REM MT têm fortalecido, ano a ano, as ações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF-MT).

"Nos últimos três anos, envolvendo apoio do REM MT, foram 9.366 autos de infração aplicados, o que resultou em R$ 4, 1 bilhões de multas ambientais aos infratores que desmatam ilegalmente ou provocam incêndios nas florestas do Estado", disse o gestor. 

Secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, participou da reunião por meio de videoconferência. Foto: REM MT

 

ECONÔMICO E AMBIENTAL

A secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, por sua vez, atentou para o fato de que as ações do REM MT vão além do Comando e Controle. Ressaltou que o Programa também atua no "fortalecimento institucional, das cadeias produtivas, pensando sempre nos aspectos social, econômico e ambiental das comunidades locais".

Secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. Foto: REM MT

 

Nesse sentido, Lígia Vendramin, coordenadora geral do REM MT, apresentou para a comitiva uma série de projetos apoiados pelo Programa que tem beneficiado agricultores familiares, comunidades indígenas e tradicionais, além de pequenos e médios pecuaristas, em todo território do Estado. 

"O REM MT vem demonstrando para os diferentes beneficiários que vale a pena manter a floresta em pé, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico", reforçou a gestora. 

 

Lígia Vendramin, coordenadora geral do Programa REM MT. Foto: REM MT

 

RODA DE CONVERSA

Durante os três primeiros dias da visita de monitoramento em Cuiabá, a comitiva também pode participar de uma roda de conversa com os demais coordenadores do REM MT, que atuam nos subprogramas Fortalecimento Institucional (FIPPE), Territórios Indígenas (STI), Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) e Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs). 

Os financiadores do Programa também assistiram apresentações sobre: as metas de descarbonização do Governo do Estado até 2035: a consolidação da política ambiental do Estado por meio da Estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI); a leitura temporal da situação do Programa e sua execução financeira; e a apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT), que conta com aporte de recursos do REM MT.

Além do KFW e do BEIS, participaram das discussões representantes da Cooperação Técnica Brasil-Alemanha (GIZ), Fernando Sampaio, Diretor da PCI; a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que é o gestor financeiro do REM MT     

Depois da visita em Cuiabá, a comitiva foi para o interior do Estado conhecer de perto os projetos socioambientais apoiados pelo REM MT, entre eles o Fundo da Agricultura Camponesa, que acontece com agricultores da região do Portal Amazônia. 

 

Por Marcio Camilo e Mariana Vianna
edição: Mariana Vianna

Técnicos, produtores rurais e estudantes de Juara e região (a 693,9 km da capital) tiveram a oportunidade de conferir na prática as principais soluções tecnológicas do mercado, visando uma produção agropecuária mais sustentável, neste último sábado (14.05). A atividade fez parte do Dia de Campo, do evento 4ª Vitrine Tecnológica Agrícola, e foi realizada na Fazenda Santa Sofia.

Para Elcio Sguario Muchalak, 57 anos, proprietário da Fazenda Santa Sofia, o evento trouxe conhecimento para toda região. Segundo ele, o objetivo é fazer novos encontros para que a ideia de sistemas de produção integrados (lavoura e pecuária) se espalhe mais entre os produtores.

“A ideia é expandir. A partir desse evento, com essas pessoas que vieram, elas vão divulgar os próximos, e, de repente, tá todo mundo sabendo”, acredita o produtor rural, cujo pai ajudou a fundar a cidade de Juara.

Elcio Sguario Muchalak, dono da Fazenda Santa Sofia. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Para Beatriz Costa, técnica em agropecuária, o evento foi importante, porque trouxe para Juara e região o que há de mais novo sobre os sistemas de criação e de cultivo. Segundo ela, tratam-se de pontos centrais devido à própria evolução econômica da região, que começou com a extração de madeira, na década de 1960, depois a pecuária, e, atualmente, na intensificação da parte de lavoura. Ela ressaltou ainda que o Dia de Campo também serviu para abrir uma nova perspectiva para a cidade: de não ser reconhecida apenas como a "Capital do gado".

"Então, quem sabe, a gente não consegue integrar a lavoura e a pecuária? E ser uma grande potência do Estado, nesse sentido? Todas as áreas - pecuária, agricultura e preservação ambiental - se completam", enfatizou a técnica.

A técnica em agropecuária Beatriz Costa foi uma das participantes do Dia de Campo. Foto: Fernanda Fidelis/ REM MT

ENSAIOS EXPERIMENTAIS

Os anseios de Beatriz estão em sintonia com o trabalho que o programa de pesquisa e extensão AgriSciences desenvolve na Fazenda Santa Sofia, onde ocorreu o Dia de Campo. No local, os presentes puderam ver ensaios experimentais de integração lavoura-pecuária, que estão sendo desenvolvidos pelo programa. A ideia é que o trabalho se torne referência não só em Juara, como no Estado todo.


"Hoje, a gente expandiu os ensaios diante das demandas dos produtores nessa unidade demonstrativa (Fazenda Santa Sofia). Estamos localizados num produtor, formador de opinião, líder na região e receptivo a mudanças. Diante disso, os ensaios propostos no início - desde o uso de novos materiais genéticos de forrageiras, integração de sistemas com culturas anuais, como o milho e a soja - foram ampliados, de certa forma, incluindo culturas, como a do sorgo, cana de açúcar, o componente florestal, testando diferentes clones, que, até então, não foram avaliados em Mato Grosso. Isso tudo para que a gente possa ter uma diversidade maior de culturas, na perspectiva de diversificação, não só, do sistema de produção, mas de renda para o produtor rural", salientou Daniel Carneiro de Abreu, engenheiro agrônomo, professor da UFMT e coordenador do AgriSciences.

Professor Daniel de Abreu, coordenador do AgriSciences. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

O projeto é apoiado pelo REM MT, por meio do seu subprograma Produção, Inovação e Mercados Sustentáveis (PIMS), dentro do eixo “Pecuária Sustentável”.

Nesse sentido, o REM MT é um dos financiadores do AgriSciences, especificamente do projeto de modelagem computacional, em que um software simula quais sementes, a exemplo da soja e do milho, se adaptam melhor ao clima e ao solo de uma determinada região.

A ideia é desenvolver sementes híbridas e integrá-las à produção agropecuária. Esse experimento ocorre na prática na Fazenda Santa Sofia e foi conferido de perto, no sábado (14.05), pelos participantes da do Dia de Campo (4ª Vitrine Tecnológica Agrícola).

Pesquisador explica um dos ensaios experimentais na Fazenda Santa Sofia, durante o Dia de Campo. Foto: Fernanda Fidelis/ REM MT

MERCADO EXIGENTE

Para Daniela Melo, coordenadora do PIMS/REM MT, eventos como este ajudam a pensar numa agropecuária mais sustentável e alinhada com as exigências ambientais do mercado internacional, fatores relevantes para alavancar positivamente as commodities de Mato Grosso, como soja e carne.

“Além disso, são propostas que vão ao encontro dos objetivos do REM MT, que é preservar as florestas do Estado, mantendo a intensidade da produção, sem incorporação de novas áreas e, ao mesmo tempo, gerando baixo impacto ambiental, com a redução das emissões dos gases de efeito estufa (gee)”, destacou a coordenadora.


Coordenadora do PIMS/REM MT, Daniela Melo. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

ACESSO À TECNOLOGIA

Pamela Rubio é técnica extensionista do escritório da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), no município de Canaã do Norte, regional de Alta Floresta. Para ela, o Dia de Campo aproxima a tecnologia do pequeno e médio produtor, que, normalmente, não tem acesso a esse tipo de informação.

Ela destacou que os extensionistas têm o papel de auxiliar aqueles produtores que não possuem condições financeiras para pagar por uma assistência técnica. E que nesse sentido, eventos como esse abordam tratativas "que a gente vive no campo". "Os técnicos conseguem ter muito conhecimento através desses eventos, para estar levando aos produtores", reforçou.

Técnica extensionista da Empaer-MT, Pâmela Rubio. Foto: Fernanda Fidelis/REM M

PALESTRA

O Dia de Campo também contou com a palestra "A Importância da Diversidade de Plantas na Agricultura Tropical e seus Conceitos", proferida por José Eduardo, especialista da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha (FEBRAPDP/Fazenda Capuaba).

Na oportunidade, ele falou sobre a importância do produtor proteger o solo durante o ano inteiro. "A proteção constante do solo não é jogar só uma palhazinha. É proteger o solo durante 360 dias. Ou com uma cultura em desenvolvimento (espécies forrageiras) ou com uma massa orgânica. Isso é fundamental", ressaltou aos presentes na Vitrine Tecnológica.

Palestrante José Eduardo, especialista da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

4º ENCONTRO

Além do Dia de Campo, os técnicos e produtores participaram da 4ª Vitrine Tecnológica Agrícola, realizada entre os dias 11, 12 e 13 de maio, no Centro de Eventos Savoine, também em Juara.

Na oportunidade, eles puderam tirar dúvidas sobre como melhorar a produção em equilíbrio com a natureza. Palestraram no evento algumas das principais referências no setor, a exemplo do pesquisador e ganhador do prêmio Nobel da Paz de 2007, Rattan Lal. Aos produtores presentes, ele falou sobre o uso correto da terra/solo e sobre como isso pode ajudar nos problemas globais. A conversa foi realizada por meio de uma vídeo-palestra. 

Evento do 4º Encontro Técnico de Atualização que antecedeu o Dia de Campo, na Fazenda
Santa Sofia. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Tanto o 4º Encontro Técnico de Atualização, como o Dia de Campo - 4ª Vitrine Tecnológica Agrícola -, foram realizados pelo AgriScience, em parceira com o REM MT, Fazenda Santa Sofia, Projeto Rural Sustentável e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer-MT).

 

Por Marcio Camilo e Fernanda Fidelis
Edição: Mariana Vianna

 

 

Por Marcio Camilo

As florestas são grandes prestadoras de serviços para a humanidade. Desde a água que bebemos até a madeira que vira casa, os alimentos, as substâncias medicinais por meio das plantas... Tudo isso são considerados serviços ambientais. E é por essas e outras razões que é fundamental mantermos a floresta em pé. Conservá-la, porém, não é uma tarefa fácil, por envolver uma série de interesses e fatores econômicos. Por isso, foi criado o mecanismo de REDD+: Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal [REDD]. Já o sinal de “mais”, significa “manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono”.

 

Crédito: Marcos Vergueiro/Secom MT

A sigla extensa, a princípio, soa complicado, mas, basicamente, o mecanismo de REDD+ “premia com recursos financeiros países e estados, que reduzam o desmatamento de forma efetiva, atacando as suas causas e seus principais vetores e respeitem as Salvaguardas Socioambientais, produzindo além de benefícios climáticos, benefícios socioambientais às populações locais”, destaca Luiz Tegon, analista ambiental da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

 

Salvaguardas

 

As Salvaguardas, citadas por Tegon, são medidas que visam garantir que os efeitos do REDD+ sejam positivos à conservação ambiental e às comunidades locais. 

 

“Elas são o coração do REDD+. Devem antecipar os riscos e estabelecer medidas para mitigar e lidar com os impactos adversos associados a determinadas atividades”, ressalta o especialista. 

 

No Brasil, Mato Grosso é um dos contemplados pelo mecanismo de REDD+, que no Estado ganhou a denominação de REM MT (do inglês, REDD para pioneiros). O pagamento por resultados se deu principalmente pela redução histórica que o governo promoveu entre os anos de 2004 a 2014. 

Salvaguardas ambientais visam garantir respeito aos povos indígenas. Crédito: Jana Pessôa/Setas-MT 

 

Nesse período, o Estado saiu de um patamar de 11.814 km² desmatados para 1.048 km². Em linhas gerais, a redução foi de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas, evitando que 1,9 toneladas de dióxido de carbono fossem lançadas na atmosfera. 

 

O pagamento de resultados dado a Mato Grosso pelos bons índices foi na ordem de 44 milhões de euros (equivalente a 240 milhões de reais). O valor foi repassado pelos governos da Alemanha e Reino Unido, que incentivam pelo mundo práticas de REDD+. 

 

Mas, pela regra, Mato Grosso só continua recebendo os pagamentos por resultados de REDD+ se permanecer com taxas de desmatamento abaixo do gatilho de performance, que é de 1.788 km²/ano (correspondente à média histórica entre os anos de 2006 a 2015). O gatilho é aferido pelo PRODES [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

 

Pagando pelos serviços da floresta

 

Desde então, o Governo do Estado, por meio do Programa REM MT, tem utilizado esses recursos para combater o desmatamento ilegal, em especial na Amazônia, e para financiar projetos que incentivem comunidades locais (pecuaristas, extrativistas, agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais) a continuar mantendo a floresta em pé.  

 

Os recursos do REM MT financiam, por exemplo, a Associação de Coletores (as) de Castanha do Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), que fica na região Noroeste de Mato Grosso, no município de Cotriguaçu, a 1.200 quilômetros da capital Cuiabá. Trata-se de uma das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo desmatamento.

Coletoras e coletores de castanha do Brasil na amazônia mato-grossense. Crédito: ACCPAJ

 

Por lá, 39 famílias extrativistas usam os serviços ambientais da floresta sem precisar derrubá-la, gerando bioeconomia, renda e emprego para a região. A associação vende as castanhas por meio de sacas às grandes agroindústrias, situadas em estados, como São Paulo, Goiás e Rondônia. Cada lote negociado com as empresas, pode chegar até a 70 toneladas, que são transportadas em caminhões.

 

Combate ao desmatamento ilegal

 

No combate ao desmatamento, os recursos do REM MT possibilitaram a aquisição de um moderno sistema de monitoramento por satélite de toda cobertura vegetal do Estado. 

 

Esse sistema oferece, em tempo real, um panorama detalhado sobre os principais pontos de desmatamento das florestas de Mato Grosso. É a principal base de dados do setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ajudando o estado a reduzir em mais de 21% os alertas de desmatamento na Amazônia.

 

Combate aos incêndios florestais

 

Os recursos também ajudam no combate aos incêndios florestais por meio da aquisição de computadores de última geração para detectar de forma mais rápida os focos de calor. Houve ainda a compra de drones, tables, bombas costais e Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] para os bombeiros e bombeiras atuarem na mata, no combate direto às chamas.

Recursos do REM MT ajudam no combate aos incêndios florestais. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

 

Há três anos que o Programa  REM fortalece as respostas aos incêndios florestais em Mato Grosso. Essa política continuada já gerou investimentos na ordem de R$ 4 milhões aos órgãos de fiscalização, nesse período.

 

Povos indígenas 

 

Marcos Ferreira, coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT ressalta que outra importante ação do Programa ”foi o reconhecimento e repartição dos benefícios recebidos pelo Estado com os povos indígenas”.

 

Ele explica que aproximadamente “12% da área de Mato Grosso é composta por terras indígenas”. E acrescenta que “essas áreas possuem os ecossistemas mais preservados em função do modo de vida e cultura desses povos, contribuindo sobremaneira com o ciclo das chuvas, regulação do clima e imobilização de CO2”. 

 

Benefícios climáticos, econômico e sociais

 

Tegon, da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Sema, destaca que Mato Grosso é um dos pioneiros de REDD+ no Brasil, visto que instituiu o mecanismo em 2013, por meio da lei 9.878/13, construída no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.

 

A construção da Lei contou com representantes de organização dos setores agropecuário e florestal, agricultura familiar, movimentos sociais, organizações não governamentais, especialistas, instituições de ensino, Assembleia Legislativa, Sema e demais secretarias de governo.

Conferência do clima será realizada na Escócia. Crédito: Top View

A queda da taxa de desmatamento, a governança do sistema de REDD+ e a estratégia PCI [Produzir, Conservar e Incluir] possibilitou que o governo captasse os recursos de REDD+ por meio do Programa REM Mato Grosso, que passou a vigorar como política pública ambiental no combate ao desmatamento no Estado, a partir de 2019.  

 

“Em suma, o REM MT [REDD+] é um mecanismo que tem como um dos objetivos a manutenção da floresta em pé, promovendo benefícios climáticos, econômicos e sociais, principalmente das populações que vivem da floresta”, sintetiza Tegon.

Mato Grosso na Conferência do Clima

O Governo de Mato Grosso se prepara para apresentar os bons resultados de mecanismos de REDD+, por meio do REM MT, na Conferência do Clima, a COP-26. O evento será sediado em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro. Na oportunidade, também serão apresentadas 12 ações para que o Estado tenha as suas emissões  de Gases de Efeito Estufa neutralizadas até 2035.

Entre as medidas, estão: a manutenção do ativo florestal do estado, o manejo florestal sustentável, a regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta e produção e consumo de biocombustíveis.


































Documento dá visibilidade a esses povos que estão em 98 dos 141 municípios do estado

Marcio Camilo /  Comunicação REM MT 

Foi lançado, na quinta-feira (01), de maneira remota, o “Diagnóstico de Povos e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso - Subsídio para processo de inclusão participativa no Subprograma de Agricultura Familiar do REM”.

O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em parceria com a GIZ, a cooperação técnica alemã; bem como o apoio técnico e institucional do Grupo de Coordenação do Programa REM MT (do inglês, REED para pioneiros).

Trata-se de um documento fundamental, no sentido de dar visibilidade a essas comunidades para que o estado atue com políticas públicas nesses territórios, que são estratégicos para manter a floresta em pé.

O lançamento do documento contou com a participação de líderes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e diferentes atores da sociedade, sendo transmitido pelo canal no YouTube da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Para Laura Ferreira da Silvia, do Quilombo da Comunidade Ribeirão do Mutuca, o diagnóstico “é o local de fala” dos quilombolas, já que o documento teve a participação direta e efetiva deles.

“Uma coisa são os outros falando pela gente. Outra coisa somos nós falando da importância dessa manutenção, desse modo de vida e fazeres, para que sejam preservados o conhecimento ancestral às futuras gerações”, destacou Laura durante sua fala no lançamento do diagnóstico.

Ao todo há 134 comunidades quilombolas em Mato Grosso. Dessas, 81 estão certificadas e 53 em processo de reconhecimento. A população quilombola está espalhada pelo território mato-grossense desde o Araguaia, Vale do Guaporé a região norte do estado.

“Esse diagnóstico é muito importante, porque ela vai potencializar políticas públicas a essas comunidades tradicionais, para que os nossos povos continuem reafirmando a sua existência dentro dos seus territórios”, enfatizou a liderança que está à frente da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).

Leonardo Vivaldini, membro do Subprograma de Agricultura Familiar de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPTCs) do REM MT, avaliou que o diagnóstico será um importante subsídio para melhorar as ações do Programa REM MT.

Detalhou que o documento ajuda a entender como essas populações compartilham “experiências de manejo e uso dos solos das florestas, do Cerrado, do Pantanal e das áreas úmidas, além das atividades com foco nas cadeias produtivas do Estado”.

Para Taigara Alencar, da cooperação alemã (GIZ), a palavra-chave é “inclusão”. Dar visibilidade aos PCTs.

Ressaltou que uma das frentes importantes é dar apoio a Empaer-MT [Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural], para que seus profissionais sejam capacitados no sentido de oferecer assistências às comunidades.  

Já o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, reforçou que o diagnóstico é estratégico para a pasta elaborar políticas públicas que cheguem aos PCTs.

Reconheceu que o estado sozinho não consegue fazer esse trabalho e que parcerias com organizações como a GIZ e o IPAM, além do Programa REM, que é coordenado pelo estado, são fundamentais.

“A sociedade como um todo tem um débito muito grande com esses povos. Esse diagnóstico dá uma condição para resolver esses problemas. Temos inclusive essa responsabilidade no Programa de Agricultura, no plano estadual”, enfatizou o gestor, que, durante o encontro, estava na companhia do Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, George Lima.

O procurador Ricardo Pael, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República de Mato Grosso (MPF-MT), lembrou que o órgão já tem feito uma série de parceria com a GIZ para apoiar os PCTs.

Destacou que em maio deste ano, MPF e a GIZ firmaram termo de cooperação, em nível nacional, para construção de uma plataforma de mapeamento das comunidades tradicionais. A ferramenta possui georreferenciamento, com ampla contribuição dos integrantes das comunidades. “É inovador por ser algo que começa de baixo para cima, algo que começa no chão, com as próprias comunidades que vão ter a possibilidade de alimentar a plataforma”.

Ele avaliou que a plataforma e o diagnóstico podem trabalhar juntos, com objetivo de construir políticas públicas aos PCTs.

Dados do Diagnóstico

Ao todo foram encontrados 10 segmentos de povos e comunidades tradicionais em 98 dos 141 municípios do estado, o que representa 70% do território mato-grossense.  

São grupos como os ciganos, com 29 povos; extrativistas e seringueiros (36), marroquianos (4), pantaneiros (8), ribeirinhos e pescadores (70), povos de terreiro (19), retireiros (as) do Araguaia e quilombolas, com 27 povos.

Os quilombolas é o segmento com maior presença no meio rural e histórico de organização socioprodutiva. Além disso esses povos possuem a maior atuação em cadeias produtivas que mantém a floresta em pé.

Dos 98 municípios com povos tradicionais, o diagnóstico encontrou registro de produção das comunidades em apenas 15% das cidades. Para os pesquisadores, esse dado revela que atividade agroextrativista dessas comunidades é em grande parte desconhecida do poder público.  

Diante da falta de informação, Joanna Ramos, assessora técnica do GIZ, ressaltou que o atendimento dessas comunidades pelo REM, no médio e longo prazo, “vai requerer uma estratégia de mapeamento de estimativa de produção dessas comunidades no estado”.

A produção de artesanato, a criação de animais, o cultivo da mandioca e a sociobiodiversidade são as atividades agroextrativistas mais praticadas pelos povos e comunidades tradicionais de Mato Grosso.

O documento também identificou 110 organizações de PCTs, envolvendo associação, organizações não governamentais, cooperativas e sindicatos. O maior número é de associações representativas: 56 ao todo.

Além da GIZ e do IPAM, o diagnóstico dos PCTs de Mato Grosso é um esforço colaborativo que contou com a participação do Programa REM MT e da Seaf, e, acima de tudo, dos representantes dos povos e comunidades tradicionais, que foram entrevistados durante a elaboração do documento.

As informações foram coletadas entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020. Além das entrevistas – 27 ao todo –, houve oficinas com mais de 90 representantes de diferentes segmentos dos PCTs.

O diagnóstico também foi composto por informações secundárias extraídas das legislações federal e estadual, estudos científicos, além de dados existentes dos povos e comunidades tradicionais em órgãos como o IBGE, Censo Agropecuária e a Fundação Cultural Zumbi dos Palmares.  

 

Recursos do Programa ajudam a Sema a estruturar as políticas centrais de preservação da floresta, bem como o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais em Mato Grosso

Marcio Camilo / Comunicação REM MT

O Programa REM Mato Grosso investe R$ 2,4 milhões em ações de monitoramento, responsabilização e fiscalização previstas no Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais de Mato Grosso, para 2021.

O plano, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), é considerado o maior da história de Mato Grosso e prevê investimentos gerais na ordem de R$ 73 milhões. Do montante, R$ 4,2 milhões foram investidos pelo REM MT.


Crédito: Sema-MT

Para o secretário executivo da Sema, Alex Marega, o Programa “virou a chave” do combate ao desmatamento em Mato Grosso tanto no aspecto de fortalecimento institucional quanto a investimentos diretos em comunidades tradicionais que praticam a agricultura de baixo carbono: “esses importantes avanços estruturais só foram possíveis graças ao Programa REM. Sem ele não faríamos nem a metade do que já fizemos nos últimos anos”, ressalta o gestor da Sema.

O REM MT é executado pelo Governo do Estado, por meio da Sema. É um programa com investimentos internacionais. Seus recursos estão aplicados em três dos cinco eixos do plano de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.

No eixo Monitoramento, por exemplo, os recursos do programa permitiram a renovação do sistema Planet de monitoramento via satélite das florestas de Mato Grosso em seus três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal).

O satélite monitora as áreas desmatadas em tempo real, permitindo tanto a prevenção quanto a fiscalização das áreas degradadas. Na ponta, isso resulta em otimização e celeridade dos órgãos fiscalizadores que estão em campo para autuar, embargar e aplicar multas aos infratores pelos crimes ambientais.


Crédito: Arquivo REM MT

No eixo Responsabilização, os recursos do REM MT estão aplicados para aparelhar e reestruturar a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e outros órgãos de fiscalização que atuam contra os crimes ambientais.

Já no eixo Fiscalização, os investimentos estão na ordem de R$ 1,5 milhão. Uma das ações mais importantes nesse sentido foi a contratação, por parte do REM- MT, de uma empresa especializada na remoção de maquinários utilizados para o desmatamento ilegal.

Felipe Santana, ponto focal do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT, destaca que há três anos que o Programa vem fortalecendo as respostas aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Explica que essa política continuada já gerou investimentos na ordem de R$ 4 milhões aos órgãos de fiscalização. Um dos exemplos é o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que teve a reforma de sua sede quase toda feita com recursos do REM MT. O BEA é um dos órgãos mais estratégicos na gestão dos incêndios florestais em todo estado.

Nesse sentido, Santana destaca que “quando você apoia a instituição você fortalece a resposta aos incêndios florestais”.  Avalia que o apoio sistemático dos últimos anos faz com que o Programa atue hoje no sentido de manter os insumos, a partir da manutenção de sopradores, viaturas e bombas costais, por exemplo.

A tenente coronel Jusciery Rodrigues Marques, que comanda o batalhão, acrescenta que até julho deste ano, o REM MT também irá equipar a Sala de Situação do BEA, com móveis e equipamentos que servirão para realizar o monitoramento dos focos de calor. Ressalta que os insumos irão “subsidiar o planejamento para enviar as equipes em campo nas ações de fiscalização para coibir os ilícitos ambientais pelo uso irregular do fogo”.


Crédito: Arquivo REM MT

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros) é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos. A cooperação internacional dos governos do Reino Unido e da Alemanha doam recursos por meio do BEIS e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) para o Programa que aplica em ações de conservação da floresta a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. Para isso, beneficia diretamente iniciativas que contribuem para reduzir o desmatamento, estimular a agricultura de baixo carbono e apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais.

É coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

Saiba mais sobre o Programa REM MT em: https://remmt.com.br/

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