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Programa REM MT foi o responsável por contratar empresa especializada em remoção de maquinários pesados, em fevereiro de 2020. De lá para cá, a Sema-MT já apreendeu 111 maquinários - entre eles um helicóptero - que causavam sérios danos ambientais as florestas do estado 

Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é a apreensão dos maquinários.

A ação do órgão ambiental é embasada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a apreensão de equipamentos e maquinários é importante medida para impedir que o bem seja utilizado para causar mais danos ao meio ambiente, independente se o uso é exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.

"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional", diz a tese 1.036 fixada pela Corte Superior.

"É importante dizer que além de estarmos atuando conforme a posição mais recente do STJ, destas apreensões, pouquíssimos casos, até reconhecidos pela Secretaria como necessária a devolução, têm tido seus equipamentos devolvidos. A atuação tem sido firme para promover essa mudança de comportamento", explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Toda a transparência dessas ações tem tido efeito pedagógico, e possibilitou redução de cerca de 30% no desmatamento geral nos últimos 8 meses, avalia a secretária. "Os infratores estão conscientes de que não há como esconder os ilícitos, a Sema vê tudo, em tempo real, e as equipes estão em campo em questão de dias após a constatação de que um desmatamento iniciou", afirma.


Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã - Foto por: Alan Assis Silveira/Sema

Remoção de equipamentos

Desde fevereiro de 2020, quando a Sema começou a remover maquinários apreendidos por meio de uma empresa especializada, foram retirados de infratores 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos). Destes, apenas apenas 13 foram devolvidos após decisão administrativa ou ou judicial.

Do total, 31 estão com fieis depositários, ou seja, sob a guarda de particulares, prefeituras, ou órgãos, até a conclusão do processo de responsabilização, que pode dar perdimento ao bem se comprovado o dano ambiental.

O contrato de remoção representa um avanço para a efetivação da política de repressão aos crimes ambientais no Estado e é financiado pelo Programa REM MT, projeto executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta. Foi investido R$ 1 milhão no primeiro ano do contrato, que foi renovado, com mais R$ 1,5 milhão para remoção de máquinas pesadas.

Operações de fiscalização

O Estado monitora e identificando onde ocorre o crime ambiental, e age rápido para impedir o aumento da devastação. Pelo Sistema de Monitoramento por Satélite da constelação Planet, adquirido com recursos do Programa REM MT, são gerados os alertas de corte raso de vegetação.

Automaticamente, o sistema notifica o proprietário da área por e-mail sobre o alerta. Neste momento, o ideal é que o infrator pare imediatamente e que o desmatamento não avance. No entanto, a fiscalização da Sema localizada em nove regionais, e as forças policiais parceiras nas fiscalizações, são acionadas em operações para autuar o crime ambiental em flagrante caso as imagens mostrem a continuidade do crime ambiental.

Após o flagrante, os suspeitos são encaminhados para a delegacia, e os maquinários removidos.

Autos de apreensão

O flagrante é condição essencial para a apreensão, sempre com a constatação do crime in loco. Antes de ir a campo, as equipes já certificaram por meio do cruzamento de dados que o desmatamento é ilegal.

O auto de apreensão do maquinário e de inspeção são feitos na hora - documento lavrado pela autoridade fiscalizadora - e entregue ao suspeito. O documento possui informações sobre o crime pelo qual o maquinário está sendo removido, e já garante a possibilidade de recurso.

A exceção é quando o proprietário não está no local, ou que quem está cometendo o desmate empreende fuga. Neste caso, quando não há possibilidade de remover o bem, a máquina é inutilizada, conforme recomendação do Ministério Público Estadual.

A Notificação Recomendatória do MPE considera a destruição ou inutilização de equipamentos em situações que possam expor o meio ambiente a riscos, ou comprometer a segurança da população, e dos agentes públicos envolvidos na situação. A destruição é realizada em local seguro, que não oferece risco ao meio ambiente pelo uso de fogo.

Já sobre o dano ambiental, a autuação é feita pela fiscalização após o término da operação, e o documento é enviado por AR (Carta Registrada com aviso de recebimento). A partir da notificação é possível recorrer da multa administrativamente.

 Todd Chapman elogiou atuação do Estado e quer repetir esse modelo em outros locais. A tecnologia trata-se de um serviço de monitoramento via satélite adquirido pelo Estado em 2019 por meio de recursos do Programa REM Mato Grosso

O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, elogiou a tecnologia utilizada pelo Governo de Mato Grosso para monitorar, preservar e fiscalizar o desmate ilegal da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal no estado.

A tecnologia utilizada trata-se de um serviço de monitoramento via satélite adquirido em 2019 por meio do Programa REM-MT, projeto executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta.

“No meio ambiente, Mato Grosso é um líder e eu quero muito ouvir sobre o seu programa, porque todos falam sobre isso. O que eu tenho ouvido sobre Mato Grosso é que vocês têm um sistema, através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma maneira tecnológica de saber quando e onde estão começando as queimadas ilegais, e entrar em contato com os proprietários dessas áreas. Muitos estão querendo repetir esse sistema”, afirmou Chapman nesta quinta-feira (22) em videoconferência com o governador Mauro Mendes. Os dois falaram sobre estratégias do Estado para prevenir e combater os crimes ambientais, bem como as potencialidades da nossa produção agrícola.

O Mendes explicou que o Planet monitora todo o território de Mato Grosso por e detecta qualquer desmatamento acima de 1 hectare.

“Em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso, se alguém começar um desmatamento e ele for superior a 1 hectare, o nosso sistema consegue - pelas imagens de satélite do dia anterior e do dia seguinte – cruzar as imagens e o sistema dá o alerta. O analista olha, identifica e imediatamente pelo Cadastro Ambiental Rural nós ligamos para o proprietário. A grande maioria cessa com aquele desmatamento e aqueles que persistem, as nossas equipes vão a campo e aplicam as multas”, relatou.

Mauro pontuou que, somente no ano passado, foi aplicado mais de R$ 1,5 bilhão em multas com o auxílio desse sistema. E que, ao contrário do que ocorria anteriormente, as multas geram consequências aos infratores.

“Temos feito campanhas muito fortes nos meios de comunicação, dizendo exatamente isso: não aposte na ineficiência do estado, pois nós estamos equipados tecnologicamente e aqueles que arriscarem poderão ter consequências muito graves. Alguns anos atrás, essas multas ficavam engavetadas. Hoje temos uma força-tarefa que está dando sequência e consequência em todas essas multas. Quem desmatou, vai ter que regenerar e responder criminalmente. Hoje uma multa resulta em um administrativo e simultaneamente os dados são enviados ao Ministério Público, que já começa o processo de responsabilização criminal”.


O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman - Foto por: Secom

O governador ainda destacou que Mato Grosso já reduziu os alertas de desmatamento em 31,5% entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, comparando com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“Estamos aplicando corretamente a lei, o Código Florestal Brasileiro e penalizando a minoria que comete esses crimes, mas que causam danos ambientais, de imagem e econômico para a grande maioria. Estamos investindo R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. É um trabalho que demanda tempo, investimento e muita dedicação, e que tem dado resultado”, finalizou.

 (com informações da Secom-MT)

Fiscalizações promovidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ocorreram durante 11 dias na região de Confresa. Crimes ambientais foram detectados a partir dos alertas emitidos pelo satélite Planet - plataforma de alta resolução adquirida pelo Programa REM MT.

Oito tratores e quatro motosserras apreendidas. Multas de R$ 12 milhões. Esse é o saldo de uma operação contra o desmatamento na floresta amazônica realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio do Programa REM-MT, e envolvendo as ações de campo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). 

A operação Tolerância Zero foi realizada na região de Confresa (a 1.011 km de Cuiabá), durante 11 dias, de 23 de março e 2 de abril, e fiscalizou 13 áreas. Nesses locais constatou-se o desmatamento ilegal, bem como o descumprimento de embargos em uma área de 3.500 hectares. 

A atuação das forças policiais só foi possível graças aos alertas emitidos pelo satélite de alta precisão Planet - plataforma adquirida com os recursos do programa global de preservação ambiental e combate ao desmatamento REM Mato Grosso (REDD+ Early Movers pela sigla em inglês), ao qual o Governo do Estado está inserido.

 

O Planet tem a capacidade de acompanhar diariamente alterações em vegetações nativas em todo estado. Foram a partir dessas alterações que os policiais conseguiram rastrear de modo preciso as áreas em que ocorriam os danos ambientais. 

Além dos oito tratores - sendo seis movidos a esteira e dois de pneus) utilizados no desmatamento ilegal, as equipes de fiscalização também apreenderam mais dois veículos, quatro motoserras, dois sopradores, um implemento agrícola (utilizado para arar o solo) e um pulverizador costal. Todos os equipamentos estavam sendo utilizados em áreas onde é proibido o desmatamento. Foram aplicadas multas aos infratores no valor total de R$ 12 milhões. 

Dos maquinários apreendidos, quatro foram removidos e retirados dos infratores imediatamente para cessar o desmatamento ilegal das áreas. A apreensão de maquinários e descapitaliza de imediato os infratores, que podem perder o bem com a conclusão do processo de responsabilização. (Com informações da Sema-MT)

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

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