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As ações do Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) ajudaram as Diretorias de Unidades Descentradas (DUD’s) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a aumentar a produtividade em mais de 280% na aplicação de multas por ilícitos ambientais, entre eles o desmatamento na floresta amazônica. Os dados constam no relatório anual do REM, produzido entre julho de 2020 a julho de 2021.   

“Às DUDs estão localizadas estrategicamente no estado e reduzem tempo e distância entre ação de fiscalização no combate ao desmatamento ilegal, além de outras inúmeras atividades que desempenham”, ressalta Franciele Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT.

A parceria entre REM e o setor se estabeleceu em 2019.  As contribuições se deram por meio do repasse de equipamentos de escritório, locação de veículos, repasse de diárias, bem como aquisição de tablets e drones no auxílio dos fiscais em campo para o combate ao desmatamento ilegal. 

Conforme Franciele, essa estruturação possibilitou melhores condições de trabalho aos agentes de fiscalização, “o que também resultou no salto de produtividade do setor,  bem como na sistematização e organização dos dados gerados pelas DUDs”.

Os números demonstram a evolução

Em 2018, quando ainda não existia a parceria com REM MT, o setor aplicou R$31,3 milhões em multas por ilícitos ambientais. Já em 2019, contando com os subsídios do Programa, às multas aplicadas chegaram a R$ 119, 9 milhões, o que na prática representa um aumento de 282%. 

O relatório também aponta que o primeiro semestre de 2021 já representa 70% de todas as multas aplicadas em 2020.   

“Em 2020, todas as fiscalizações de combate ao desmatamento realizadas pelas DUD’s foram apoiadas com recursos do REM MT e não houve incremento de fiscais nas equipes. E como resultado a produtividade de 2020 continuou crescendo. E conforme projeção baseados nos dados de janeiro a junho de 2021, esse ano alcançará o pico de produtividade pelas DUD’s”, destaca o relatório anual do REM MT. 

                                                           Veículos e maquinários utilizados para desmatamento da floresta Amazônica em Mato Grosso. Crédito: REM MT
Franciele reforça que é fundamental estruturar o trabalho das regionais da Sema, devido ao fato dos fiscais estarem mais próximos ao local do desmatamento. “Assim, eles conseguem agir rapidamente, interrompendo  a destruição ambiental”.

Destaca ainda que o setor possui servidores altamente capacitados e com o conhecimento estratégico da região em que atuam. “Isso faz com que o intervalo entre o tempo de acionamento e a responsabilização pelo ilícito ambiental seja mais rápido e eficiente”.

As DUD’s estão espalhadas pelo território mato-grossense, em pontos estratégicos, justamente onde ocorrem os ataques à floresta. Elas são nove ao todo e estão nas cidades de  Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. 

Sobre o REM MT

O Programa REM MT [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, do inglês, REDD para Pioneiros] é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2004-2014).

A iniciativa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, bem como fomentar iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta.

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).  

 Todd Chapman elogiou atuação do Estado e quer repetir esse modelo em outros locais. A tecnologia trata-se de um serviço de monitoramento via satélite adquirido pelo Estado em 2019 por meio de recursos do Programa REM Mato Grosso

O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, elogiou a tecnologia utilizada pelo Governo de Mato Grosso para monitorar, preservar e fiscalizar o desmate ilegal da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal no estado.

A tecnologia utilizada trata-se de um serviço de monitoramento via satélite adquirido em 2019 por meio do Programa REM-MT, projeto executado pelo Governo do Estado que conta com recursos internacionais que premiam países e estados pioneiros na preservação e combate ao desmatamento ilegal da floresta.

“No meio ambiente, Mato Grosso é um líder e eu quero muito ouvir sobre o seu programa, porque todos falam sobre isso. O que eu tenho ouvido sobre Mato Grosso é que vocês têm um sistema, através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma maneira tecnológica de saber quando e onde estão começando as queimadas ilegais, e entrar em contato com os proprietários dessas áreas. Muitos estão querendo repetir esse sistema”, afirmou Chapman nesta quinta-feira (22) em videoconferência com o governador Mauro Mendes. Os dois falaram sobre estratégias do Estado para prevenir e combater os crimes ambientais, bem como as potencialidades da nossa produção agrícola.

O Mendes explicou que o Planet monitora todo o território de Mato Grosso por e detecta qualquer desmatamento acima de 1 hectare.

“Em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso, se alguém começar um desmatamento e ele for superior a 1 hectare, o nosso sistema consegue - pelas imagens de satélite do dia anterior e do dia seguinte – cruzar as imagens e o sistema dá o alerta. O analista olha, identifica e imediatamente pelo Cadastro Ambiental Rural nós ligamos para o proprietário. A grande maioria cessa com aquele desmatamento e aqueles que persistem, as nossas equipes vão a campo e aplicam as multas”, relatou.

Mauro pontuou que, somente no ano passado, foi aplicado mais de R$ 1,5 bilhão em multas com o auxílio desse sistema. E que, ao contrário do que ocorria anteriormente, as multas geram consequências aos infratores.

“Temos feito campanhas muito fortes nos meios de comunicação, dizendo exatamente isso: não aposte na ineficiência do estado, pois nós estamos equipados tecnologicamente e aqueles que arriscarem poderão ter consequências muito graves. Alguns anos atrás, essas multas ficavam engavetadas. Hoje temos uma força-tarefa que está dando sequência e consequência em todas essas multas. Quem desmatou, vai ter que regenerar e responder criminalmente. Hoje uma multa resulta em um administrativo e simultaneamente os dados são enviados ao Ministério Público, que já começa o processo de responsabilização criminal”.


O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman - Foto por: Secom

O governador ainda destacou que Mato Grosso já reduziu os alertas de desmatamento em 31,5% entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, comparando com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“Estamos aplicando corretamente a lei, o Código Florestal Brasileiro e penalizando a minoria que comete esses crimes, mas que causam danos ambientais, de imagem e econômico para a grande maioria. Estamos investindo R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. É um trabalho que demanda tempo, investimento e muita dedicação, e que tem dado resultado”, finalizou.

 (com informações da Secom-MT)

Remoção dos equipamentos foi possível pela contratação de empresa especializada com recursos do Programa REM

Por Sabrina Ventresqui e Marcio Camilo
SEMA MT/REM-MT

Nos últimos doze meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) removeu 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos) que estavam sendo utilizados em infrações ambientais em Mato Grosso. A operações de combate ao desmatamento ilegal são realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

O superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento, reforça a importância da apreensão dos maquinários para impedir a continuidade do crime ambiental.

“A remoção promove a descapitalização imediata do responsável, e tem demonstrado ótimos resultados com redução dos índices de desmatamento no estado de Mato Grosso”, afirma.

Os maquinários pesados foram removidos das mãos de infratores ambientais com a contratação de empresa especializada no transporte de máquinas e equipamentos, que foi custeada com recursos do Programa REM, na ordem de R$500 mil.


MT apreende helicóptero usado para pulverizar agrotóxico na Floresta Amazônica -Créditos: Sema-MT

Com a contratação, é possível recolher o maquinário de forma imediata, e cumprir o que determina o decreto federal 6.514/2008, que prevê que os bens apreendidos devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização. Excepcionalmente o equipamento poderia ser deixado com o proprietário, como “fiel depositário” até o final do julgamento administrativo.

“Infelizmente a experiência de deixar o maquinário confiado ao proprietário como fiel depositário mostra que, desta forma, não conseguimos impedir a continuidade da destruição ambiental. Inúmeras máquinas foram apreendidas mais de uma vez cometendo o mesmo crime ou infração”, explica o superintendente.

Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM-MT, destaca que o contrato terá um novo aditivo, desta vez de R$1,5 milhão, para o próximo semestre deste ano. O reforço no contrato com a empresa Schumacher Transportes de Máquinas Equipamentos Pesados vem acompanhado de novos serviços, pois além da apreensão de maquinários, também será possível retirar grãos, madeira e carga viva dos infratores.

O gestor avalia que investir nesse tipo de ação é fundamental dentro da lógica de combate ao desmatamento e preservação da floresta. Destaca que, sem o maquinário, a probabilidade de o crime ambiental reincidir é bem menor. “Além disso, você consegue cessar o dano ambiental pela descapitalização e responsabilização imediata do infrator, com a retirada dos maquinários”, enfatiza.

Como ocorre a apreensão

Além de tratores, escavadeiras, veículos pequenos, um helicóptero adulterado foi apreendido em atividade ilícita contra o meio ambiente. Esta foi a primeira vez que Mato Grosso apreende um helicóptero adaptado ilegalmente para pulverização aérea de substâncias químicas sobre a floresta. A equipe considerou o crime um atentado contra a saúde pública e o meio ambiente.

As operações são realizadas sempre em parceria com as forças de segurança pública de Mato Grosso, com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e em alguns casos, prefeituras municipais.

As operações levam em consideração alertas emitidos por satélite de alta precisão. O monitoramento é feito pela Plataforma Planet, também custeado pelo REM-MT, que acompanha diariamente alterações em vegetações nativas no estado todo.

Ao identificar alguma alteração, o Estado notifica automaticamente o proprietário, e também envia equipes para fiscalização em campo, para flagrar o crime ambiental, e aplicar medidas de responsabilização, dentre elas, a apreensão e remoção dos maquinários.

Programa REM

O Programa remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) e aplica recursos para o desenvolvimento sustentável.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Entre as ações financiadas, estão as de controle e fiscalização do desmatamento ilegal em MT.

 

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