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TOLERÂNCIA ZERO: REM MT apoia plano estadual de combate ao desmatamento e incêndios florestais 2021

Governo de Mato Grosso irá investir R$ 73 milhões em ações de monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate ao desmatamento e aos incêndios.

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (11.03), o Plano de Ação e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para 2021. O investimento de R$ 73 milhões contará com aporte de recursos do Programa REM MT que financia no plano uma série de ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.   

Na coletiva de lançamento do plano, o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Antonio Marega, ressaltou que do montante, cerca de R$ 40 milhões serão investidos apenas na prevenção e combate aos incêndios, com o objetivo de garantir que Mato Grosso possa lidar com a estiagem e preservar a fauna e flora. Será adquirido um helicóptero que terá prioridade no atendimento às operações contra o fogo o desmatamento ilegal.

"Também será um diferencial de destaque a contratação de 100 brigadistas com recursos do Estado, e de mais 100 com recursos federais. Acreditamos que com este aporte, mais os equipamentos para o combate e proteção individual, teremos um reforço muito grande ao Corpo de Bombeiros do Estado", avalia o gestor.

Já o governo Mauro Mendes observou que os resultados da política ambiental, que já vem sendo implantada pelo Estado, estão cada dia mais perceptíveis, e que está claro para a população que não há tolerância ao crime ambiental em Mato Grosso. 

"Fechamos o ano com uma redução de alertas de desmatamento em Mato Grosso de mais de 30%, e isso nos coloca em uma posição não só de quem fala, mas de quem  mostra o resultado daquilo que está fazendo", afirma ele, sobre o dado oficial do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).


Governador Mauro Mendes lança plano de ação para prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios em MT - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Apoio do REM MT

REM MT busca fortalecer com insumos os órgãos de fiscalização que estarão na linha de frente quando as Temporadas de Incêndios Florestais (TFIs) se iniciarem, provavelmente no meio do ano, por conta do período de estiagem, que também costuma elevar o desmatamento. Alguns de insumos são: veículos, tecnologia para autuação remota, materiais de combate aos incêndios florestais e contratação dos serviços da Plataforma de monitoramento do desmatamento em tempo real, com imagens do satélite Planet. 

Nesse sentido o Programa ajudou a reformar e a estruturar a primeira sede própria do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA-MT) - um dos principais órgãos de preparação, prevenção e resposta no combate aos incêndios florestais, que atua nos três biomas do estado: Amazônia, Cerrado e Pantanal. O Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA) é outro órgão que conta com apoio do REM MT, a exemplo de pagamentos de diárias para os profissionais desenvolverem as ações de campo, como a autuação de áreas e apreensão de maquinários utilizados no desmatamento.

Plano de prevenção e combate

 O investimento será o maior da história em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios, e representa mais que o dobro do aporte do ano de 2020, que foi na ordem de R$ 32 milhões. Em 2021, os investimentos serão distribuídos nos eixos: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

O planejamento reúne ações integradas dos órgãos membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

 Estiveram presentes na reunião de lançamento do plano o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e por via remota, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e representantes dos órgãos que fazem parte do CEDIF-MT.

Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Também são convidados o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes. 

(com informações da Sema-MT)

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