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REM MT

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Fiscalizações promovidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ocorreram durante 11 dias na região de Confresa. Crimes ambientais foram detectados a partir dos alertas emitidos pelo satélite Planet - plataforma de alta resolução adquirida pelo Programa REM MT.

Oito tratores e quatro motosserras apreendidas. Multas de R$ 12 milhões. Esse é o saldo de uma operação contra o desmatamento na floresta amazônica realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio do Programa REM-MT, e envolvendo as ações de campo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). 

A operação Tolerância Zero foi realizada na região de Confresa (a 1.011 km de Cuiabá), durante 11 dias, de 23 de março e 2 de abril, e fiscalizou 13 áreas. Nesses locais constatou-se o desmatamento ilegal, bem como o descumprimento de embargos em uma área de 3.500 hectares. 

A atuação das forças policiais só foi possível graças aos alertas emitidos pelo satélite de alta precisão Planet - plataforma adquirida com os recursos do programa global de preservação ambiental e combate ao desmatamento REM Mato Grosso (REDD+ Early Movers pela sigla em inglês), ao qual o Governo do Estado está inserido.


Operação Tolerância Zero na Região de Confresa - Foto por: Sema-MT

O Planet tem a capacidade de acompanhar diariamente alterações em vegetações nativas em todo estado. Foram a partir dessas alterações que os policiais conseguiram rastrear de modo preciso as áreas em que ocorriam os danos ambientais. 

Além dos oito tratores - sendo seis movidos a esteira e dois de pneus) utilizados no desmatamento ilegal, as equipes de fiscalização também apreenderam mais dois veículos, quatro motoserras, dois sopradores, um implemento agrícola (utilizado para arar o solo) e um pulverizador costal. Todos os equipamentos estavam sendo utilizados em áreas onde é proibido o desmatamento. Foram aplicadas multas aos infratores no valor total de R$ 12 milhões. 

Dos maquinários apreendidos, quatro foram removidos e retirados dos infratores imediatamente para cessar o desmatamento ilegal das áreas. A apreensão de maquinários e descapitaliza de imediato os infratores, que podem perder o bem com a conclusão do processo de responsabilização. (Com informações da Sema-MT)

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Remoção dos equipamentos foi possível pela contratação de empresa especializada com recursos do Programa REM

Por Sabrina Ventresqui e Marcio Camilo
SEMA MT/REM-MT

Nos últimos doze meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) removeu 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos) que estavam sendo utilizados em infrações ambientais em Mato Grosso. A operações de combate ao desmatamento ilegal são realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

O superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento, reforça a importância da apreensão dos maquinários para impedir a continuidade do crime ambiental.

“A remoção promove a descapitalização imediata do responsável, e tem demonstrado ótimos resultados com redução dos índices de desmatamento no estado de Mato Grosso”, afirma.

Os maquinários pesados foram removidos das mãos de infratores ambientais com a contratação de empresa especializada no transporte de máquinas e equipamentos, que foi custeada com recursos do Programa REM, na ordem de R$500 mil.


MT apreende helicóptero usado para pulverizar agrotóxico na Floresta Amazônica -Créditos: Sema-MT

Com a contratação, é possível recolher o maquinário de forma imediata, e cumprir o que determina o decreto federal 6.514/2008, que prevê que os bens apreendidos devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização. Excepcionalmente o equipamento poderia ser deixado com o proprietário, como “fiel depositário” até o final do julgamento administrativo.

“Infelizmente a experiência de deixar o maquinário confiado ao proprietário como fiel depositário mostra que, desta forma, não conseguimos impedir a continuidade da destruição ambiental. Inúmeras máquinas foram apreendidas mais de uma vez cometendo o mesmo crime ou infração”, explica o superintendente.

Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM-MT, destaca que o contrato terá um novo aditivo, desta vez de R$1,5 milhão, para o próximo semestre deste ano. O reforço no contrato com a empresa Schumacher Transportes de Máquinas Equipamentos Pesados vem acompanhado de novos serviços, pois além da apreensão de maquinários, também será possível retirar grãos, madeira e carga viva dos infratores.

O gestor avalia que investir nesse tipo de ação é fundamental dentro da lógica de combate ao desmatamento e preservação da floresta. Destaca que, sem o maquinário, a probabilidade de o crime ambiental reincidir é bem menor. “Além disso, você consegue cessar o dano ambiental pela descapitalização e responsabilização imediata do infrator, com a retirada dos maquinários”, enfatiza.

Como ocorre a apreensão

Além de tratores, escavadeiras, veículos pequenos, um helicóptero adulterado foi apreendido em atividade ilícita contra o meio ambiente. Esta foi a primeira vez que Mato Grosso apreende um helicóptero adaptado ilegalmente para pulverização aérea de substâncias químicas sobre a floresta. A equipe considerou o crime um atentado contra a saúde pública e o meio ambiente.

As operações são realizadas sempre em parceria com as forças de segurança pública de Mato Grosso, com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e em alguns casos, prefeituras municipais.

As operações levam em consideração alertas emitidos por satélite de alta precisão. O monitoramento é feito pela Plataforma Planet, também custeado pelo REM-MT, que acompanha diariamente alterações em vegetações nativas no estado todo.

Ao identificar alguma alteração, o Estado notifica automaticamente o proprietário, e também envia equipes para fiscalização em campo, para flagrar o crime ambiental, e aplicar medidas de responsabilização, dentre elas, a apreensão e remoção dos maquinários.

Programa REM

O Programa remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) e aplica recursos para o desenvolvimento sustentável.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Entre as ações financiadas, estão as de controle e fiscalização do desmatamento ilegal em MT.

 

Governo de Mato Grosso irá investir R$ 73 milhões em ações de monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate ao desmatamento e aos incêndios.

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (11.03), o Plano de Ação e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para 2021. O investimento de R$ 73 milhões contará com aporte de recursos do Programa REM MT que financia no plano uma série de ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.   

Na coletiva de lançamento do plano, o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Antonio Marega, ressaltou que do montante, cerca de R$ 40 milhões serão investidos apenas na prevenção e combate aos incêndios, com o objetivo de garantir que Mato Grosso possa lidar com a estiagem e preservar a fauna e flora. Será adquirido um helicóptero que terá prioridade no atendimento às operações contra o fogo o desmatamento ilegal.

"Também será um diferencial de destaque a contratação de 100 brigadistas com recursos do Estado, e de mais 100 com recursos federais. Acreditamos que com este aporte, mais os equipamentos para o combate e proteção individual, teremos um reforço muito grande ao Corpo de Bombeiros do Estado", avalia o gestor.

Já o governo Mauro Mendes observou que os resultados da política ambiental, que já vem sendo implantada pelo Estado, estão cada dia mais perceptíveis, e que está claro para a população que não há tolerância ao crime ambiental em Mato Grosso. 

"Fechamos o ano com uma redução de alertas de desmatamento em Mato Grosso de mais de 30%, e isso nos coloca em uma posição não só de quem fala, mas de quem  mostra o resultado daquilo que está fazendo", afirma ele, sobre o dado oficial do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).


Governador Mauro Mendes lança plano de ação para prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios em MT - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Apoio do REM MT

REM MT busca fortalecer com insumos os órgãos de fiscalização que estarão na linha de frente quando as Temporadas de Incêndios Florestais (TFIs) se iniciarem, provavelmente no meio do ano, por conta do período de estiagem, que também costuma elevar o desmatamento. Alguns de insumos são: veículos, tecnologia para autuação remota, materiais de combate aos incêndios florestais e contratação dos serviços da Plataforma de monitoramento do desmatamento em tempo real, com imagens do satélite Planet. 

Nesse sentido o Programa ajudou a reformar e a estruturar a primeira sede própria do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA-MT) - um dos principais órgãos de preparação, prevenção e resposta no combate aos incêndios florestais, que atua nos três biomas do estado: Amazônia, Cerrado e Pantanal. O Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA) é outro órgão que conta com apoio do REM MT, a exemplo de pagamentos de diárias para os profissionais desenvolverem as ações de campo, como a autuação de áreas e apreensão de maquinários utilizados no desmatamento.

Plano de prevenção e combate

 O investimento será o maior da história em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios, e representa mais que o dobro do aporte do ano de 2020, que foi na ordem de R$ 32 milhões. Em 2021, os investimentos serão distribuídos nos eixos: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

O planejamento reúne ações integradas dos órgãos membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

 Estiveram presentes na reunião de lançamento do plano o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e por via remota, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e representantes dos órgãos que fazem parte do CEDIF-MT.

Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Também são convidados o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes. 

(com informações da Sema-MT)

 A operação contou com apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu equipamentos e materiais utilizados na fiscalização, além de locação de veículos e diárias aos agentes 

Agentes da SUF [Superintendência de Fiscalização] da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) produziram um vídeo sobre a primeira grande operação contra o desmatamento ilegal do ano, na região Norte de Mato Grosso, que resultou na apreensão de maquinários e em multa de R$ 14 milhões aos infratores. A operação contou com apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu equipamentos e materiais utilizados na fiscalização, além de locação de veículos e diárias aos agentes.

O vídeo mostra momentos importantes da operação em que a força tarefa apreende motosserras, tratores, colheitadeiras de grãos e caminhões com carregamento de toras de madeira. As imagens também revelam os desafios que os policiais passam em operações como essa: veículos atolados em lamaçal e estradas clandestinas abertas em plena floresta Amazônica. 

A operação "Tolerância Zero" durou 10 dias - entre 24 de fevereiro a cinco de março - nos municípios de Feliz Natal, Matupá, Peixoto de Azevedo, Maringá, Itaúba e Tapurah. A força tarefa, organizada pela Sema contou com o apoio do Indea-MT, por meio da Coordenadoria de Defesa e Tecnologia Florestal, da Gerência de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 25º Batalhão de Polícia Militar.

As áreas desmatadas foram detectadas pelo satélite Planet - adquirido com recursos do REM MT. Os crimes detectados foram: desmatamento ilegal, limpeza de área em desacordo com a legislação, descumprimento de embargado de área e transporte e comércio de madeira em desacordo com o guia florestal (com informações da Sema-MT). 

Veja o vídeo:


Mais detalhes da operação AQUI 

 

 

Dados são necessários para que o estado receba o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais

Por Lorena Bruschi
Sema-MT

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar das agendas ambientais prioritárias para os Estados Brasileiros para o ano de 2021, e da liberação de recursos internacionais para a preservação ambiental em Mato Grosso. O encontro ocorreu em Brasília, na última quinta-feira (04.03).

Para que Mato Grosso receba recursos internacionais, a secretária solicitou a divulgação dos dados que apontam a redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso, no ano de 2018, por meio da plataforma oficial Info Hub, que disponibiliza dados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

"Reiteramos ao ministro a importância do lançamento dos dados de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso no ano de 2018, que são necessários para que possamos receber o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais. O desembolso está apto a ser transferido para o Estado, dependendo da divulgação dos dados, e será importantíssimo para intensificar a estratégia ambiental de Mato Grosso", explica a secretária.


Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti e Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

A redução de 4,5% em 2018 foi apurada pelo monitoramento oficial do Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2018, que houve o desmatamento de 1490 km², o que apresenta a redução em comparação com os dados de 2017, de 1561 km².

Pautas prioritárias para os Estados

Entre as pautas nacionais, foi discutido o Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, e a chamada "lista pet" que está sendo discutida pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de firmar o entendimento das espécies nativas da fauna brasileira que poderão ser mantidas em criadouros.

O compromisso foi conduzido em conjunto com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, secretário geral da Abema, e delegado da Força tarefa dos Governadores para o Clima (GCF), Eduardo Taveira.

"Estas questões têm sido conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Abema, para que possamos chegar a um entendimento técnico do que é o ideal para que possamos garantir a preservação do meio ambiente", conta.

Também como parte da agenda, a secretária se reuniu com as Embaixadas Britânica, da França, da Noruega, e dos Estados Unidos, para trocar informações sobre o planejamento para a participação dos estados no evento global sobre estratégias de combate às mudanças climáticas, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que será realizada em Glasgow, no Reino Unido. 

Recursos para Mato Grosso

O Programa Global REDD Early Movers (REM) remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) - que foi estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 
Mato Grosso tem o apoio do Programa REM desde dezembro de 2017, e até o final da iniciativa receberá R $232,4 milhões (cerca de 44 milhões de euros) para continuar fortalecendo a sua fiscalização, operacionalização e responsabilização dos desmatadores ilegais da floresta. 

Pedido de prisão faz parte da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que também pediu à justiça para que o fazendeiro remova a ponte que impede a água do Rio Tarumã chegar ao povo Chiquitano

Redação REM MT

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do fazendeiro Ivan Rogério Roma, responsável pelo assoreamento de trecho do Rio Tarumã e por desmatar área de floresta dentro da Terra indígena Portal do Encantado, do povo Chiquitano, na região de Fortuna, no município de Porto Esperidião, a cerca de 400 km de Cuiabá.

A ação civil pública (ACP) é decorrência do apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu diárias e aluguel de veículos aos policiais do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) que, no local, aplicaram multa de R$ 20 mil ao fazendeiro. Ele também teve uma série de maquinários apreendidos:  três tratores com grades, uma escavadeira hidráulica, um caminhão de carga, um cavalo utilizado para transporte de maquinários e 45 dúzias de lascas de madeiras. A operação ocorreu no início de janeiro.

Com o registro da ocorrência do BPMPA, mais a denúncia dos indígenas, o MPF foi capaz de instaurar o inquérito para investigar a situação que culminou no ingresso da ACP na justiça e o pedido de prisão preventiva contra Rogério. A ação foi protocolada no início desta semana.

De acordo com informações da assessoria do MPF, a ACP pede que a Justiça Federal condene o fazendeiro a retirar a ponte que assoreou o Rio Tarumã, impedindo que o leito chegasse às comunidades indígenas, principalmente a TI Portal Encantado. O Tarumã é uma fonte importante de alimento para os Chiquitano que também tomam banho nele. Mas depois dos crimes ambientais, o rio está com aspecto barrento, secando em algumas partes, e isso tem privado os indígenas ao acesso à água. Além disso, o Tarumã está diretamente ligado com a cosmologia dos Chiquitanos, onde eles fazem seus rituais.

O MPF solicita que a decisão seja cumprida em 15 dias, contados a partir de 1° de março.  Caso o fazendeiro não remova a ponte nesse período, ele será multado diariamente em R$ 10 mil. 

Fellipe Santanna, coordenador do Subgrupo de Fortalecimento Institucional do REM MT, destacou que o programa apoia às ações do BPMPA de maneira sistemática com a aquisição de materiais para o fortalecimento das ações fiscalizatórias contra crimes ambientais. “Para essa ação em específico junto ao povo Chiquitano, e para outras ao longo do ano, o REM MT oferece apoio com aluguel de veículos, fornecimento de diárias, bem como a compra do fardamento dos policiais, aparelho de GPS e de drones, por exemplo” ressaltou o gestor acrescentando que o esperado com esses subsídios seja potencializar o trabalho já realizado pelo batalhão ambiental. 

 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+(Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. 

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). 

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes. (COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MPF)

 

FUNBIO convida empresas especializadas na prestação de serviços de Gerenciamento de Pessoal Terceirizado para auxiliar a equipe do Grupo de Trabalho do Programa REM (GCP, PCI, GTP – REM) à apresentação de propostas de modo a atender o Projeto REM-MT

Data Limite: 31/08/2020

As propostas deverão ser encaminhadas por envelope fechado e a data limite para o recebimento no Funbio será o dia 31 de agosto de 2020 até às 18 horas (horário de Brasília). Os serviços serão financiados com recursos do KfW, no âmbito do Projeto REM-MT.

Toda a especificidade e demais condições comerciais para apresentação de propostas encontram-se nos documentos anexos a esta publicação (Especificação 2020.0402.00001-5 / Carta Convite 231/2020).

O processo está sendo conduzido de acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio e Diretrizes do KfW – Banco Alemão de Desenvolvimento através de Tomada de Preços Ampla Nacional (NCB).

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Contratação de pessoa jurídica para a Regulamentação das Leis Estaduais n.9.878/2013, que institui o Sistema Estadual de REDD+, e n. 582/2017, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, no Estado do Mato Grosso.

 Data Limite: 28/08/2020

O Programa REDD for Early Movers em Mato Grosso, ou REM-MT, é um programa de REDD+ estabelecido por meio de acordo internacional em conformidade com a Lei Estadual 9878/2013 que instituiu o Sistema Estadual de REDD+, viabilizada de forma conjunta pelos governos da Alemanha e Reino Unido. Premia jurisdições comprometidas com a redução de emissões de CO2 por meio de ações de conservação de florestas.

O Programa tem previsão de quatro anos de execução, de 2018 a 2021, com três anos de desembolso pelos doadores e um ano adicional de implementação, com um investimento total de cerca de 44 milhões de euros. A gestão do Projeto é compartilhada entre o FUNBIO e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT).

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / portfolios / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2019.1001.00047-0.

Modelo de Apresentação de Manifestação de Interesse:

1. Carta de Manifestação

Carta endereçando a Manifestação de Interesse

2. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

3.Experiência Específica

Experiência relevante em trabalhos que tenham contribuído para a elaboração de normativas visando a regulamentação de leis ambientais e experiência em assessoria jurídica sobre o tema de legislação ambiental e experiência em Mudanças Climáticas e REDD+.

 

Período do Serviço, Contrato ou Projeto

(Início e fim)

 

Contratante / Cliente Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto Nome e telefone do contato para verificação da informação Valor Global do Serviço, Contrato ou Projeto Principais atividades realizadas e produtos entregues Área geográfica de atuação (Município e Estado)
             
             
             

(acrescentar linhas, se necessário)

4. Declaração do Representante Legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

5. Anexar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

  1. Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar).
  2. Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;
  3. Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

As organizações selecionadas durante a fase de manifestação de interesse receberão pedido de proposta do Funbio.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, com Diretrizes do KfW Banco Alemão de Desenvolvimento, através de SBQC, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 28 de Agosto de 2020, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_Regulamentação de Leis Estaduais_NOME da organização”, no seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  , c.c. para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Funbio entrará em contato somente com as empresas selecionadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

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