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Pedido de prisão faz parte da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que também pediu à justiça para que o fazendeiro remova a ponte que impede a água do Rio Tarumã chegar ao povo Chiquitano

Redação REM MT

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do fazendeiro Ivan Rogério Roma, responsável pelo assoreamento de trecho do Rio Tarumã e por desmatar área de floresta dentro da Terra indígena Portal do Encantado, do povo Chiquitano, na região de Fortuna, no município de Porto Esperidião, a cerca de 400 km de Cuiabá.

A ação civil pública (ACP) é decorrência do apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu diárias e aluguel de veículos aos policiais do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) que, no local, aplicaram multa de R$ 20 mil ao fazendeiro. Ele também teve uma série de maquinários apreendidos:  três tratores com grades, uma escavadeira hidráulica, um caminhão de carga, um cavalo utilizado para transporte de maquinários e 45 dúzias de lascas de madeiras. A operação ocorreu no início de janeiro.

Com o registro da ocorrência do BPMPA, mais a denúncia dos indígenas, o MPF foi capaz de instaurar o inquérito para investigar a situação que culminou no ingresso da ACP na justiça e o pedido de prisão preventiva contra Rogério. A ação foi protocolada no início desta semana.

De acordo com informações da assessoria do MPF, a ACP pede que a Justiça Federal condene o fazendeiro a retirar a ponte que assoreou o Rio Tarumã, impedindo que o leito chegasse às comunidades indígenas, principalmente a TI Portal Encantado. O Tarumã é uma fonte importante de alimento para os Chiquitano que também tomam banho nele. Mas depois dos crimes ambientais, o rio está com aspecto barrento, secando em algumas partes, e isso tem privado os indígenas ao acesso à água. Além disso, o Tarumã está diretamente ligado com a cosmologia dos Chiquitanos, onde eles fazem seus rituais.

O MPF solicita que a decisão seja cumprida em 15 dias, contados a partir de 1° de março.  Caso o fazendeiro não remova a ponte nesse período, ele será multado diariamente em R$ 10 mil. 

Fellipe Santanna, coordenador do Subgrupo de Fortalecimento Institucional do REM MT, destacou que o programa apoia às ações do BPMPA de maneira sistemática com a aquisição de materiais para o fortalecimento das ações fiscalizatórias contra crimes ambientais. “Para essa ação em específico junto ao povo Chiquitano, e para outras ao longo do ano, o REM MT oferece apoio com aluguel de veículos, fornecimento de diárias, bem como a compra do fardamento dos policiais, aparelho de GPS e de drones, por exemplo” ressaltou o gestor acrescentando que o esperado com esses subsídios seja potencializar o trabalho já realizado pelo batalhão ambiental. 

 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+(Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. 

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). 

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes. (COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MPF)

 

 As máscaras e unidades de álcool em gel foram arrecadadas pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt); Programa REM Mato Grosso faz a logística de entrega dos produtos


Marcio Camilo
Assessoria REM MT

 

O Programa REM Mato Grosso disponibilizou veículo para entrega de 3 mil unidades de  álcool em gel e 4 mil máscaras a serem distribuídas em duas terras indígenas e num polo do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia, como forma de ajudar os povos tradicionais na prevenção a Covid-19. 

Estão sendo entregues mil unidades de álcool em gel (33 caixas) na sede da Associação do Território Indígena Xingu (Atix), em Canarana; mais mil unidades de álcool em gel no polo de saúde do Dsei Araguaia, em Santa Terezinha; e 4 mil máscaras e outras mil unidades de álcool em gel na Terra Indígena 7 de Setembro, situada entre os municípios  de Rondolândia (MT), Cacoal e Espigão D'Oeste, estes últimos pertencentes ao estado de Rondônia.

A equipe está na estrada desde o último sábado (27), percorrendo a região nordeste de Mato Grosso, passando por municípios como Canarana e Santa Terezinha, que fica próximo a divisa com Tocantins, a 1.170 quilômetros de Cuiabá. A previsão é que todos os insumos sejam entregues até quinta-feira (04). 

Os produtos de higiene foram arrecadados pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). No entanto, a entidade estava com problemas de logística  para fazer as entregas devido às distância dos territórios. Ela então encaminhou ofício explicando a situação e solicitando o apoio do REM MT, por meio do Subprograma Territórios Indígenas (STI). 

 


Foto: Assessoria REM MT

 

A partir disso, dois coordenadores do Programa saíram com uma caminhonete da sede da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) para entregarem as máscaras e as caixas de álcool em gel, juntamente com os membros da Fepoimt. 

A associação Atix - que irá receber mil unidades de álcool em gel - representa as 16 etnias da TI Xingu (região de Canarana): Aweti, Ikpeng, Kalapalo, Kamaiurá, Kawaiweté, Kisêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Tapayuna, Trumai, Wauja, Yawalapiti, Yudja.

Já o polo de saúde do Dsei Araguaia - que também irá receber mil unidades de álcool em gel - fica em Santa Terezinha, no extremo nordeste do estado, e envolve povos como os Tapirapé e os Karajá. 

A Terra Indígena 7 de Setembro,  por sua vez, está localizada nos municípios de Rondolândia (MT), Cacoal e Espigão D'Oeste, estes últimos pertencentes ao estado de Rondônia. Por lá, mais de 1300 indígenas da etnia Surui Paiter irão receber máscaras e álcool em gel. 

A ação está inserida no Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 nas aldeias, desenvolvido pelo Subprograma Territórios Indígenas do REM MT. Os outros eixos do Subprograma são: “Segurança Alimentar”, “Barreiras Sanitárias” e “Incêndios Florestais". Para este ano, a previsão é que o REM MT invista R$ 13, 9 milhões nessas ações voltadas para a defesa dos territórios - condição entendida pela coordenação geral do Programa como essencial na estratégia de sobrevivência dos povos indígenas, e consequentemente na preservação da floresta.

 

Sobre o programa REM

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+ (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

 

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Conheça a história do produtor José Borges, que com o apoio do REM e da Empaer irá dobrar sua produção de banana, garantindo o sustento da família e a floresta em pé

Marcio Camilo
Assessoria REM MT

O produtor rural José Borges, de 58 anos, está empolgado para começar a plantar as 2 mil mudas de bananeira. Sua chácara de 1 hectare foi selecionada para ser uma das Unidades de Referências Tecnológicas (URTs) da Empaer [Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural], que tem recebido insumos, capacitações e recursos do Subprograma de Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais (AFCPTs) do  Programa REM Mato Grosso.  O objetivo é que os técnicos do órgão atuem junto aos agricultores familiares, dentro de uma lógica de rentabilidade e ao mesmo tempo preservando os rios, as matas ciliares, às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), preservando cada vez mais as florestas mato-grossenses e ajudando os responsáveis por mantê-la em pé.

Borges, mais conhecido como “Seu Zé”, foi contemplado pelo programa REM em novembro do ano passado. Desde então, juntamente com o extensionista rural da Empaer, Antonio Carlos Pedro Carneiro, tem trabalhado firme na terra para receber as mudas de banana que estão sendo preparadas (preparadas para o plantio) e cultivadas no viveiro municipal da prefeitura  de Carlinda que é parceira do programa, no extremo norte de Mato Grosso, a 760 km de Cuiabá. 

A terra já foi gradeada e recebeu o calcário para o controle de acidez no solo. Se tudo continuar nesse ritmo, as mudas serão plantadas ainda neste mês de fevereiro e a expectativa é que a produção do pequeno agricultor dobre nos próximos anos. Só na primeira colheita, ele calcula recolher 2 mil cachos de banana, cada um com 10 a 20 quilos. Ele pretende vender o produto no comércio local a 2 reais o quilo.  

“Surgiu essa oportunidade de plantar novamente uma área de banana e eu estou bem animado. O fato do projeto ter arcado com as despesas iniciais, isso pra mim foi muito bom. Eu tenho esperança que sim, que esse plantio de banana vai me dar um bom salário, para minha família”, disse o produtor que tem contado com o auxílio emergencial do governo para ajudar no sustento do lar. 

A ação do Governo do Estado veio em boa hora, num momento em que seu Zé estava desacreditado com o plantio de banana, já que a mais importante cooperativa do produto na cidade faliu e o que sobrou foram as dívidas que o produtor contraiu devido a um empréstimo bancário. A assistência da Empaer apoiada pelo Programa REM MT tem permitido que seu Zé volte a plantar novamente, com estrutura, insumos agrícolas de qualidade e recursos tecnológicos. 

“A tecnologia é fundamental. Plantar com a terra já calcareada, plantar com o adubo tudo certinho, o acompanhamento dos técnicos é uma esperança no futuro”, ressalta.

A conexão de seu Zé com a terra vem de berço. Ela é de uma família tradicional de agricultores do Paraná e desde criança acompanhava o pai no roçado, no cultivo de trigo.O fato de sua propriedade ser uma Unidade de Referência tem reforçado ainda mais sua paixão pelo campo e a  preservação ambiental. 

“Eu já fui produtor orgânico. O meu hectare é  bem cuidadinho, não é preciso desmatar mais, dá pra sobreviver com ele. Inclusive eu tenho uma preocupação com o rio que passa no fundo da minha chácara, e da cidade escorre a terra com água que vem tudo pra dentro desse rio e daqui um tempo ele vai estar entupido de lama. Então é muito importante preservar a mata ciliar, o meu espaço eu nunca tirei uma árvore de lá [da área de APP que fica nos fundos da propriedade do seu Zé]”. 

O coordenador do Subprograma de AFCPTs, Leonardo Vivaldini dos Santos, explica que o REM MT já ofereceu três capacitações aos extensionistas da Empaer, com o objetivo de fortalecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) envolvendo URTs de cadeias produtivas do leite, limão e banana, com produtores das regiões Noroeste, Portal da Amazônia e Baixada Cuiabana. 

Depois de capacitados, os técnicos selecionaram os imóveis que seriam as unidades de  referência do programa. A chácara de seu Zé, no município de Carlinda, é uma dessas URTs.  Agora o programa está na fase em que os extensionistas acompanham esses imóveis rurais, a partir da capacitação do REM MT. 

Extensão rural 

Para Antônio Carlos, o técnico da Empaer, exemplos como o do seu Zé é que fazem a profissão de extensionista rural valer a pena. Foi ele o responsável por estudar as necessidades tecnológicas dos produtores no município e propor uma solução  ao produtor de banana e apresentá-la ao Programa REM MT. “É legal você chegar num lugar e as pessoas falarem ‘nossa, você me ajudou, muito obrigado’. São essas coisas que motivam, coisas que estão acontecendo no campo que às pessoas da cidade nem fazem ideia”.

Conta que antes a terra do produtor estava precária, sem adubo, defensivos e outros insumos necessários para um bom plantio e colheita. Além de toda assistência técnica, o projeto também dará suporte logístico e de distribuição, para que seu Zé venda suas bananas da melhor maneira possível.

 


“A gente escolheu o produtor que tinha aptidão, mandou o projeto para as coisas que precisavam, e agora nós só estamos esperando chegar os equipamentos para finalizar o plantio. É um produtor de baixa renda que vive só do campo. Então o projeto vai ajudar bastante ele”, destacou Carlos que todo dia tem ido ao viveiro para monitorar o desenvolvimento das mudas de banana.

Carlos sabe muito bem da importância de fortalecer a produção da agricultura familiar, principalmente nesses tempos de pandemia, em que os preços dos alimentos subiram. Estruturados e bem subsidiados, são os pequenos agricultores que podem levar comida à mesa das famílias brasileiras de forma mais barata.

“Você vê essa alta de preços dos alimentos. O que segura para o pessoal da cidade é o pequeno agricultor familiar, o que ele planta e chega barato no mercado. Essas grandes commodities vão tudo pra fora, estão aproveitando a alta do dólar e não fica nada aqui. Sem agricultura familiar, numa época de crise como essa seria bem pior. 

Conta que, além dos recursos, o REM MT tem capacitado os extensionistas da Empaer, principalmente quanto à legislação ambiental e os procedimentos envolvendo o CAR [Cadastro Ambiental Rural], documento crucial para o pequeno produtor adquirir empréstimos bancários e financiamentos estatais.  

 “Tem me ajudado muito a tirar minhas dúvidas e orientar o produtor. Antes eu não tinha propriedade para falar sobre o CAR, mas hoje pelo menos o básico eu já consigo explicar e sempre que eu tiver outras dúvidas sei que posso contar com o suporte do REM MT”. 

Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais  

No âmbito da preservação ambiental, o REM MT entende que investir na produção do agricultor familiar, dos povos e comunidades tradicionais é estratégico por duas questões.  

Primeiro, para investir em cadeias que já trabalham com essa lógica de produção aliada à sustentabilidade e à restauração florestal. E, segundo, para conscientizar cadeias produtivas com grande pressão por desmatamento, como a pecuária, revertendo essa lógica e as transformando em modelos de sustentabilidade ambiental e de baixa emissão de carbono na atmosfera. 

Diante dessa perspectiva o Subprograma AFPTC’s lançou em fevereiro de 2020 o edital para chamada de projetos com investimentos na ordem de 32 milhões de reais, com abrangência em todo estado. Foram selecionados 23 projetos que irão mudar a realidade de muitos agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais. 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

 

Fortalecimento das políticas públicas ambientais contribuiu para o estado reduzir em 31% os alertas de desmatamento nos últimos seis meses

Marcio Camilo
Assessoria REM MT

Em 2020, Mato Grosso aumentou 68% de sua capacidade de autuação das áreas desmatadas ilegalmente nos três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal, em relação a 2019. Esse fortalecimento resultou numa redução média de 31,5% nos alertas de desmatamento nos últimos seis meses, comparados ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Os avanços na preservação da floresta e combate à degradação ambiental no estado constam no mais recente relatório semestral elaborado pelo Programa REM Mato Grosso, que compreende o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2020. O documento demonstra que o estado, a cada ano que passa, tem sedimentado suas políticas públicas contra o desmatamento ilegal e por uma economia cada vez mais sustentável. Nesse sentido, a execução do Programa REM pelo Governo do Estado tem sido fundamental.

Os avanços envolvem aumento de áreas embargadas, apreensão de maquinários e multas aplicadas aos desmatadores da floresta. O aumento no poder de fiscalização está não somente para a Sema, mas também de seus parceiros, como os batalhões de Proteção Ambiental (BEA) e de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Público Estadual (MPE). Poder que veio através da compra e aluguel de insumos, adquiridos pelo Programa, como: veículos,  tecnologia para autuação remota, materiais de combate aos incêndios florestais e contratação dos serviços da Plataforma de monitoramento do desmatamento em tempo real, com imagens Planet..  

"Não é só área autuada que parametriza. O cálculo [os 68%] das ações foi realizado em todos os sentidos, ou seja envolve tudo: embargados, multas e poder de fiscalização", reforça Fellipe Santana, coordenador do Subprograma de Fortalecimento Institucional do REM MT.

O documento também ressalta que somente no semestre passado a efetividade das ações de fiscalização de flora (CFFL) da Sema já é maior do que àquelas obtidas ao longo de um ano todo de trabalho, mesmo diante de um cenário de pandemia, como foi 2020. A tendência é que essa efetividade aumente ainda mais neste ano.

No âmbito das multas aplicadas aos infratores está registrado o aumento no valor global de 114,74% das multas emitidas entre 2019 e 2020, o que corresponde, na prática, a R$ 221,1 milhões a mais nos cofres públicos para o fortalecimento das políticas ambientais.   

Santanna avalia que 2020 serviu para consolidar de vez o Programa REM MT, como ferramenta estratégica de auxílio do Governo do Estado para frear o desmatamento ilegal. 

"A plataforma Planet e a remoção de maquinários são divisores de água no combate ao desmatamento em Mato Grosso. Você virava as costas e os caras continuavam desmatando. Hoje a gente consegue retirar o maquinário, descapitalizar o infrator e consegue localizar com precisão e em tempo real o crime. Antigamente demorava 20 dias para o satélite passar no mesmo lugar, hoje ele passa diariamente. Essa resposta rápida em relação ao combate é muito importante", ressaltou Fellipe Santanna.

O relatório ressalta ainda que o REM MT também se fez presente nas ações de combate aos incêndios no Pantanal mato-grossense - os maiores já registrados pelo Inpe, desde 1998, início da série histórica. O apoio se deu "desde o combate até mesmo às ações de socorro dos animais vítimas da situação". 

O documento também aponta que ao longo do último semestre, o REM ajudou o estado a manter o desmatamento a níveis menores em relação a 2019, mesmo diante de todo o contexto da pandemia do novo coronavírus. Os dados são da Sema com base nos alertas do sistema Deter do Inpe.

"Houve a consolidação do Programa REM MT como instrumento de implementação de Políticas Públicas diante de diferentes atores do Governo Estadual, reconhecimento registrado em mídias, reuniões e cerimônias oficiais", observa o relatório. 

Detalhes do relatório

As ações do relatório semestral foram divididas de acordo com os quatro subprogramas do REM MT: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs), Territórios Indígenas (STI), Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) e Fortalecimento Institucional.

Na Agricultura Familiar, por exemplo, foram injetados R$32,1 milhões em projetos que fortalecem o crescimento econômico das famílias do campo e a preservação ambiental. As chamadas dos projetos foram concluídas em dezembro passado e devem ser executadas ao longo deste ano. 

No Subprograma Territórios Indígenas foi criado o Plano Emergencial de enfrentamento a Covid-19, que assolou as aldeias em 2020. O plano foi edificado nos eixos "Saúde", "Segurança Alimentar e Nutricional", "Comunicação e Incêndios Florestais". O apoio do REM às comunidades indígenas garantiu o envio de remédios, galões de água e de alimentos por meio de cestas básicas. 

Na parte de Comunicação, o grande mérito do subprograma foi criar condições para que os indígenas sejam protagonistas de suas histórias. Significa que todo produto de comunicação será criado pelos indígenas e para os indígenas. 

"O projeto está focado em produzir materiais audiovisuais, nas línguas indígenas e no português, com a finalidade de dar visibilidade às notícias fundamentais das comunidades sobre a COVID-19, bem como às ações do Programa REM", destaca trecho do relatório. O corpo do projeto foi finalizado em dezembro passado, e as peças de comunicação estão previstas para serem veiculadas a partir de março deste ano em diferentes mídias: rádio, tv, website, WhatsApp e Facebook. 

O eixo Comunicação é executado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), com apoio do Instituto Centro de Vida (ICV). A FEPOIMT representa 43 povos indígenas em todo estado. 

Já os avanços do Subprograma Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) colhidos no último semestre estão relacionados às ações diretas da EMPAER [Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] no campo, bem como a realização da Chamada de Projetos 08.

Entre julho a dezembro do ano passado foram selecionadas pela EMPAER mais de 2.500 propriedades rurais onde os extensionistas têm atuado de forma contínua na orientação para a sustentabilidade e inovação tecnológica da cadeia produtiva da pecuária de corte. 

Ao todo a EMPAER  fez o diagnóstico de 1445 propriedades rurais em oito municípios: Cotriguaçu, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Juara, Juína, Juruena  e Nova Bandeirantes. 


Visitas dos técnicos da Empaer para fazer diagnósticos das propriedades inseridas no projeto do REM MT - Foto: REM MT/PIMS

“Esse resultado equivale a, aproximadamente, 60% da meta estabelecida no Subprograma, que é atingir 2400 propriedades atendidas pela ATER pública'',  detalha Daniela Correia de Melo, pesquisadora assistente na Empaer e Coordenadora do Subprograma de Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis.

Ainda em relação à cadeia da pecuária, o REM ofereceu capacitação aos técnicos da Empaer sobre regularização ambiental. “Essa capacitação foi realizada com o apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e está sendo elaborado um manual de regularização ambiental que vai ser disponibilizado aos técnicos da Empaer”, disse Daniela.

Ela também destaca que no último semestre foram investidos mais de 8,5 milhões de reais nos eixos da pecuária sustentável, soja responsável e inovação das cadeias de commodities por meio da Chamada 08. “Foram selecionados seis projetos nessas áreas e atualmente os proponentes estão passando por capacitação em relação ao monitoramento dos projetos”.

Na cadeia da madeira, uma empresa especializada está em vias de contratação para fazer adequações no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) da SEMA, com objetivo de trazer uma solução tecnológica para o inventário do plano de manejo digital da cadeia da extração de madeiras.

O relatório pode ser acessado na íntegra AQUI 

 O projeto foi elaborado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, dentro do Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 do Programa REM MT 

Por Marcio Camilo
Assessoria REM MT

A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) desenvolveu um plano de comunicação para combater a disseminação de fakes news contra a vacinação da Covid-19 nas aldeias. O plano foi apresentado ao Programa REM MT nesta quinta-feira (25) e contou com a presença de outros atores envolvidos no processo, como o Instituto Centro de Vida (ICV), que auxilia a entidade indígena nos trabalhos.

A comunicação, protagonizada pelos próprios indígenas, é um dos eixos do Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, desenvolvido em conjunto pelo Subprograma Territórios Indígenas do REM Mato Grosso e a FEPOIMT. Os outros eixos são “Segurança Alimentar”, “Barreiras Sanitárias” e “Incêndios Florestais". Para este ano, a previsão é que o REM MT invista R$ 13, 9 milhões nessas ações voltadas para a defesa dos territórios - condição entendida pela coordenação geral do Programa como essencial na estratégia de sobrevivência dos povos indígenas, e consequentemente na preservação da floresta.

O Plano de Comunicação da FEPOIMT começa a ser executado a partir de março com uma série de lives envolvendo três temas centrais: prevenção e vacinação à Covid-19; combate ao racismo; e a defesa dos territórios em tempos de pandemia. Também dão suporte ao plano a Consultoria Internacional (Gopa) e Agência de Comunicação Matiz Caboclo. 

Cristian Wairu Tseremeya, da etnia Xavante, é o coordenador do Plano de Comunicação. Ele observa que o plano, inicialmente, foi concebido em um contexto em que ainda não havia vacinação. Agora, com a chegada das primeiras doses, a FEPOIMT percebeu a circulação de fake news em grupos de WhatsApp dos indígenas, que tem espalhado nos territórios desinformação e gerado receios sobre a vacinação. 

“Hoje a gente já percebe um segundo momento da pandemia com a chegada das vacinas. E esse momento é acompanhado de muito ruído por parte das fake news que estão desestimulando a vacinação. A partir disso, a gente ajustou o projeto para pensar em estratégias de contrainformação, para combater essas mentiras e pedir para que os indígenas busquem se vacinar”, explica a liderança Xavante. 

Ele ressalta que uma rede de jovens comunicadores - Guerreiros virtuais, formada pela FEPOIMT - atuará na base, nos sete polos regionais de abrangência da entidade - para que as informações cheguem “no chão da aldeia”, circulando dentro dos grupos de WhatsApp das comunidades. O aplicativo, conforme Wairu, tem sido uma das principais formas de comunicação dos indígenas.

Elidia Takiro Peruare, de 64 anos, foi a primeira indígena vacinada contra a Covid-19 em Mato Grosso - Foto por: Christiano Antonucci | Secom

“Os materiais vão ser produzidos por nós, FEPOIMT, e esses comunicadores irão levar essas postagens às comunidades indígenas de Mato Grosso ao mesmo tempo que eles também nos fornecerão informações vindas das bases”, detalha a liderança Xavante. As sete regiões de atuação da FEPOIMT são: Cerrado/Pantanal, Kayapó Norte, Médio Araguaia, Noroeste, Xavante, Vale do Guaporé e Xingu. Ao todo  a entidade representa 43 povos indígenas no estado.

Para o coordenador do Subprograma dos Territórios Indígenas do REM MT, Marcos Ferreira, nada melhor do que os próprios indígenas falarem sobre as suas demandas. “É fazer chegar no chão da terra, lá na aldeia, a vontade dos indígenas, para os indígenas. E ninguém melhor do que a própria FEPOIMT para saber da necessidade dos povos tradicionais. Nesse sentido, uma comunicação construída por eles se torna estratégica”, reforça.

Um dos produtos já previstos dentro do Plano, por exemplo, são quatro animações sobre o Programa REM MT. A ideia é contar como o Subprograma Territórios Indígenas já beneficiou as comunidades por meio do Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 nas aldeias. As animações também irão abordar sobre a importância das etnias de se vacinarem contra o vírus. 

De acordo com Deroní Mendes, coordenadora do Programa Direitos Socioambientais do Instituto Centro e Vida (ICV), esse é o primeiro grande plano de comunicação da FEPOIMT. Ele traz uma série de ações que pensam a comunicação numa perspectiva macro, como a estruturação das redes sociais e atualização constante desses canais e a construção de um website para divulgação de notícias nos mais diferentes formatos (texto, vídeo, áudio e imagens).

Deroní destaca que essa variedade é importante por causa da diversidade cultural que há entre os 43 povos indígenas no estado, pois dependendo do tipo de comunicação, da linguagem, a mensagem pode funcionar melhor em algumas etnias e em outras não. Por isso, dependendo da necessidade, o plano também prevê produtos nos idiomas dos indígenas. 

Num primeiro momento a preocupação ainda é com a pandemia do novo coronavírus. Mas Deroní destaca que o plano vai muito além e trata-se de uma “coluna vertebral” para o fortalecimento institucional da FEPOIMT como ator político na defesa dos direitos dos povos indígenas em todo estado”. 

“É a FEPOIMT sendo protagonista da sua própria história. Isso perpassa por eles mesmos pensarem a comunicação. Esse plano tem como objetivo fazer a Fepoimt chegar lá nas bases, sem ir presencialmente. Chegando em cada um dos 43 povos de diversas formas: no podcast, lives no facebook, peças de WhatsApp, no Instagram... É a Fepoimt usando a comunicação na defesa dos direitos dos povos indígenas de Mato Grosso”, entende Deroní. 

Sobre o programa REM

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+ (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Projeto se alinha ao Programa REM no sentido de fortalecer práticas de conservação e recuperação ambiental, juntamente com atividades agrícolas de baixa emissão de carbono

Assessoria REM MT

O coordenador adjunto do Programa REM Mato Grosso, Fernando Sampaio, participou da oficina que implantou o projeto FIP Paisagens Rurais, que tem o objetivo de fortalecer a adoção de práticas de conservação e recuperação ambiental e práticas agrícolas de baixa emissão de carbono em bacias hidrográficas selecionadas no bioma Cerrado.

O evento, que ocorreu no último dia 11 de fevereiro, reuniu mais de 60 pessoas e foi organizado pela FIP Paisagens Rurais em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Além de discutir uma agenda de regularização ambiental, o encontro proporcionou a identificação de sinergias e trocas de experiências entre projetos que ocorrem na mesma região.

Para Sampaio, o REM MT e o FIP Paisagens têm muitos pontos em comum, pois as duas iniciativas visam a floresta em pé e a ampliação de uma produção sustentável. Além disso, conforme o gestor, os projetos também contribuem para a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir. Além de ser coordenador adjunto do Programa REM MT, Sampaio também é diretor executivo da PCI.

Durante a oficina, ele trouxe para a discussão o conceito de regionalização que busca engajar atores locais para a implementação das metas do projeto, conectando investidores e discutindo soluções de regularização fundiária ambiental.

“A partir do momento em que atraímos mais parceiros, criamos um ecossistema de entidades e produtores para que, mesmo depois do projeto, essa rede continue a trabalhar a sustentabilidade daquele território, trazendo o desenvolvimento para o território como um todo. Enxergamos o FIP como uma semente para reunir esses atores e começar a dar escala a esse modelo da pecuária de baixo carbono”, pontuou.

As ações da FIP serão aplicadas em 4 mil propriedades rurais que receberão Assistência Técnica e Gerencial, prestada pelo SENAR, por um período de dois anos. Os produtores receberão orientação tanto para a regularização ambiental, por meio da recuperação de passivos ambientais (APPs e Reservas Legais - RLs), quanto para a recuperação de pastagens degradadas, no intuito também de contribuir para um incremento de renda, a partir do ganho de produtividade por hectare.

Ao fazer a abertura da oficina da FIP, secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou a importância das parcerias na construção de projetos alinhados com os esforços da secretaria “por uma produção mais sustentável, com mais viabilidade econômica e preservação ambiental”.

Já a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MAPA), Jaíne Cubas fez uma apresentação sobre os objetivos e estratégias do projeto FIP Paisagens Rurais, destacando que entre os resultados esperados estão o aumento da renda do proprietário rural, a recuperação da vegetação nativa e o cumprimento do Código Florestal e acesso a melhores mercados.

“Entendemos o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como um instrumento de ordenamento territorial e também uma ferramenta para conhecer a realidade do uso do solo no nosso país. Encontros como esse são muito importantes para trocar informações e aproveitarmos, da maneira mais construtiva, as parcerias dessa agenda”, declarou.

Equipes em campo

As equipes do SENAR em Mato Grosso já estão em campo desde o ano passado. No estado, as bacias contempladas pelo projeto FIP Paisagens Rurais perfazem uma área total de 89.397 hectares e abrangem parte dos municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Confresa.

Situadas na porção extremo nordeste do estado, as duas bacias estão na área da Amazônia Legal, compondo parte da região do Vale do Araguaia.

De acordo com o supervisor Regional do SENAR - MT, Marcelo Augusto Nogueira, 31 propriedades estão sendo atendidas pelo projeto. Ele falou sobre as dificuldades de acesso e de mobilização dos produtores, assim como as características das propriedades e as adaptações realizadas nas atividades de assistência devido à pandemia. A meta do projeto é beneficiar 90 propriedades na região.

“Mostramos a realidade do projeto no campo para verificarmos como as instituições no estado, tanto públicas quanto privadas, podem contribuir com a iniciativa, desde o fornecimento de mudas de espécies nativas quanto para o processamento do CAR de produtores”, explicou Rafael Costa, assessor técnico da Diretoria de Assistência Técnica e Gerencial do SENAR.

Regularização ambiental

Em sua palestra, Luciane Bertinatto apresentou as principais ações do Governo Estadual para implementação da agenda da regularização ambiental. De acordo com a secretária, em janeiro de 2020 haviam mais de 101 mil imóveis inscritos no Sistema Matogrossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Desse total, mais de 27 mil estavam aguardando complementação.

“Nosso grande gargalo está na validação desses cadastros. As equipes que estão em campo sabem. Elas que precisam entender as dificuldades do produtor e capacitá-los para
acompanhar os processos”, declarou.

A secretária também falou sobre a situação nos três municípios de atuação do projeto FIP Paisagens Rurais. Em fevereiro de 2021, o SIMCAR registrava um total de 3.684 inscrições nos municípios de Confresa, Vila Rica e Santa Terezinha. “Só vamos conseguir avançar nessa agenda se tivermos parcerias, por isso identificar as sinergias de ações e dos projetos que acompanhamos aqui na SEMA é tão importante”, reforçou.

FIP Paisagens Rurais

O Projeto “Gestão Integrada de Paisagens no Bioma Cerrado – FIP Paisagens Rurais” é financiado com recursos do Programa de Investimento Florestal (FIP, sigla em inglês) que são gerenciados pelo Banco Mundial. A coordenação é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com parceria da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), Senar, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Embrapa.

Sobre o REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

 

Ferramenta de última geração  foi adquirida com recursos do Programa REM Mato Grosso, que tem estruturado às ações de combate ao desmatamento e degradação florestal no estado 


Por Marcio Camilo
Assessoria REM MT

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizou duas importantes operações no combate ao garimpo de ouro em Peixoto de Azevedo (a 700 quilômetros de Cuiabá), nesta terça e quarta-feira (18). Foram presas nove pessoas e apreendidos maquinários, balsa, dragas, quatro armas de fogo, além de uma multa aplicada aos infratores no valor de R$ 1, 1 milhão. A operação foi planejada a partir das imagens  do Satélite Planet - adquirido pelo Programa REM Mato Grosso - que detecta o desmatamento em tempo real e com alta resolução.

A tenente Joelma Carvalho - responsável pela operação -  detalha que o batalhão recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que tem investigado constantes  práticas de garimpo ilegal no rio que leva no mesmo nome da cidade e na Gleba União do Norte - distrito que faz parte de Peixoto de Azevedo.

O batalhão deu início às investigações e usou imagens do Satélite Planet, que possibilitou aos agentes uma boa noção do desmatamento, bem como o tipo de dano ambiental provocado pelo garimpo. A partir dessas informações, a operação foi planejada e executada pelo BMMPA. 

Os garimpeiros foram pegos de surpresa, no momento em que faziam a extração do ouro no leito do Rio Peixoto. Alguns tentaram fugir se escondendo na mata, mas a região já estava cercada. 

Em dois dias de operação, o batalhão apreendeu três retroescavadeiras, um trator esteira, balsa de garimpo, e três dragas, além de destruir uma delas no local. Os garimpeiros ilegais também estavam com duas pistolas calibre 380, uma espingarda calibre 20 e um revólver calibre 38. O total de multa aplicada foi de R$ 1.152.131,00.


Foto: BPMPA

A tenente destaca que a região desmatada para o garimpo é de bioma amazônico e a atividade estava causando grandes danos ambientais, principalmente a poluição e o assoreamento do Rio Peixoto. “Eles estavam desmatando o local [com a derrubada de árvores] e poluindo o rio com mercúrio”, disse a oficial. 

Além do Ministério Público de Peixoto de Azevedo, a operação contou com o apoio da Marinha do Brasil. 

Apoio do REM MT

A tenente Joelma Carvalho ressalta que os recursos do Programa REM MT tem garantido nos últimos anos aluguel de veículos e computadores com capacidade de memória para baixar as imagens de alta resolução do satélite Planet. “Tudo isso aumentou a efetividade, o planejamento e a operacionalidade do batalhão que agora tem condições de atuar em todo estado”, acrescentou Joelma. 

O que é o REM MT? 

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Vejo o vídeo da operação:

 

 

Nova versão da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal é baseada em imagens geradas pelo satélite Planet, adquirido com recursos do REM Mato Grosso

*Assessoria REM

A Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal de Mato Grosso ganhou nova versão a partir do conjunto de 130 satélites da Planet Corp - tecnologia de última geração adquirida pelo Programa REM MT para capturar diariamente imagens de desmatamento no estado.

A nova versão da plataforma foi lançada na segunda-feira (17) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e será uma ferramenta pública, em que qualquer cidadão mato-grossense poderá acompanhar alertas de desmatamento e outras mudanças na cobertura da vegetação nativa, como exploração florestal ou degradação pelo fogo, por exemplo.

"A plataforma mostra a crescente evolução das ações do Governo de Mato Grosso com o objetivo de aproximar a prestação de serviço ambiental da sociedade, permitindo o controle, o acesso à informação e ao resultado das medidas corretivas que vêm sendo aplicadas em prol do meio ambiente", conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A disponibilização das informações aumenta a transparência e o monitoramento do desmatamento com imagens de alta resolução de todos o território mato-grossense, abrangendo uma área total de 903 mil km².

O conjunto de satélites Planet foi adquirido em julho de 2019 ao custo de R$ 8 milhões. O REM MT contratou a ferramenta por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

O REM também adquiriu, em outubro do ano passado, seis workstations (super computadores) que foram entregues à Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CGMA) da Sema. As máquinas de última geração são integradas ao satélite Planet e permitem de maneira ágil o processamento e cruzamento de dados sobre a cobertura vegetal do estado, além de gerar mosaicos de imagens de alta resolução para os analistas da Sema.

"O programa REM MT viabilizou a aquisição de software, equipamentos e capacitação aos analistas da SEMA, melhorando significativamente os fluxos de trabalho e a estruturação do órgão na capacidade de monitorar e fiscalizar o desmatamento no Estado”, destacou em entrevista à época, André Pereira Dias, coordenador do CGMA.


Foto: Mayke Toscano/SecomMT

Funcionalidades

O acesso à plataforma da Sema possibilita a análise de mapas, de dados quantitativos e de gráficos sobre a situação e a dinâmica detectada na cobertura vegetal nativa. 

Utilizando os filtros disponíveis no Dashboard, os usuários podem verificar as mudanças na vegetação a partir da consulta dos alertas em diferentes áreas, tais como: Unidades de Conservação, municípios, Biomas, Terras Indígenas e Projetos de Assentamento localizados no território mato-grossense.

Além das áreas de interesse, o cidadão pode realizar as consultas de acordo com o tipo de remoção da vegetação, sendo disponibilizados alertas dos tipos: corte raso, degradação ou cicatriz de queimada, bem como definir períodos de tempo específicos para as consultas.

A consulta aos alertas no dashboard também pode ser combinada com os dados do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT), permitindo identificar as propriedades rurais onde estão localizados os alertas, bem como analisar a dinâmica da propriedade rural com as imagens Planet disponíveis a partir de julho de 2019 e durante todo o período do projeto.

Os usuários podem visualizar as imagens de satélite identificadas imediatamente antes e após a ocorrência da remoção da vegetação nativa, permitindo a visualização e comprovação da remoção da vegetação nativa. (Com informações SCCON e da Sema-MT)

A plataforma pode ser acessada CLICANDO AQUI.

* Matéria produzida a partir de informações da assessoria de imprensa da Sema e da empresa brasileira de Tecnologia do Segmento Geoespacial (SCCON)

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Veja vídeo explicando em detalhes os recursos da plataforma de monitoramento:

 

O Programa REM Mato Grosso, a partir de uma sugestão da direção da Empaer, contratou a Associação de Profissionais de Pecuária Sustentável que irá trazer aos extensionistas às últimas novidades tecnológicas para a  produção de pecuária de corte


Por Marcio Camilo

Assessoria REM MT 

O Subprograma de Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) do REM Mato Grosso irá oferecer, a partir do próximo dia 22 de fevereiro, a capacitação sobre “Produção de Pecuária de Corte” aos técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT). Para ministrar o curso, o REM contratou a Associação de Profissionais de Pecuária Sustentável (APPS). Trata-se de uma das mais renomadas entidades do país quando o assunto envolve tecnologias sustentáveis para a produção animal.

A capacitação foi uma necessidade identificada pela diretoria da Empaer,  pois entende que se trata de excelente oportunidade para os extensionistas se atualizarem sobre as últimas novidades tecnológicas para a pecuária de corte. “É uma forma dos técnicos da Empaer aperfeiçoarem ainda mais seus trabalhos junto aos produtores rurais”, destaca Daniela Correia de Melo, coordenadora do PIMS.


Foto: Secom-MT


Ela detalha que o curso será denso, com nove módulos, cada um com duração de mais de duas horas. Ao todo, os técnicos da Empaer farão uma grande imersão de oito dias - de 22 de fevereiro a 4 de março - em temas como: O que caracteriza uma pastagem degradada?; Mineralização de Bovinos; Controle de pragas das pastagens;  Manejo do primeiro corte, entre outros assuntos
(veja programação completa ao final da matéria).

A APPS- que irá ministrar o curso - é uma associação composta por técnicos de renomadas empresas de consultoria, por pesquisadores de universidades e entidades de pesquisa. Esses profissionais atuam desde 2009 em projetos de produção sustentável em Mato Grosso, junto a Acrimat e reúnem as mais atuantes consultorias do país, além de instituições de pesquisa como a Embrapa, o Instituto de Zootecnia e a Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ/USP).

O curso será 100% online e a plataforma virtual de reunião (Zoom) terá capacidade de suportar até 500 participantes. As inscrições estão sendo feitas num formulário do google docs que pode ser acessado AQUI 

Confira a programação completa do curso AQUI

Mais dúvidas a respeito da capacitação podem ser esclarecidas no setor de Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (Coater), pelo telefone: 3613-1735 

Sobre o Subprograma PIMS

O Subprograma PIMS é o braço do REM MT que atua nas cadeias produtivas que, historicamente, mais impactam as áreas naturais de Mato Grosso: a pecuária extensiva, a soja e a extração florestal.

Um dos principais objetivos do subprograma é envolver cada vez mais essas cadeias dentro de uma lógica de produção sustentável, conectando esses produtores de carne, soja e madeira a mercados também comprometidos com a preservação florestal. Leia mais sobre o PIMS AQUI 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Programa existe para fortalecer as ações de combate e redução do desmatamento florestal em Mato Grosso

Por Marcio Camilo / Assessoria REM MT


Foto: Kosmo Engenharia

O Programa REM Mato Grosso (REM MT), de redução do desmatamento e da degradação florestal, investiu R$ 250 mil na estruturação da nova sede do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA-MT) do Corpo de Bombeiros, localizada no prédio da antiga Escola Estadual Barão de Melgaço, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Até então, o BEA não tinha um local próprio para desenvolver suas ações de preparação, prevenção e resposta no combate aos incêndios florestais e acidentes envolvendo produtos químicos, como os agrotóxicos, fertilizantes e combustíveis.

O fortalecimento do BEA é estratégico principalmente para as Temporadas de Incêndios Florestais (TIFs), cujo planejamento ocorre durante todo o ano envolvendo as fases de preparação, resposta e responsabilização. Ter o batalhão estruturado permite uma resposta muito mais eficiente no combate aos incêndios quando as queimadas ilegais começam a ocorrer, entre os meses de julho e outubro. O BEA atua nos três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia. “Por isso, é fundamental que o BEA tenha um local próprio para planejar e operacionalizar essas ações”, destaca Felipe Santana, coordenador do subprograma de Fortalecimento Institucional do REM MT, que viabilizou a verba para o batalhão.

Ele detalha que o REM MT contratou uma empresa no valor de R$ 200 mil para ajudar na reforma do prédio construído na década de 1970, e que em 2016 foi interditado pela Secretaria de Educação (Seduc-MT), classificado como problema de saúde pública devido a infestação de pombos que entravam pelo telhado danificado pelas recorrentes chuvas. Os recursos do REM ajudaram na reconstrução desse telhado e também foi usado para consertar a parte elétrica e hidráulica do imóvel. Além disso, mais R$ 50 mil foram aplicadas na compra de materiais de construção, como cimento, tijolos e tintas, perfazendo o valor total de R$ 250 mil.

A reforma do prédio também contou com aportes substanciais do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Secretaria de Segurança Pública (SESP) e recursos de Termos de Ajustamento e Conduta (TACs) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). No total, Governo de Mato Grosso e parceiros investiram R$ 1,3 milhão na nova sede do BEA.

Antes dessa estrutura, o BEA funcionava em uma sala do 1° Batalhão do Corpo de Bombeiros, região da Arena Pantanal e seus equipamentos de combate aos incêndios como abafadores, bombas costais e enxadas, ficavam no BM-4, na Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande. “Isso trouxe dificuldades administrativas, de organização e de execução das ações para o enfrentamento aos incêndios florestais”, destacou a comandante do BEA, Jusciery Rodrigues Marques, que também é secretária Executiva do Comitê Estadual de Gestão do Fogo.

Ela reforça que a base própria, fisicamente estruturada, influencia diretamente na captação de recursos externos e na motivação dos soldados, pois “impacta na melhoria de condições de trabalho e possibilitou acondicionamento da diversa e vasta quantidade de materiais e viaturas que são utilizados no enfrentamento aos incêndios florestais”.

Acrescenta ainda que parceria com o REM MT “tem sido de grande relevância ao Corpo de Bombeiros Militar”, já que os recursos disponibilizados têm possibilitado ao BEA executar praticamente 100% das atividades planejadas.

Fellipe Santanna reforça que o programa existe justamente para isso: fortalecer os órgãos de fiscalização da Sema no combate aos crimes ambientais, como o desmatamento, as queimadas e a extração e o transporte ilegal de madeiras. Por outro lado, o REM MT também incentiva e estrutura ações de economia sustentável para manter a floresta em pé, dentro das cadeias produtivas do estado que envolvam pequenos agricultores familiares.

 

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

 

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