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Repartição dos benefícios do Programa REM

A repartição dos benefícios do Programa REM, que remunera e premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia Legal, foi aprovada pelo Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+ nesta terça-feira (07.08). O conselho é formado por órgãos dos governos federal e estaduais, entidades de classe do setor produtivo e organização não governamental.

Os valores já tinham sido aprovados, no fim de julho, pelo Comitê estratégico de Gestão do Programa REM (Cegrem), formado por órgãos do Executivo Estadual. Agora, o documento será encaminhado aos gestores internacionais do projeto.

O total de 40% do valor destinado a Mato Grosso pelos governos da Alemanha e do Reino Unido será usado para o fortalecimento institucional dos órgãos do Estado, dentre eles a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT).  Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé. 

Mato Grosso é o estado que mais reduziu o desmatamento nos últimos anos, com uma diminuição de 89% do desmatamento ilegal desde 2004.

Os outros 60% do montante serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas. Os recursos serão administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).  

O Estado irá receber 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, valor definido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), realizada na Alemanha no ano passado. A previsão é que o primeiro desembolso seja feito em outubro de 2018. As parcelas serão pagas durante o prazo do projeto, que é de cinco anos sempre condicionadas as metas e resultados apresentados.

Fortalecimento Institucional

A Sema está inserida em dois programas de Fortalecimento Institucional. Um para implementação e operacionalização do Sistema de REDD+ e da Política Estadual de Mudanças Climáticas, com destinação de 4% do valor (R$ 7 mi) e outro para controle efetivo do desmatamento com responsabilização dos infratores, que receberá 13,6% dos recursos (aproximadamente R$ 23,5 mi).

No primeiro eixo as principais ações são: implementação do Sistema de Monitoramento e de Informações de Salvaguardas, fortalecimento da Ouvidoria Setorial e de ações da Educação Ambiental; fortalecimento dos componentes do Sistema Estadual de REDD+ com implementação do painel cientifico, capacitação continuada e participação em eventos; implementação do Sistema de Contabilidade Estadual do REDD+; ações de comunicação e transparência e implementação de instrumentos previstos da política estadual de mudanças climáticas.

No controle do desmatamento, o programa se desdobra em três principais ações, de monitoramento, fiscalização e responsabilização. O monitoramento engloba a cobertura florestal, com aquisição de plataforma de imagens de satélite e de alta resolução, criação de força tarefa para análise de imagens e atualização tecnológica de equipamentos e softwares.

A fiscalização do desmatamento e exploração ilegal da flora abrange o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF), elaboração dos planos anuais de fiscalização, sistema de autuação digital, atualização tecnológica do Batalhão Ambiental e programa de capacitação para as equipes de fiscalização.

Já a responsabilização ambiental Administrativa, cível e criminal será aprimorada com a criação de sistema para dar celeridade aos processos de responsabilização administrativa dos infratores (responsabilização administrativa no âmbito da Sema) e fortalecimento do Ministério Público Estadual nas ações de responsabilização criminal dos infratores.
Programa

O Programa Pioneiros em REDD, conhecido como programa REM,  é uma iniciativa do Ministério Federal Alemão implementado pelo Branco de Desenvolvimento KFW, que coordenada o programa e é responsável pelos pagamentos. O projeto incentiva as práticas sustentáveis de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal). O fomento se realiza através de pagamentos por resultados que contribuem para o desenvolvimento sustentável.