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Para enfrentar o desmatamento e a degradação florestal, o Estado do Mato Grosso estruturou diversos instrumentos de planejamentos estratégicos jurisdicional para a redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável.

O primeiro instrumento é a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada em 2015, que traz uma visão para o desenvolvimento agrícola de baixo carbono de Mato Grosso até 2030. O papel da Estratégia PCI é articular e monitorar um conjunto amplo de iniciativas direcionadas à redução da emissão de gases de efeito estufa no Estado. Outro instrumento REDD+ é o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas em Mato Grosso (PPCDQ) que tem um cunho mais operacional. Ele representa um conjunto de ações estratégicas para prevenir e controlar o desmatamento e incêndios florestais em Mato Grosso, estruturado em 4 linhas de ação com os objetivos: Planejamento Territorial, Monitoramento e Controle, Promoção de Atividades Sustentáveis e Governança e Gestão Executiva.

Uma das principais iniciativas do REDD+ em Mato Grosso, foi a Lei n. 9.878, em 2013, que estabeleceu o Sistema Estadual de REDD+ com o objetivo de promover a redução progressiva, consistente e sustentada do desmatamento e demais atividades emissoras de gases de efeito estufa, para todos os biomas de Mato Grosso, com vistas ao alcance das metas do PPCDIF, da Política Estadual de Mudanças Climáticas e da Política Nacional de Mudança do Clima e demais legislações pertinentes. A lei permitiu firmar uma governança específica com o estabelecimento do Conselho Gestor de REDD+ e possibilitou a captação de pagamento por resultados.

Assim, em 2012, no âmbito da Rio+20, nasce o programa global de pagamento por resultados “REDD para Pioneiros” (do inglês, REDD Early Movers - REM), financiado pelo governo da Alemanha, através do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento alemão (BMZ), e pelo governo do Reino Unido, através do Departamento para Negócios, Energia & Estratégia Industrial (BEIS).

O Brasil iniciou em 2015 o desenvolvimento de seu Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), sendo o Ministério do Meio Ambiente responsável por sua coordenação. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) definiu as salvaguardas a serem observadas na implementação de ações para a REDD+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal). As salvaguardas de REDD+ também são conhecidas como salvaguardas de Cancun e têm como objetivo garantir que as iniciativas de REDD+ abordem de maneira adequada questões sensíveis como os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, a participação social, a preservação de ecossistemas naturais, a permanência dos resultados de REDD+ alcançados e o risco de deslocamento da pressão por desmatamento e degradação florestal para outras áreas.

A aplicação das salvaguardas em cada país, porém, requer um esforço de interpretação que deverá considerar seu contexto nacional particular. Compete à Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas conduzir as discussões relacionadas ao tema no país. Isso inclui a conceituação das salvaguardas no contexto brasileiro, o desenvolvimento do SISREDD+ e a revisão do sumário de informação sobre as salvaguardas, dentre outras atividades. Quando o SISREDD+ estiver em operação, suas informações serão disponibilizadas para toda a sociedade através dos canais do Ministério do Meio Ambiente.

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Modificado em Segunda, 03 Agosto 2020 15:22
REM MT

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